Um grupo de cidadãos entregou hoje um pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que se encontra em prisão preventiva, indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, disse fonte judicial à agência Lusa.
Segundo a mesma fonte, o pedido de libertação imediata, “habeas corpus”, foi entregue no Tribunal Central de Investigação Criminal e será remetido pelo TCIC ao Supremo Tribunal de Justiça.
Se for aceite para apreciação, será distribuído a uma secção, que decidirá se aceita ou rejeita a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
Este é o quinto “habeas corpus” apresentado para pedir a libertação imediata de José Sócrates. Até agora, apenas dois foram apreciados e acabaram por ser rejeitados.
No dia 4 de dezembro, o tribunal não chegou a admitir um pedido de habeas corpus apresentado por Domingos Andrade.
“O mínimo que deve exigir-se é o uso de folhas de papel em branco“, lia-se no despacho do Supremo.
O juiz relatorconsiderou na altura que o requerimento, feito numa fotocópia de parte de uma página de jornal, não era “uma maneira séria de apresentar um pedido de ‘habeas corpus’”.
No dia anterior, o Supremo tinha indeferido um pedido apresentado pelo jurista Miguel Mota Cardoso.
O Supremo alegou então a “manifesta falta de fundamento legal” do pedido.
A 16 de dezembro, o STJ recusou-se novamente a apreciar um pedido de habeas corpus, considerando que “o autor, José Domingos da Silva Sousa, não tinha interesse legitimo em agir”, conforme justificação do juiz conselheiro José Souto Moura, relator do processo.
No dia 28 de Janeiro, o STJ rejeitou um novo pedido interposto por Domingos Andrade.
José Sócrates está em prisão preventiva, desde o dia 25 de novembro do ano passado, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que tem também como arguidos João Perna, o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o administrador da farmacêutica Octapharma, Paulo Lalanda Castro.
ZAP / Lusa
