Há milhões de euros de multas por cobrar porque o sistema não funciona

O sistema de cobrança coerciva das multas passadas a quem viaja nos transportes públicos sem título válido continua sem funcionar, há mais de dois anos. Só no primeiro semestre deste ano, estão por cobrar 9,5 milhões de euros.

Um valor que foi apurado pelo jornal Público e que diz respeito a cerca de 61 mil multas e contra-ordenações passadas pelos fiscais nos transportes da CP, da Metro Lisboa e da Carris, da Metro Porto e da STCP.

Mas, além destas multas relativas aos primeiros meses de 2015, subsistem ainda “mais de 85 mil multas referentes ao ano de 2014″ por cobrar, conforme sustenta o mesmo diário.

Esta dificuldade de cobrança prende-se com o facto de o sistema de cobrança coerciva, mecanismo que pretendia combater a fraude nos transportes públicos e agilizar a cobrança das multas, continuar sem funcionar há mais de dois anos.

O Ministério das Finanças não avança explicações, nem estimativas quanto à data em que o sistema estará a funcionar.

O Público recorda que em Fevereiro passado uma fonte do ministério lhe garantiu que a sua implementação estaria “para breve”.

Entretanto, a CP vai começar a passar multas a quem não validar o passe, a partir do próximo mês de Outubro, o que vai avolumar o lote de cobranças por efectuar, a não ser que o sistema comece a funcionar até lá.

Convém lembrar ainda que as multas dos transportes públicos prescrevem ao fim de cinco anos.

ZAP

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Republiqueta das bananas verdes ou apodrecidas.O declínio de um país de incivilizados, governado por incompetentes e demagogos.Nada a fazer com “fruta” desta.

  2. E porque é que a cobrança coerciva das portagens funciona? Não vale a pena perguntar às finanças, porque só estão disponíveis para cobranças não para esclarecimentos. O público, como sempre, nunca tem razão. Só tem que pagar e mais nada, cara alegre. O mesmo se passa nos tribunais. Se nos formos queixar de quem nos deve, nunca conseguimos cobrar e mais, ainda temos que pagar as custas e o advogado. Eu não conheço um país onde o cidadão esteja tão desprotegido, nomeadamente quanto aos mais fortes que, mesmo sem qualquer razão, levam sempre a deles avante. E não muda. Vamos acreditar nesta corja de políticos? São os primeiros a legislarem contra o povo. Deveríamos poder mudar o Hino Nacional que assim ficaria: Heróis do mar, pobre povo nação descrente…

  3. É por isso que existem pessoas que tratam os transportes públicos como se fossem os seus carrinhos particulares. Entram, não pagam (já nem se dão ao trabalho de disfarçar) e se for preciso ainda causam distúrbios…

Um terço das empresas ainda não revelou o seu dono

As cerca de 600 mil empresas e outras entidades sujeitas a registo comercial que operam em Portugal eram obrigadas pelo Instituto dos Registos e do Notariado a fazer o Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE) …

Benfica e Porto estarão interessados na contratação de Pepê

FC Porto e SL Benfica, juntamente com outros emblemas, estarão interessados na contratação do jovem brasileiro do Grêmio, Pepê. O clube pede entre 15 e 20 milhões de euros. Aos 22 anos de idade, Pepê tem …

Diamante de 183 quilates está à venda em leilão angolano

A Sodiam, empresa pública de comercialização de diamantes angolana, lançou na quarta-feira o segundo leilão para venda de diamantes brutos, que inclui uma pedra de 183 quilates, e no qual estão já registadas mais de …

Bruxelas aprova compra de Seguradoras Unidas e AdvanceCare pela Generali

A Comissão Europeia aprovou, esta quinta-feira, a compra das portuguesas Seguradoras Unidas e AdvanceCare ao grupo norte-americano Apollo pelo grupo italiano Generali, um negócio no valor estimado de 600 milhões de euros. O Executivo comunitário adiantou, …

"Rebeldes" que saíram do Partido Conservador concorrem como independentes ou pela oposição

Vários deputados dissidentes ou expulsos do Partido Conservador estão a candidatar-se como independentes ou por partidos da oposição nas legislativas de 12 de dezembro por se oporem ao Brexit negociado pelo primeiro-ministro. O antigo procurador-geral Dominic …

CGD já está a cobrar comissões nos depósitos de instituições financeiras

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) já começou a cobrar comissões nos depósitos das instituições financeiras, de modo a tentar contornar a política monetária do Banco central Europeu. A intenção de cobrar comissões nos depósitos de …

Câmara de Oliveira de Azeméis pagou contas de concelhia do PSD, acusa Ministério Público

O Ministério Público (MP) deduziu esta quarta-feira acusação contra 68 arguidos no âmbito da operação “Ajuste Secreto”. Entre os acusados está o antigo autarca da Câmara de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro, que é a …

PAN defende atribuição de cartão de cidadão a sem-abrigo

A iniciativa recomenda ao executivo socialista, liderado por António Costa, que seja atribuído "um cartão de identificação a todos aqueles que não têm uma casa ou um teto". O PAN apresentou na Assembleia da República um …

Governo quer criar regras especiais para alunos do profissional acederem ao Ensino Superior

O Governo quer criar um modelo de acesso específico para alunos do ensino profissional que queiram prosseguir estudos superiores, uma proposta que chegou a estar desenhada na anterior legislatura, mas que ainda não avançou. Segundo noticiou …

Menos de metade dos médicos do SNS trabalha em regime de exclusividade

Menos de metade (42,9%) dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) trabalha em regime de exclusividade, avança o Jornal de Notícias, citando números da Administração Central dos Serviços de Saúde.  Segundo dados apresentados esta quinta-feira …