Ministério Público diz que atividade do Chega pode estar ilegal desde 2020

Luís Forra / Lusa

André Ventura discursa no início do VII Conselho Nacional do Chega.

O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que invalide todos os atos do Chega desde setembro de 2020, altura em que se deu o Congresso do partido em Évora.

A TVI avançou, esta terça-feira à tarde, que o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional que invalide todos os atos do Chega desde o Congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal.

Segundo o mesmo canal televisivo, o MP disse que, para haver alteração de estatutos, isso tinha que ter ficado claro na convocatória, o que não aconteceu. Como tal, considera que toda a atividade do partido desde então é ilegal.

Caso o Constitucional considere que as alegações do Ministério Público são válidas, o partido de André Ventura terá de convocar um congresso extraordinário.

Em declarações à rádio TSF, fonte do Chega confirmou que o partido já foi notificado pelo MP dessas alegadas irregularidades e que vai reagir oficialmente, esta quarta-feira, numa conferência de imprensa nos Açores.

As candidaturas autárquicas do partido, acrescenta o jornal Público, não deverão ser afetadas por esta decisão do MP, uma vez que, segundo o coordenador autárquico do Chega, Nuno Afonso, as alterações dos estatutos “nada mudaram a nível da escolha dos candidatos”.

No entanto, destaca o mesmo diário, no Conselho Nacional de Santarém, em maio, foi aprovado um aditamento ao regulamento eleitoral dos órgãos locais e regionais que permite “proceder à suspensão provisória dos direitos, funções e prerrogativas dos órgãos regionais, distritais ou concelhios, após audição obrigatória da direção nacional, em casos graves de insubordinação face às diretivas do partido ou às decisões dos seus órgãos de ética e disciplina”.

Órgãos de ética esses, escreve o Público, que foram criados na alteração estatutária de Évora, ou seja, a confusão pode ficar instalada.

No Congresso de Évora, no ano passado, Ventura conseguiu a eleição da nova direção, mas apenas à terceira tentativa.

ZAP //

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12 COMENTÁRIOS

    • Infelizmente, há muitos que acreditam, que se o nosso país vai mal…. a culpa é dos ciganos, e votam Chega, para no fim dar mais poderes aos que já nos governam, seja as grandes empresas, EDP, Galp, Novo Banco ….

      • Se temos 3 estradas que sabemos que acabam num precipício mudamos para a 4a. estrada sem pensar muito. Os ciganos que vivem miseravelmente em barracas e recebem subsídios são alvo de racismo e segregação ao serem mantidos há muitos anos nessas condições. Não é o chega que é racista ao querer que mudem de vida e tenham os mesmos deveres dos demais cidadãos.

        • 50%?!
          Menos mal… mas não quero ficar com todo o crédito, porque há vários “imitadores” a comentar com o meu nick…
          Tu, se tentares mais um pouco, pode ser que algum dia comeces a acertar…

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