Governo recusa proposta do CDS para alterar lei dos serviços mínimos

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva

O Governo recusou a proposta do CDS que sugeria a alteração da lei que regula os serviços mínimos em caso de greve, alegando que “não viu necessidade” de fazê-lo.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu esta quinta-feira uma alteração à legislação que regula os serviços mínimos decretados em caso de greve, de forma a garantir que o “país não para” e não “fica prisioneiro de interesses”.

A lei prevê a obrigação de serviços mínimos durante greves em empresas ou estabelecimentos destinados a satisfazer necessidades sociais impreteríveis. A sua definição pode ser feita por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo específico entre o empregador e os representantes dos trabalhadores, anterior ao pré-aviso de greve.

O CDS mostrou-se disponível para “discutir e propor uma alteração à lei dos serviços mínimos”. Contudo, o Governo rejeita a alteração, dizendo que “não viu necessidade de alterar o Código do Trabalho nos artigos respeitantes à greve e serviços mínimos durante este mandato”.

“É entendimento do Governo que a discussão sobre alterações ao Código do Trabalho é extemporânea, em particular a poucos dias do início da greve anunciada, mas também pelo facto da sessão legislativa já ter encerrado”, explicou o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa nota enviada ao Diário de Notícias.

O Governo explica que não é necessário alterar o ordenamento jurídico, uma vez que o cumprimento de serviços mínimos já está previsto na lei. O ministério realçou ainda que há “outros instrumentos legais para assegurar a satisfação de necessidades impreteríveis durante os períodos de greve”.

Além disso, a nota enviada ao DN diz que a alteração do Código do Trabalho esteve em aberto na Assembleia da República durante mais de um ano, “e o Governo não tem conhecimento de nenhuma proposta dos partidos para alteração dos artigos relacionados com a greve ou serviços mínimos”.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Acesso à Internet deve ser considerado direito humano básico

Uma nova investigação, levada a cabo pela Universidade de Birmingham, no Reino Unido, concluiu que acesso à Internet deve ser um direito humano básico, pois significa a capacidade participar na vida pública. Merten Reglitz, professor de …

Fórmula 1 quer atingir emissões zero de CO2 até 2030

A Fórmula 1 pretende reduzir a zero as emissões de CO2 até 2030, com base num plano que pretende “pôr em marcha de imediato”, anunciou esta terça-feira a Federação Internacional do Automóvel (FIA). O plano divulgado …

A Tesla vai lançar a sua misteriosa pickup “cyberpunk” elétrica ainda este mês

A nova Tesla Cybetruck já tem data de lançamento após um longo tempo de espera. O fundador da empresa, Elon Musk, anunciou que a carrinha "pickup" será revelada no dia 21 de novembro. O anúncio foi …

Asteróide "potencialmente perigoso" aproxima-se da Terra esta quarta-feira

Um asteróide com 147 metros de diâmetro, caracterizado pela NASA como "potencialmente perigoso" vai aproximar-se da Terra esta quarta-feira. Em causa está o corpo rochoso UN12 2019, explica a agência espacial norte-americana, dando conta que o …

Encontrado submarino da II Guerra Mundial que esteve perdido durante 75 anos (devido a um erro de tradução)

Uma equipa de exploradores oceânicos privada encontrou na costa do Japão um submarino do exército norte-americano do tempo da II Guerra Mundial, que estava desaparecido há 75 anos por causa de um erro num dígito …

Uma casa esteve a afundar-se no Tamisa para alertar para a subida do nível dos oceanos

No passado domingo, quem passou junto ao rio Tamisa, em Londres, não deverá ter ficado indiferente à típica casa dos subúrbios ingleses que se afundava perto da Tower Bridge. Felizmente, de acordo com a agência Reuters, …

A defesa de Lage é a melhor do Benfica em quase 30 anos

A defesa de Bruno Lage leva apenas quatro golos sofridos em 11 jornadas, o que faz dela a melhor defesa do campeonato e a melhor do Benfica desde a temporada de 1990/1991, escreve o jornal …

OE2020. “Não vamos para negociar”, esclarece Jerónimo de Sousa

O PCP vai reunir esta quarta-feira com o Governo com vista ao Orçamento de Estado para 2020. Jerónimo de Sousa esclareceu esta terça-feira que os comunistas não vão para negociar, sendo "manifestamente exagerado dizer que …

Benjamin "morreu" enquanto cumpria pena de prisão perpétua. Agora está vivo e quer a liberdade

Um norte-americano, de 66 anos, que cumpre pena de prisão perpétua por ter espancado um homem até à morte em 1996, pretendia ser libertado, uma vez que o seu coração parou por breves instantes. Em 1996, …

“Máfia do Sangue”. Ministério Público deixa Octapharma fora da acusação

O Ministério Público (MP) deixou a farmacêutica Octapharma fora da acusação da operação "O Negativo" por considerar que o ex-administrador Lalanda e Castro montou um esquema de corrupção para a venda de plasma ao Serviço …