“Negligência grave”. Governo demite provedora da Santa Casa

A administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi exonerada “com efeitos imediatos”, anunciou hoje o Governo, justificando a decisão por a equipa “se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição”.

“O Governo decidiu exonerar, com efeitos imediatos, todos os membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, agradecendo-lhes a disponibilidade para prestar funções em tão relevante instituição”, adiantou o Governo em comunicado, hoje divulgado pela Presidência do Conselho de Ministros.

A SCML era atualmente dirigida pela ex-ministra da Saúde socialista Ana Jorge, que exercia funções de provedora há cerca de um ano, sendo a restante Mesa da SCML constituída por uma vice-provedora e quatro vogais.

“Infelizmente, esta decisão tornou-se inevitável por a Mesa, agora cessante, se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete”, justificou o executivo.

Segundo o DN, no despacho publicado esta terça-feira em Diário da República e subscrito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, a provedora é acusada de “atuações gravemente negligentes que afetam a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nomeadamente a ausência de um plano de reestruturação financeira, tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital, desde que tomou posse até agora”.

Para o atual Executivo, diz o DN, Ana Jorge tem falhado nos deveres de comunicação e de “informação essenciais” à Tutela, “nomeadamente a falta de informação sobre o relatório e contas de 2023, mesmo que em versão provisória, e sobre a execução orçamental do primeiro trimestre de 2024, bem como a ausência de resposta a todos os pedidos de informação até agora solicitados”.

A internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, processo que começou em 2021, revelou-se um negócio ruinoso — com destaque para o investimento no Brasil — que causou um buraco de 36,7 milhões de euros.

Para evitar um rombo ainda maior, a provedora Ana Jorge já tinha decidido cancelar a parceria com o Banco de Brasília, anunciada em 2023. O recuo surgiu depois de uma auditoria externa ter mostrado que, só no Brasil, a entidade tem uma rede de 5 empresas e 11 sócios. Uma rede “confusa”, admitiu a própria Ana Jorge.

Nos dois primeiros anos, Santa Casa Global investiu no Brasil 20 milhões de euros  e não teve receitas.

Em Junho de 2021, a então ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, soube por e-mail enviado pelo então provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, que seriam precisos 30 milhões de euros para a expansão para o Brasil — informação que a ministra não partilhou no Parlamento.

Edmundo Martinho explicava que o investimento iria envolver a aquisição de 55% da MCE Intermediação e Negócios, empresa que venceu o concurso para explorar a lotaria, por cerca de 14.6 milhões de euros – que seriam liquidados em três anos. O mesmo e-mail indicava que a idoneidade da MCE ainda estava a ser verificada.

Segundo o DN, a exoneração da administração da SCML surge na sequência de uma reunião a 12 de abril entre Rosário Palma Ramalho e Ana Jorge, no qual a ministra manifestou preocupação com a situação financeira da Misericórdia de Lisboa e pediu a entrega de um plano de reestruturação em duas semanas, prazo que Ana Jorge declarou não conseguir cumprir.

Partidos requerem audição parlamentar

O Partido Socialista vai requerer a audição parlamentar urgente de Ana Jorge e da atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, para explicar a decisão do Governo de exonerar a administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

De acordo com fonte oficial socialista, estes pedidos de audição serão feitos com caráter de urgência, sendo o objetivo do PS que sejam prestados todos os esclarecimento no parlamento sobre esta decisão de exonerar a administração da instituição com efeitos imediatos.

Também a Iniciativa Liberal quer ouvir no parlamento “com caráter de urgência” a ministra Rosário Palma Ramalho, devido ao “quadro financeiro” da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e à “necessidade de uma profunda reestruturação” da instituição.

A chamada ao parlamento da ministra  será votada na quinta-feira e a Iniciativa Liberal afirmou, em comunicado, que espera “que não se verifique um novo entendimento entre PS e PSD para bloquear o apuramento da verdade, não descartando, por isso, recorrer a todos os meios ao seu dispor para que todos os esclarecimentos devidos sejam prestados”.

“Este pedido de audição deve-se ao quadro financeiro em que a SCML se encontra, em parte devido à exposição à internacionalização dos jogos, ao conjunto de contradições que têm sido veiculadas por diferentes responsáveis, antigos e atuais, da instituição relativos a investimentos feitos pela SCML, bem como à necessidade de uma profunda reestruturação que a própria governante exigiu à provedora agora exonerada”, explicam os Liberais em comunicado.

A IL acrescenta que o pedido se soma a outros para ouvir no mesmo âmbito outras personalidades, entre as quais a ex-ministra da tutela Ana Mendes Godinho, a provedora exonerada e o seu antecessor no cargo, Edmundo Martinho.

A notícia da exoneração da Mesa da SCML foi inicialmente avançada pela SIC, depois de o jornal ‘Público’ ter noticiado que o executivo tinha pedido um plano de reestruturação urgente à administração da instituição.