Governo quer novo mapa de freguesias até às eleições autárquicas

António Cotrim / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O Governo está a ultimar uma proposta de lei, para ser apresentada no Parlamento em setembro, para definir um novo mapa de freguesias até às próximas eleições autárquicas, que se realizam daqui a três anos.

De acordo com o Jornal de Notícias, o Governo quer um novo mapa de freguesias nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão em 2021. Para isso, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai apresentar uma proposta no Parlamento que permitirá reverter, em parte, a fusão feita em 2013.

A proposta do Governo socialista não reverte diretamente a fusão feita pelo anterior Executivo PSD/CDS mas dá a decisão de desagregar aos autarcas as respetivas freguesias. Porém, os socialistas recusam uma desagregação automática, mesmo nos casos dos autarcas que se opuseram à agregação naquele ano.

Segundo o JN, haverá critérios a seguir na criação ou união de freguesias, que não são para já revelados, embora, de acordo com o Expresso, que cita o mesmo jornal, deverão coincidir com os que constam de um relatório do grupo técnico criado para o efeito, coordenado por Filipa Isabel Mourão da Fonseca, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais.

Ou seja, conforme cita o Jornal de Notícias, terão em conta a “prestação de serviços à população”, “eficácia e eficiência da gestão pública”, “representatividade e vontade política da população”, “população, área e meio físico” e “história e identidade cultural”.

A proposta será levada à Assembleia da República no início da próxima sessão legislativa, isto é, a partir de setembro, juntando-se a propostas do PCP, BE e PEV. De acordo com o diário, enquanto que os comunistas e verdes pretendem a reposição automática do antigo mapa de freguesias, no caso dos bloquistas pede-se a realização de referendos locais.

ZAP //

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12 COMENTÁRIOS

  1. Mais uma medida eleitoralista.
    As freguesias deveriam reduzir de número.
    A tentativa de anular as fusões anteriores, ou de proliferar freguesias, serve as clientelas locais e a caça ao voto.
    Curiosamente Costa foi um dos autarcas que mais freguesias eliminou ( e bem ), dá agora suporte a este aumento de despesa estatal e autárquica.
    E a descentralização e o aumento do poder autárquico ? Ficou esquecido ??

    • Caro Carlos, diga-me lá em que ponto aumenta a despesa reverter a extinção de Freguesias?
      Caso não seja do seu conhecimento, as freguesias unidas até recebem mais do que cada uma em separado e o “vencimento” dos executivos sai do orçamento da Junta, não é pago pelo estado.
      Mais, essa noção de despesa e de “clientelas” locais é tão errada que nem se apercebeu que com a união de algumas freguesias se criaram, isso sim, cargos de Pres. da Junta a tempo inteiro! Não será essa uma maior despesa… pense bem…
      Sabe quem ganhou com isto? Sinceramente, ninguém ganhou com isto, foi mal feito.
      Sabe quem perdeu? As populações da pequenas freguesias do interior onde já votadas ao abandona, agora nem têm a quem se queixar… pois a junta é na aldeia do lado… por vezes a mais de 7/8kms de distância, onde têm obrigatoriamente de ir se quiserem fazer uma prova de vida ou um simples atestado de residência.
      Portugal não é só litoral. É bom lembrar.

      • Completamente de acordo!
        E não houve qualquer poupança com esta medida – gastou-se o mesmo (ou mais) e a população do interior ficou mais desprotegida.
        Claro que nas cidades (e num ou noutro caso em particular) a união foi benéfica e até melhorou alguns serviços.

      • Caro Ricardo,
        Remeto para António Costa as suas dúvidas.
        Neste caso ele sabia o que estava a fazer. A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a redução de 53 para 24 freguesias na cidade. Se procurar as justificações lá encontrará todas as vantagens de ter juntas de freguesia com escala.
        Para lá do número avantajado de 3.092 freguesias, também os 308 municípios deveriam ser reduzidos.
        Alguém defende que São Bento de Ana Loura, no concelho alentejano de Estremoz (Évora), tenha apenas 33 eleitores !! A Junta deve esfalfar-se a trabalhar…
        Comparar as freguesias portuguesas com as correspondentes em países aproximados em área (Holanda Dinamarca Bélgica Irlanda) também nos dá uma ideia da anormalidade, que de tempos a tempo reduz mas timidamente e respeitando os caciques locais.
        Não é totalmente verdade que os presidentes de junto não tenham vencimento. Muitos têm. https://economiafinancas.com/2017/quanto-recebe-um-presidente-junta-freguesia/
        Mas não é só o vencimento a onerar o erário público. Rendas imobiliárias, material diverso, por vezes viaturas, são despesas que podem ser reduzidas.
        Numa altura em que é obrigatório a toda a população entregar o IRS pela Net, seria aconselhável que as autoridades acabassem com a burocracia em papel ( como atestado de residência) e os pedidos e recepção fossem electrónicos. Nada numa junta de freguesia precisa ser feito presencialmente.

        • Carlos, argumentou bem, mas no meu entender fugiu ao cerne da questão, que era a resposta ao seu comentário (com pontos muito comuns entre mais pessoas, infelizmente) : acabar com as freguesias não é sinónimo de poupança nenhuma e… Nas grandes cidades até se passa precisamente o contrário!
          Em relação ao restante que refere, pode ter razão, mas nada disso justica as uniões a régua e esquadro que foram feitas. Não estão corretas.
          Pego no seu exemplo, da freguesia com 33 eleitores, preocupou-se em ver a área dessa freguesia? A que distância está da nova sede de freguesia? Só por serem 33 pessoas não são dignas do mesmo atendimento do que os outros Portugueses?
          Por acaso tem noção do trabalho de um executivo de uma junta de freguesia? (Eu tenho.)
          Não diminua o que desconhece.
          Licenciamento de animais, gestão de cemitérios, gestão e pagamento de águas, todo o tipo de declarações de boa fé… Alguém tem que o fazer e os executivos fazem-no a troco de muito pouco.
          Ainda, para que fique claro, a maior parte dos executivos recebe entre 200 e 250€, esse dinheiro sai do orçamento da Junta, não é pago pelo estado. Apenas nas freguesias de maior dimensão (essencialmente urbanas) o presidente pode optar por exercer a tempo inteiro auferindo assim um vencimento completo.

          • Há poupança sim.
            Vá lá saber quanto recebe cada presidente de junta em senhas de presença, para ir a uma reunião da assembleia municipal!
            Depois multiplique isso pelas mais de mil freguesias que foram extintas!
            Fora depois os pedidos e jeitinhos e tachinhos, que os srs presidentes passam a vida a pedir na câmara municipal respetiva.
            Há muita gente interessada no tacho e em mais tachos, porque é assim que muitos orientam a vida!
            Cada euro poupado em senhas de presença é um euro que pode ser gasto em benefício dos fregueses/contribuintes.

            • Mais uma vez, está errado! (do meu ponto de vista)
              Quer dizer, poupamos em senhas de presença e já agora, poupa quem, sabe? A que custo?
              Eu respondo:
              – Poupa a Câmara Municipal, pois do estado recebe exactamente o mesmo, logo, poupança real = zero;
              – A custo da Câmara poupar uma senha de presença em 4 reuniões por ano, a antiga Freguesia perde a completa representatividade. Perde poder de decisão. Perde defesa. Perde tanto mais dos que essas senhas de presença…
              Mas isso, pelos vistos, só faz diferença a alguns.
              Se é para poupar, volto a insistir, que não comecem pelo “parente pobre”… volto a referir: comecem pelas juntas de freguesia nas sedes de concelho, essas sim, completamente desnecessárias.
              Agora criticar só por criticar…

          • Sr. Ricardo.
            Tudo o que diz, é verdade. Sublinho:
            «Acabar com as freguesias não é sinónimo de poupança nenhuma e… Nas grandes cidades até se passa precisamente o contrário! Pego no seu exemplo, da freguesia com 33 eleitores, preocupou-se em ver a área dessa freguesia? A que distância está da nova sede de freguesia? Só por serem 33 pessoas não são dignas do mesmo atendimento do que os outros Portugueses?»

  2. O mapa de freguesias criado durante o governo anterior foi um dos maiores abortos de que me lembro. Até se justificava a fusão de algumas freguesias, mas criaram-se situações de bradar aos céus. E não se tocou em freguesias que, pela sua dimensão e irrelevância, tinham tudo para entrar num processo de fusão, casos para o que só encontro uma justificação – compadrio.

  3. Mais um mapa de freguesias que será um fiasco, basta para isso que seja este ministro incompetente e de uma prepotência gritante a dirigir este novo mapa onde o PS e PCP seja maioritária é logo constituida uma junta de freguesia.
    Será que o Costa não encontrou nenhuma personalidade dentro do PS com maior aptidões que este lambe botas, não bastou a mulher dele, que realmente tem sido uma excelente ministra.

  4. Tachos, tachos e mais tachos para os politicos, só que muitos dizem que ganham pouco, mas não dizem que a corrupção compensa os baixos ordenados, não queiram atirar pó para os olhos dos portugueses e por aqui fico, não é aconselhável soltar a língua.

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