Ministério Público declara ilegal eleição de André Ventura

Ministério Público invalidou a mudança nos estatutos do Chega, incluindo a eleição direta de André Ventura. O líder do partido admite um novo congresso.

No início do mês, o Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que invalidasse todos os atos do Chega desde o Congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal.

De acordo com o MP, para haver alteração de estatutos, isso tinha que ter ficado claro na convocatória, o que não aconteceu. Como tal, considera que toda a atividade do partido desde então é ilegal.

Agora, as alterações feitas na última convenção do partido foram declaradas “inválidas” pelo procurador do Ministério Público. Em causa está o “incumprimento fundamental e insanável” dos estatutos do Chega.

Uma das alterações declaradas ilegais é a escolha do presidente do Chega, André Ventura, escreve o Expresso. Isto porque Ventura foi eleito através de eleições diretas e não por escolha da convenção, como acontecia até setembro de 2020.

Em julho deste ano, o pedido de alterações estatutárias apresentado pelo Chega foi indeferido pelo MP. O facto de a convenção ter procedido a alterações estatutárias sem que esse ponto estivesse incluído na ordem de trabalhos ou constasse da convocatória justifica a decisão.

A conclusão do Ministério Público põe ainda em causa a criação da comissão de ética, a instituição da Juventude do Chega e mesmo a constituição dos cargos de secretário-geral e de secretário-geral-adjunto, salienta o Expresso.

O Chega já tinha anunciado que ia recorrer do pedido do Ministério Público para invalidar todos os atos desde o seu congresso de Évora, sublinhando ser uma “decisão do MP e não do TC”, que o Chega “contesta”.

“Diz o MP que na convocatória que foi feita para os militantes participarem no segundo congresso do partido, em setembro de 2020, não foi indicado que iam ser alterados os estatutos e que isso colocaria agora todo o edifício jurídico e estatutário em causa. Ora, um dos elementos que vinha na convocatória era das moções. No regulamento do congresso falava-se em moções estatutárias e políticas, ficando claro a possibilidade de fazer alterações aos estatutos”, referiu o líder do Chega.

André Ventura não descarta convocar um congresso extraordinário, embora esteja concentrado na campanha para as eleições autárquicas que se disputam este mês.

“Aguardamos a decisão. Só depois poderá ser convocado o conselho nacional para decidirmos se haverá ou não um congresso extraordinário”, disse o deputado.