Mário Cruz / Lusa
André Ventura
O Chega vai recorrer do pedido do Ministério Público (MP), feito ao Tribunal Constitucional (TC), para invalidar todos os atos desde o seu congresso de Évora, em setembro de 2020.
O líder do partido, André Ventura, confirmou, esta quarta-feira, a notificação do Ministério Público, que sublinhou ser uma “decisão do MP e não do TC”, que o Chega “contesta”.
“Diz o MP que na convocatória que foi feita para os militantes participarem no segundo congresso do partido, em setembro de 2020, não foi indicado que iam ser alterados os estatutos e que isso colocaria agora todo o edifício jurídico e estatutário em causa. Ora, um dos elementos que vinha na convocatória era das moções. No regulamento do congresso falava-se em moções estatutárias e políticas, ficando claro a possibilidade de fazer alterações aos estatutos”, referiu o líder do Chega.
O Ministério Público pediu ao Constitucional que invalide todos os atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, após considerar a convocatória ilegal.
A confirmação do Chega surge depois de a TVI ter adiantado que o MP considera “que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos – como a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética”.
De acordo com o canal televisivo, o MP refere que alteração de estatutos não ficou clara na convocatória, o que não podia acontecer.
Caso o Constitucional considere que as alegações do Ministério Público são válidas, o partido de André Ventura terá de convocar um congresso extraordinário.
André Ventura, que falava no concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, nos Açores, à margem de uma ação de campanha no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel (NONAGON), referiu que, na sua leitura, “se for uma questão estatutária e não de lei, trata-se, não de uma nulidade, mas de uma anulabilidade”, o que significa que “teriam que ser os militantes do Chega a ter colocado em causa isso”.
// Lusa
