Governo e PSD assinam acordos sobre fundos europeus e descentralização

Os acordos entre Governo e PSD sobre fundos comunitários a partir de 2020 e descentralização foram assinados, esta quarta-feira, em São Bento.

A reunião juntou à mesa o primeiro-ministro, António Costa, o líder do PSD, Rui Rio, bem como os negociadores do lado do Governo – os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques – e do lado do PSD, o dirigente Álvaro Amaro e o vice Manuel Castro Almeida. Marcou também presença o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Está prevista a constituição de uma Comissão Independente para a Descentralização, para estabelecer as linhas da reforma do Estado ao nível regional, metropolitano e intermunicipal, até julho de 2019.

“Para mim, pessoalmente, no dia em que faz dois meses em que tomei posse como presidente do PSD, posso fazer um balanço positivo por, ao fim de 60 dias, ter já estes dois acordos assinados com o Governo”, afirmou Rio.

Questionado se este acordo não pode fazer com que o PSD seja visto como “uma muleta do Governo”, como defendeu o antigo dirigente Luís Montenegro, o líder social-democrata reiterou que discorda dessa leitura.

“Se isto é bom para Portugal, automaticamente tem de ser bom para o PSD. Quando se pensa o contrário, está-se a pensar mal: quer estejamos no Governo, quer na oposição o nosso foco tem de ser Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho“, disse.

Questionados sobre a razão de a assinatura dos acordos ter sido feita sem a presença da comunicação social, Rio justificou-a com o ‘décor’, uma vez que nem sequer há uma mesa na sala onde foram feitas as declarações. Porém, António Costa tomou a iniciativa de dar um ‘passou-bem’ ao líder do PSD para que ficasse registado o cumprimento. “Olhe uma boa imagem, um aperto de mão. Vale mais do que muitas assinaturas”, afirmou o primeiro-ministro, gerando risos na sala.

“Facadinha nas costas”? A resposta é não

No plano político, o governante rejeitou que tenha dado “uma facadinha nas costas” dos parceiros parlamentares do Governo na sequência destes acordos com o PSD. “Não devemos confundir os diferentes planos. Este Governo resulta do facto de o PS ter assinado posições conjuntas com o PEV, PCP e BE. É com base nessa solução parlamentar que este Governo existe”, acentuou. Outro plano distinto, porém, “é o que diz respeito a matérias que transcendem esta legislatura“.

“Como consta do programa do Governo, é da maior importância que esses acordos sejam o mais alargados possível. No programa do Governo até está previsto que os programas nacionais de investimento em grandes infraestruturas devem ser votado na Assembleia da República, desejavelmente, com uma maioria de dois terços. Decidir fazer um caminho-de-ferro, ou um aeroporto são obras para o próximo século e que devem merecer um largo consenso político”, alegou. Perante os jornalistas, o primeiro-ministro voltou a defender a tese de que a democracia “é por natureza o regime de compromisso“.

“Temos de perceber quais as matérias em que deve haver entendimento e outras em que é normal a existência de divergência, mantendo cada um a sua própria identidade de forma a assegurar aos portugueses a liberdade de escolha em relação à melhor solução de Governo em cada momento”, disse. Mas Costa foi ainda mais longe: “Não é pelo facto de termos assinado estes dois acordos que deixamos de ter identidade própria”. “O dr. Rui Rio lidera a oposição e eu o Governo. Nada disso mudou com este acordo“, acrescentou.

“O país tem de se habituar à construção de compromissos políticos. Uma estratégia de desenvolvimento não pode ser do Governo, do maior partido da oposição, mas da sociedade portuguesa”, vincou o líder do Executivo.

PCP diz que acordos têm “inegável significado político”

Para os comunistas, o significado político não só é inerente à “relevância política das matérias em causa” no acordo, mas na “ostensiva visibilidade e notoriedade que se lhe decidiu atribuir”.

No que diz respeito à programação do próximo quadro comunitário, o PCP refere que o entendimento entre socialistas e sociais-democratas “é contrário aos interesses do país”, defendendo que “assume prioridades alinhadas com objetivos supranacionais determinados pelas transnacionais e o diretório das grandes potências, reduz o montante global de fundos disponíveis, particularmente para a agricultura e para as políticas de coesão, aprofunda a transferência dos fundos comunitários para os grupos económicos”, entre outros aspetos.

Já no que diz respeito à transferência de competências para as autarquias, o PCP afirma que o acordo “traduz a convergência de quatro décadas entre PS e PSD no percurso de desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem”.

“A transferência de encargos para as autarquias e a desresponsabilização do Estado são parte de uma orientação estratégica de desestruturação de funções sociais constitucionalmente consagradas. Para o PCP é inaceitável que direitos fundamentais como os direitos à segurança social, à saúde, à educação e à cultura fiquem dependentes e condicionados pelas possibilidades financeiras de cada autarquia pondo em causa a sua efetiva garantia”, lê-se no comunicado.

No documento afirmam ainda que o acordo hoje assinado “representa um passo na reconfiguração do Estado ao arrepio da Constituição (…) contrária aos interesses da população e atentatória da assunção pelo Estado de funções cuja dimensão universal e pública só este pode garantir a partir de políticas nacionais e que, pela sua natureza, não podem encontrar resposta séria no emparcelamento territorial que da concretização deste acordo resultaria”.

Para os comunistas o acordo de hoje é revelador de uma convergência política, visível em Governos anteriores, entre PS, PSD e CDS-PP, a qual “trouxe problemas em vez de soluções para o país” e que a ser retomada “constitui uma ameaça ao desenvolvimento, ao progresso e à soberania nacional”.

Marcelo elogia acordos Governo/PSD

Numa nota divulgada no site da Presidência da República, o chefe de Estado escreve que é com agrado que “vê os acordos hoje anunciados entre o Governo e o Partido Social Democrata sobre fundos estruturais e sobre descentralização, esperando que os consensos possam ser alargados a outros partidos e parceiros sociais, a bem dos portugueses, e independentemente das dinâmicas de governação e oposição”.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que, desde o seu discurso na tomada de posse, que “tem insistido amiúde na exigência nacional de consensos alargados entre as várias forças políticas, em domínios vitais da vida coletiva, e onde o que as aproxima é mais importante do que o que as separa”.