Impedir advogados de utilizar telemóveis “é inaceitável”

Manuel de Almeida / Lusa

O juiz Ivo Rosa

O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados considera que a determinação do juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, viola a liberdade do exercício da profissão.

Através de um comunicado, o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados indicou que a decisão do juiz Ivo Rosa de não permitir a utilização de telemóveis e outros equipamentos na última sessão da fase de instrução viola o exercício de liberdade da profissão.

O responsável garantiu ainda que o Conselho Regional tem “o firme propósito de intervir, sem hesitações, para salvaguarda e preservação de direitos dos advogados” e lembrou que o Estatuto dos Advogados prevê que “os advogados têm direito de requerer a intervenção da Ordem dos Advogados para defesa dos seus direitos ou dos legítimos interesses da classe”.

Citado pelo Diário de Notícias, o Conselho Regional admite que possa haver outras razões mas aponta que “publicamente, a conduta do senhor magistrado foi interpretada como uma atribuição de responsabilidade aos Advogados pelas fugas de informação do mencionado processo”.

“Ora, é inaceitável que sejam os advogados publicamente responsabilizados pelas fugas de informação de um processo que, desde o início, gira apelidado de ‘Operação Marquês’ e durante a fase de inquérito em que os advogados não tinham acesso ao processo, foi objeto de constantes violações do segredo de justiça e sistemáticos atropelos aos direitos de defesa dos arguidos nele visados”, lê-se no comunicado.

Além disso, o órgão recorda que, no âmbito deste processo, houve “detenções em direto” e reproduções televisivas de inquirições a arguidos e testemunhas, “sem que nada se passasse” e tudo “com pelo menos a complacência de quem tinha o dever de preservar o segredo de justiça, ao invés de permitir a sua completa devassa“.

Desta forma, “não pode por isso o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados deixar de rechaçar qualquer tipo de imputação que, direta ou indireta, sobre os advogados faça recair o odioso da mediatização de mais um processo judicial, ante a completa impotência dos seus titulares na fase de inquérito, quando tudo se iniciou, de impedir a sua escalada”.

A estrutura defende ainda que a prática da advocacia “não é dissociável do uso de equipamentos eletrónicos como telemóveis, tablets e outros equipamentos portáteis que constituem instrumentos de trabalho que permitem o registo e armazenamento de informação e o acesso a bases de dados de suporte à atividade dos advogados em tempo real”.

A privação destes equipamentos “viola a liberdade de exercício da profissão plasmada no art.º 69.º do Estatuto da Ordem dos Advogados”, aponta o Conselho Regional, citado pelo diário.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. aqui temos o “autoritarismo” das Entidades, ou seja, o Estado Marxista!
    O Sr. Juiz não tem “Provas” que os Advogados sejam o “culpados” da fuga de informação.
    Trata-se aqui do “Livre Arbitrio”, ou seja a “imaginação”, o desrespeito por tudo, incluindo o Estado de Direito.
    A “Democracia” portuguesa escreve-se “aicarcomeD”!

  2. Esta justiça está uma mísera, em qualquer outro país minimamente sério e justo, estes criminosos já estavam há muitos anos a apodrecer numa prisão e tinham-lhe sacado tudo! Aqui roubam o pobre povo, não são presos e ainda gozam na nossa cara com recursos e mais recursos, enquanto isso os contribuintes continuam a pagar, coloquem os olhos no Madof e vejam o que lhe aconteceu! Não se consta que anda a dar entrevistas a dizer que é inocente ou que recebeu heranças milionárias!

RESPONDER

Os Simpsons podem ter previsto o surto do novo coronavírus da China

A série de televisão animada "Os Simpsons" é conhecida por ter feito profecias que, com o passar do tempo, se tornaram mesmo realidade. Agora, os fãs do programa parecem ter encontrado um episódio que prediz …

Identificada nova espécie de dinossauro que viveu há mais de 150 milhões de anos

Paleontólogos identificaram, nos Estados Unidos, uma nova espécie de dinossauro do género dos alossauros, que viveu há mais de 150 milhões de anos. A espécie, que tem o nome de Allosaurus jimmadseni, foi identificada a partir …

Escorpião com 436 milhões de anos foi dos primeiros animais a pisar a Terra

Cientistas descobriram um escorpião com 436 milhões de anos que terá sido um dos primeiros animais da Terra a migrar dos habitats aquáticos para os terrestres. Foram encontrados dois fósseis da espécie num antigo mar tropical …

Bruno de Carvalho disposto a liderar SAD do Sporting com Varandas

O ex-presidente do Sporting admitiu, esta sexta-feira, estar disposto a liderar a SAD do clube, mesmo com Frederico Varandas como presidente. No seu comentário semanal na Rádio Estádio, Bruno de Carvalho disse estar disposto a regressar …

A Inteligência Artificial teria resolvido o mistério da fuga de Alcatraz

Um programa de Inteligência Artificial (IA) poderia ter resolvido o mistério da fuga dos irmãos irmãos John e Clarence Anglin e Frank Morris da prisão de Alcatraz, que foi considerada uma das mais seguras dos …

Mais de 30 militares dos EUA ficaram com lesões cerebrais após ataque iraniano

Mais de 30 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque iraniano na base militar de Ain al-Assad, no Iraque. 34 militares norte-americanos ficaram com lesões cerebrais traumáticas na sequência do ataque levado …

Homem que torturou suspeitos de planear o 11 de setembro diz que o voltaria a fazer

James Mitchell torturou os cinco suspeitos de terem planeado o ataque de 11 de setembro de 2001. Em tribunal, disse que não tem remorsos e que o voltaria a fazer. James Mitchell foi o psicólogo responsável …

Belenenses e Belenenses SAD chegam a acordo para suspender ações judiciais

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou, esta sexta-feira, que foi alcançada uma suspensão das ações judiciais entre o Belenenses e a Belenenses SAD. Em comunicado publicado na sua página oficial, a FPF informou que o …

Amazon quer que os clientes paguem com as mãos

A gigante tecnológica Amazon quer que os  clientes comprem e efetuem o pagamento com um aceno da mão em vez de passar um cartão numa máquina. De acordo com o Wall Street Journal, que cita fontes …

59 autarcas constituídos arguidos na Operação Éter

O Ministério Público constituiu 74 arguidos, 59 dos quais autarcas e ex-autarcas de 47 câmaras do Norte e Centro, no processo da investigação às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte, realizada no âmbito …