Governo vai apresentar queixa contra Ordem dos Enfermeiros. Bastonária desafia Costa

Miguel A. Lopes / Lusa

O primeiro-ministro admitiu esta terça-feira recorrer à requisição civil face às greves dos enfermeiros e anunciou que o Governo apresentará queixa à justiça contra a Ordem dos Enfermeiros por violação da lei que proíbe participação em atividade sindical. A Bastonária diz-se de “consciência tranquila” e desafia António Costa a apontar os contornos ilegais da paralisação.

António Costa assumiu estas posições em entrevista à SIC, depois de interrogado pelo jornalista José Gomes Ferreira se o Governo tenciona recorrer à requisição civil para travar as consequências das greves dos enfermeiros.

“Queremos agir com a firmeza necessária, mas com a justiça devida. Chegámos ao limite daquilo que podíamos aceitar. Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, declarou o chefe do Executivo.

Neste ponto da entrevista, o primeiro-ministro começou por dizer que o seu executivo ainda não dispõe do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a legalidade das paralisações convocadas e disse que o seu Governo pretende evitar uma “escalada de tensão”. No entanto, António Costa considerou “insustentável” do ponto de vista financeiro a reivindicação feita de que os enfermeiros, logo na base inicial da respetiva carreira, tenham um vencimento de 1.600 euros.

Já em relação à atuação da Ordem dos Enfermeiros neste conflito, o líder do executivo referiu que a lei das ordens profissionais “proíbe expressamente o desenvolvimento de qualquer tipo de atividade sindical”.

“Manifestamente, a Ordem dos Enfermeiros, em particular a senhora bastonária [Ana Rita Cavaco] têm violado com essa atuação. Iremos comunicar às autoridades judiciárias aquilo que são os factos apurados e que do nosso ponto de vista configuram uma manifesta violação daquilo que são as proibições resultantes da lei das ordens profissionais”.

Já após a entrevista, antes de abandonar as instalações da SIC, António Costa reiterou a intenção de fazer uma “participação às autoridades judiciárias”.

“É preciso não esquecer o seguinte: As ordens profissionais são associações públicas, a quem o Estado delegou, sob certas condições, competências para o exercício da regulação de atividades. Ora, a lei expressamente proíbe às ordens profissionais a pratica ou a participação em qualquer tipo de atividade sindical”, disse.

Segundo o primeiro-ministro, neste caso, “são públicos e notórios” os factos “de uma participação ativa da senhora bastonária, em violação clara desta proibição, em que deve ser reposta a legalidade”. Essa queixa, acrescentou Costa, “tem de ser transmitida necessariamente ao Ministério Público que é o agente do Estado junto dos tribunais”.

Ana Rita Cavaco está de “consciência tranquila”

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse também esta terça-feora estar “de consciência absolutamente tranquila” quanto à greve cirúrgica dos enfermeiros e desafiou o Costa a dizer “objetivamente” quais os factos que podem configurar uma violação da lei.

“O senhor primeiro-ministro [António Costa] tem de dizer que factos são esses que considera que são uma violação às nossas competências (…), ele objetivamente tem de dizer do que é que está a falar porque nós estamos de consciência absolutamente tranquila”, afirmou a bastonária Ana Rita Cavaco em declarações à agência Lusa. A bastonária reagia assim às declarações de António Costa na SIC.

Ana Rita Cavaco garantiu que sempre “cumpriu escrupulosamente” as competências de regulador profissional, sublinhando que elas estão previstas no estatuto dos enfermeiros. A lei da Assembleia da República “diz quais são os desígnios da ordem e eles não são só aquilo que é a defesa dos cuidados prestados às pessoas, mas também a defesa da profissão”, continuou a bastonária.

Ana Rita Cavaco acrescentou que, tal como disse Costa, também a Ordem não deseja um “escalar dos confrontos”, mas disse estar preocupada com o “acicatar constante dos enfermeiros” que os levou “até um ponto de não retorno que efetivamente já está criado”.

“O que nós achamos que o Governo tem de compreender é que estas reivindicações não dependem nem têm a ver com a ordem profissional ou com a bastonária”, mas sim com o facto de os enfermeiros durante muitos anos terem trabalhado “em condições muito pouco dignas, sem direito a quase nada”, vincou.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

30 COMENTÁRIOS

  1. Afinal estamos em democracia ou num fascismo oculto?? Desde quando é que em democracia não temos direito á greve?? Todos os cidadãos em países democráticos tem direito á greve. Cabe-lhe a si como PM encontrar uma solução p/ resolver esta situação. E não venha dizer que as situações nos hospitais públicos são da responsabilidade dos enfermeiros porque a esses não lhes pode responsabilizar por falta de medicamentos e certos utensílios necessários bem como de pessoal p/ outras funções. Ou querem que os enfermeiros e medicos façam TUDO o que é necessário num hospital? Nunca tem dinheiro p/ a saúde e p/ a educação. porque sera? Tentar colocar a responsabilidade do impasse nos enfermeiros é que não. O srs que estão no governo é p/ governar e gerir este tipo de situações p/ bem de todos nós. Não p/ andarem a ROUBAR os portugueses. Os roubos que os politicos andam a praticar á décadas só são públicos quando prescrevem. ROUBOS NUNCA DEVEM PRESCREVER… Não se admite que enfermeiros ganham tanto ou quase metade que empregadas de limpeza. TENHAM VERGONHA . Ganhem voçes politicos que NADA fazem o que os enfermeiros e outras classes ganham

    • Básicamente o contribuinte não tem direito à assistência.
      E para além disso que negociação é possível quando o direito À greve pode ser abusado para exigir?

    • Greves de um dia ou dois, para este governo tem sido um gozo. Como os enfermeiros, resistem e alongam os períodos de greve, isso tira do sério o meio-comuna chefe do governo. Por isso é que agora tenta pedir socorro à justiça para uma golpada que anule temporariamente as greves. Como é possível isto com um governo onde há esquerda e ultra-esquerda? Se fosse com outro governo, menos à esquerda, estaríamos hoje a viver no país um momento de enorme agitação social, um período que seria logo apelidado de “rumo ao fascismo”.

      • Comes estúpidez aos kilos,ohhhh meio-facho,se não fosse a madame cavaca do partido meio-facho a decretar a greve,estavas a miar que os comunas só sabem fazer greve,mas assim já és a favor da greve.

    • Inteiramente de acordo com este comentário … e mais: António Costa desiludiu-me “completamente” com a desastrada e desonesta crítica aos enfermeiros (em geral)!… O governo que poupe nos chorudos vencimentos que dá aos gestores de Empresas Público Privadas, que beneficie menos toda a cambada de políticos deste triste País .. e que exija a devolução de “todo o dinheiro” desviado nos casos de corrupção!!!… Qualquer Governo ficará habilitado com fundos para fazer face a este tipo de custos. E mais não digo.

  2. Infelizmente, é necessário chegar a esta situação extrema para se compreender a importância desta profissão. É lamentável que o Governo considere razoável um salário bruto de 1200€/mês, para recompensar a responsabilidade e desgaste a que estes profissionais estão sujeitos diariamente.
    Para os corruptos, para os senhores banqueiros, para os lobbies… não faltam milhões €.
    É pena que pessoas inocentes e com a saúde fragilizada estejam a ser vítimas destas paralizações, mas os nossos politicos não conhecem outra linguagem. Se estivessem verdadeiramente preocupados com a Saúde neste país, dariam oportunidade à negociação e não fariam o braço de ferro a que temos assistido. E, como se não bastasse, ainda se colocam na pele de vítimas ofendidas e cortam relações com as instituições. Envergonhem-se da vossa postura e tomem medidas decentes e profícuas em prol do nosso país!

      • com turnos ganhas mais que 1200€ e não precisas de tomar a responsabilidade da vida dos outros, tens é que fazer o teu trabalho com honestidade e seriedade como manda a ética profissional deixa lá essa treta da responsabilidade da vida dos outros.

  3. O governo já não sabe mais o que fazer….
    Bastaria governar com inteligência e para a nação, em vez de ser com ganância para os bolsos…

  4. Enquanto enfermeiro em burnout, tenho o “azar” de falhar algumas cateterizaçoes.. as vezes, o cateter 16g, Vai de um lado ao outro, da veia, e faz daqueles hematomas, tipo “batata” azul. No outro dia, esqueci-me que um paciente tinha hipertrofia da prostata (andei em mudança de turnos), e em vez de usar Uma algalia 12, usei a 16.. por isso, é qué saiu urina cor vinho do Porto.
    Fiquei lixado com Estes falhanços.. mas depois pensei.. ganho 850eur liquidos, a 36km de casa, que raio, tenho que me chatear com isto.. ah, e pacientes em macas de corredores, ficam com umas zonas de pressao, qué até tem vantagens, do ponto de vista profissional, para experimentar esses novos apósitos. Ou seja: há sempre um lado positivo em tudo. A Cena de não subir carreiras, tambem não faz aumentar competitive dance, ou competências. É “bota, e vira”!

    • Você Zé Ilhéu, pelos vistos depreende que não tem que se chatear por não fazer bem o seu trabalho. Talvez depreenda também que pode matar o doente…
      É daqueles enfermeiros que nem um ordenado minimo merece.

      • Concordo consigo…
        Por uns andarem em greves, e paralizaçoes, outros, têm que Fazer tarde-dia longo, com noites à mistura, e um dia para repor Sono, e voltar ao mesmo.. a performance fica severamente afectada.

      • Amigo, infelizmente, tens razão: doente de burnout!
        Pois há turnos infinitos a cobrir, dos colegas grevistas. Enquanto isso acontecer, não Vai ser possível melhorar..

        • Se estás doente (e não me parecer ser só burnout!), não devias estar a trabalhar; vai-te tratar porque assim, obviamente que não consegues ajudar ninguém!!

  5. Acho que os enfermeiros já são demasiadamente bem remunerados para as suas funções. Acho mesmo escandaloso que exijam aumento de salários. Quem vai pagar isso tudo? É com o dinheiro dos nossos impostos? Então pqp! Não estou para sustentar isso. Não querem, emigrem! Muitos foram e passado pouco tempo voltaram. Por que será?

    • Sim, no nosso país somos todos muito bem pagos! Aliás, estamos no topo do ranking europeu em termos salariais! Enfermeiros no país para quê?? Há que emigrar! Emigrem todos e deixem os hospitais apenas com os médicos e os auxiliaries. Os doentes, quando quiserem ser tratados, que emigrem também!! Afinal, os enfermeiros são tão prescindíveis que podem continuar em greve, porque ninguém dá pela sua falta!! As cirurgias até decorrem com toda a normalidade na sua ausência. De facto, é uma classe profissional com uma função pouco importante para a remuneração que aufere!! Os nossos impostos, que continuem a ser canalizados para a capitalização dos bancos, das fraudes fiscais… Para a Saúde e a Educação é que não!! Não podemos pagar estes serviços com os nossos impostos…
      Enfim…. Com estas medidas é que tornariamos um estado peudo-social num estado justo e democrático.

      • O amigo ou amiga não pode comparar o salário de um enfermeiro em Portugal com o salário de um enfermeiro no Reino Unido. Isso é um puro disparate! A nossa economia paga os salários que pode. Compare quanto recebe um enfermeiro em Portugal comparativamente com um médico em Portugal e estabeleça a mesma relação para o Reino Unido. Depois tire as conclusões. Agora querer comparar os salários de cá com os salários do Luxemburgo, Suíça, Inglaterra e por aí fora é pura estupidez sem qualquer sentido.

      • Quanto a ti…. o teu caso é merecedor de intervenção cirúrgica nessa cabeça oca de forma a possibilitar o desenvolvimento de um neurónio… um único que seja. Poderia perder aqui algum tempo a explicar-te o que nunca irias compreender. Opera-te primeiro e depois volta! Até lá… volta às tascas.

  6. Ao senhor Zé Ilheu devo dizer que o que fez não é de cansaço.É de um incopetente que pôe o dinheiro à frente das obrigações, que troca aquilo que deve fazer como profissional.É negligência GROSSEIRA. ponivel por lei

Responder a Eu! Cancelar resposta

Jovem portuguesa morre em Benidorm após atropelamento

Uma jovem de nacionalidade portuguesa com idade entre 25 e 30 anos e de identidade ainda desconhecida, morreu na noite desta terça-feira atropelada por um autocarro numa rua movimentada de Benidorm, Espanha, noticia a comunicação …

Matosinhos fecha mais uma escola. Já encerraram quase duas dezenas desde 2005

A Escola Básica da Portela, em Matosinhos, vai encerrar no final deste ano letivo pelo facto de a sua população escolar estar a diminuir “significativamente”, adiantou o vereador da Educação. Desde 2005, já fecharam quase …

Zona da Torre Eiffel vai ser quase toda pedonal a partir de 2024

A zona da Torre Eiffel será devolvida aos peões e transformada numa zona verde até 2024, anunciou a autarca de Paris durante a apresentação do projeto de reabilitação, projetado por uma arquiteta paisagista norte-americana. "Temos realmente …

Campeã olímpica e mundial de natação termina carreira aos 22 anos

O anúncio acontece depois de a Federação Lituana de Natação ter indicado que Meilutyte enfrentava uma sanção de um a dois anos de suspensão, por ter falhado três controlos antidoping. A nadadora lituana Ruta Meilutyte, que …

Sérgio Conceição é multado em 287 euros e escapa a suspensão

O treinador do FC Porto não foi alvo de suspensão (e poderá estar no sábado no banco da final da Taça de Portugal), mas foi multado em 287 euros e ser-lhe-á instaurado um processo disciplinar. O …

Áustria pode ficar sem Governo. Chanceler enfrenta moção de censura

O chanceler austríaco, Sebastian Kurz, vai enfrentar na segunda-feira uma moção de censura no Parlamento na sequência do escândalo do vídeo que envolveu o seu antigo parceiro de coligação, o partido de extrema-direita FPÖ. Kurz arrisca …

Deco alerta: Há slime à venda que é perigoso para as crianças

A Deco alertou esta quarta-feira que há à venda ‘slime’, uma massa de modelar viscosa, que é perigosa para as crianças, tendo já denunciado a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). O alerta …

Portugal está "a viver de água que não tem"

A Associação Natureza Portugal, representante do Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), alertou que o país “está a viver além da água que tem” e apresenta recomendações aos políticos, empresas e cidadãos para inverter a …

"O euro nunca esteve tão ameaçado"

"O euro nunca esteve tão ameaçado." A frase é do ministro das Finanças francês e surge depois de o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, ter dado como certa a morte do euro. O ministro da Economia francês, …

Ronaldo e outras 22 apostas de Fernando Santos para a Ligas da Nações

Fernando Santos já garantiu que Ronaldo vai fazer parte da lista dos 23 selecionados para a fase final da Liga das Nações de futebol. Além de Ronaldo, a presença de João Félix também parece garantida. O …