Governo quer proibir farmácias de fazer descontos acima de 3%

Os descontos que algumas farmácias fazem podem vir a ser limitados no futuro, de acordo com uma intenção do Governo em proibir descontos acima dos 3%.

Segundo o Público, o Ministério da Saúde elaborou um projeto de despacho em que prevê que o desconto praticado pelas farmácias não poderá ser superior a 3% sobre a parte não comparticipada de medicamentos sujeitos a receita médica.

Atualmente, há estabelecimentos que praticam descontos de 10%, 15% e 20% para conseguirem clientes. Fonte do gabinete do ministro da Saúde admitiu ao jornal que “os trabalhos sobre esta matéria ainda estão a decorrer”, mas já se percebeu que será um processo difícil.

Além de muitos portugueses já se terem habituado a comprar medicamentos com desconto nas farmácias, de acordo com o diário, também a Autoridade da Concorrência (AdC) já lançou um parecer desfavorável.

Esta possibilidade, conseguida com o Estatuto do Medicamento aprovado no Governo de José Sócrates, estará a ter um efeito perverso, provocando dificuldades às farmácias mais pequenas, sobretudo as que estão localizadas no interior do país.

A “situação económica do setor das farmácias em Portugal é, publica e manifestamente, débil e com elevado risco de sustentabilidade”, argumenta o gabinete do ministro, citado pelo jornal, acrescentando que afeta “negativamente o acesso dos cidadãos a medicamentos e ameaça a capilaridade e distribuição equitativa da rede de farmácias”.

De acordo com o mesmo jornal, que cita dados da Associação Nacional de Farmácias (ANF), a crise neste setor agrava-se de ano para ano: o número de farmácias com processos de insolvência e penhora mais do que triplicou entre 2012 (241 estabelecimentos) e o ano passado (630).

Somando os processos de insolvência com os de penhoras, mais de um quinto das farmácias entrou em 2018 “em situação de crise económica” e “sem garantias de sobrevivência”, sendo o distrito de Portalegre aquele onde a situação é mais grave.

Além disso, lembra a mesma fonte do Governo, no contexto europeu, “poucos países permitem descontos da farmácia ao utente” e isso apenas acontece em medicamentos com preços regulados, ficando de fora os fármacos comparticipados.

ZAP //

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