Há milhões de euros de multas por cobrar porque o sistema não funciona

O sistema de cobrança coerciva das multas passadas a quem viaja nos transportes públicos sem título válido continua sem funcionar, há mais de dois anos. Só no primeiro semestre deste ano, estão por cobrar 9,5 milhões de euros.

Um valor que foi apurado pelo jornal Público e que diz respeito a cerca de 61 mil multas e contra-ordenações passadas pelos fiscais nos transportes da CP, da Metro Lisboa e da Carris, da Metro Porto e da STCP.

Mas, além destas multas relativas aos primeiros meses de 2015, subsistem ainda “mais de 85 mil multas referentes ao ano de 2014″ por cobrar, conforme sustenta o mesmo diário.

Esta dificuldade de cobrança prende-se com o facto de o sistema de cobrança coerciva, mecanismo que pretendia combater a fraude nos transportes públicos e agilizar a cobrança das multas, continuar sem funcionar há mais de dois anos.

O Ministério das Finanças não avança explicações, nem estimativas quanto à data em que o sistema estará a funcionar.

O Público recorda que em Fevereiro passado uma fonte do ministério lhe garantiu que a sua implementação estaria “para breve”.

Entretanto, a CP vai começar a passar multas a quem não validar o passe, a partir do próximo mês de Outubro, o que vai avolumar o lote de cobranças por efectuar, a não ser que o sistema comece a funcionar até lá.

Convém lembrar ainda que as multas dos transportes públicos prescrevem ao fim de cinco anos.

ZAP

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3 COMENTÁRIOS

  1. Republiqueta das bananas verdes ou apodrecidas.O declínio de um país de incivilizados, governado por incompetentes e demagogos.Nada a fazer com “fruta” desta.

  2. E porque é que a cobrança coerciva das portagens funciona? Não vale a pena perguntar às finanças, porque só estão disponíveis para cobranças não para esclarecimentos. O público, como sempre, nunca tem razão. Só tem que pagar e mais nada, cara alegre. O mesmo se passa nos tribunais. Se nos formos queixar de quem nos deve, nunca conseguimos cobrar e mais, ainda temos que pagar as custas e o advogado. Eu não conheço um país onde o cidadão esteja tão desprotegido, nomeadamente quanto aos mais fortes que, mesmo sem qualquer razão, levam sempre a deles avante. E não muda. Vamos acreditar nesta corja de políticos? São os primeiros a legislarem contra o povo. Deveríamos poder mudar o Hino Nacional que assim ficaria: Heróis do mar, pobre povo nação descrente…

  3. É por isso que existem pessoas que tratam os transportes públicos como se fossem os seus carrinhos particulares. Entram, não pagam (já nem se dão ao trabalho de disfarçar) e se for preciso ainda causam distúrbios…

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