Presidente diz que indultos não se aplicam a presos por homicídio e pedofilia

Manuel de Almeida / Lusa

O Presidente da República salientou, esta sexta-feira, que o “indulto especial previsto da lei” aprovada pela Assembleia da República “não se aplica a homicidas e pedófilos”, nem a pessoas condenadas por violência doméstica.

Através de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República, o chefe de Estado esclarece “notícias falsas difundidas” nos últimos dias, e salienta que “a possibilidade de indulto especial previsto na Lei da Assembleia da República, aprovada esta quarta-feira”, medida tomada para tentar impedir a propagação da covid-19, “não se aplica a homicidas e pedófilos“.

“Na verdade, não se aplica a condenados por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada”, elenca.

Não se aplica também a condenados por “roubo com violência, crime contra a identidade cultural e integridade pessoal, crime de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa”.

Neste leque de exceções incluem-se ainda crimes “enquanto titular de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público, ou enquanto membro das forças policiais e de segurança, das forças armadas ou funcionários e guardas dos serviços prisionais”, esclarece o Presidente da República.

“Além disso, impõe tratar-se de pessoas idosas, em grave situação de saúde”, vinca Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta nota é publicada um dia depois de o Presidente da República ter promulgado a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à covid-19, apesar das dúvidas.

Numa nota publicada na quinta-feira, lia-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto “atendendo a determinantes razões éticas, humanitárias e de saúde pública, assim como à recomendação das Nações Unidas e os apelos como o da Igreja Católica Portuguesa, que superam dúvidas suscitáveis por certas disposições do regime aprovado”.

A proposta do Governo que cria um regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovada, na quinta-feira, em votação final global com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. O PAN absteve-se e o PS, BE, PCP, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira votaram a favor.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, estimou que o diploma possa significar a libertação de 1700 a 2000 presos.

Esta sexta-feira, o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) revelou que Portugal regista 435 mortos associados à covid-19, mais 26 do que na quinta-feira, e 15.472 infetados (mais 1516 do que ontem).

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Esta “preocupação” é relevante, no entanto um contribuinte após 10 (dez) anos e continua para que sejam anulados os processos de execução fiscal, porque foi ILIBADO em 3 (três) instâncias judiciais e a Autoridade Tributária não cumpriu o nº 2 do artigo 205º da CRP, está tudo sereno desde o Ministro das Finanças, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Direcção Geral da Autoridade Tributária e aduaneira, Direcção de Finanças de Leiria, Comissão Nacional de Protecção de Dados (é para proteger o quê?), terá medo ou receio da Autoridade Tributária? A minha classificação é que Portugal neste contexto específico nem sequer é do terceiro mundo: com provas irrefutáveis e continua tudo na mesma? Vergonhoso!

RESPONDER

Ciclone mortal deixou uma praia da Índia coberta de ouro

Centenas de pescadores, mulheres e crianças no distrito de East Godavari, no estado de Andhra Pradesh, no sul da Índia, passaram o fim de semana a vasculhar a praia local em busca de ouro. Após o …

O Flamengo de Jorge Jesus foi "um mero acidente de percurso"

2019 foi uma exceção para a equipa brasileira que, depois de ter vencido (quase) tudo, neste ano já foi afastado da Taça do Brasil e da Libertadores: "O português foi embora e com ele toda …

Concorrência condena MEO a pagar 84 milhões por combinar preços com a NOWO

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 84 milhões de euros à MEO por combinar preços e repartir mercados com a operadora NOWO nos serviços de comunicações móveis e fixas. “A Autoridade da Concorrência …

PEV quer reverter privatização dos CTT. PS admite todos os cenários

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) defendeu hoje, no parlamento, a “reversão da nacionalização” dos CTT, e ouviu o PS admitir “todos os cenários”. Numa declaração política no parlamento, o deputado José Luís Ferreira afirmou que, …

Voltar à normalidade "não está longe, mas não é já", avisa Pfizer

O administrador executivo da Pfizer, Albert Bourla, apelou na quarta-feira para que os governos de todo o mundo não reabram as suas economias demasiado depressa devido ao otimismo gerado pelas vacinas de covid-19. Bourla, de 59 …

Biden quer retomar acordo nuclear com o Irão, embora reconheça que será "difícil"

O vencedor das eleições presidenciais norte-americanas, Joe Biden, pretende retomar o acordo nuclear com Irão antes mesmo de novas negociações, assumiu o democrata numa entrevista ao New York Times. Joe Biden afirmou, durante a campanha eleitoral, …

Processo de reprivaticação da Efacec atrasado devido à discussão do OE2021

Apesar de as avaliações no âmbito do processo de nacionalização e futura reprivatização da Efacec já estarem concluídas, o processo esteve condicionado pela discussão do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021). De acordo com o Jornal …

Costa sobre vacinação: “Há uma luz ao fundo do túnel, mas o túnel é muito comprido e penoso”

O primeiro-ministro, António Costa, advertiu esta quinta-feira que o processo de vacinação terá imponderabilidades externas a Portugal, sendo também complexo ao nível interno, com as dificuldades a aumentarem quanto maior for o universo de cidadãos …

Alterações climáticas podem colapsar os sistemas de saúde, alertam especialistas

O quinto relatório anual da Lancet sobre saúde e clima revelou que todos os países enfrentam ameaças à saúde humana, "que se multiplicam e se intensificam" à medida que as alterações climáticas originam novas pandemias …

Obama, Bush e Clinton vão vacinar-se publicamente para encorajar os norte-americanos

Os ex-presidentes dos EUA Barack Obama, George W. Bush e Bill Clinton disseram que estão prontos para serem vacinados publicamente contra a covid-19, a fim de encorajar os seus concidadãos a fazer o mesmo. Obama disse …