Governo não renova PPP do Hospital de Loures

Hipersyl / Wikimedia

Hospital Beatriz Ângelo, em Loures

O Estado não vai renovar a atual parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que é gerido pelo grupo Luz Saúde, anunciou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

O atual contrato da parceria público-privada (PPP) termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão foi comunicada dentro do prazo legal.

A ARSLVT, enquanto “representante da Entidade Pública Contratante e responsável pelo acompanhamento do Contrato de Gestão, informou a SGHL — Sociedade Gestora do Hospital de Loures, S.A. (EGEST), da decisão de não renovação do contrato de gestão pelo prazo de 10 anos. Os passos subsequentes a esta decisão encontram-se em avaliação”.

O Hospital Beatriz Ângelo é gerido em PPP desde a sua abertura, há oito anos. O atual contrato com a Luz Saúde termina a 18 de janeiro de 2022 e até dois anos antes o Ministério da Saúde tinha de informar a entidade gestora do que pretende fazer em relação à PPP.

Segundo a TSF, há duas possibilidades para o futuro: ou o lançamento de um novo concurso para uma nova PPP ou o hospital pode voltar à gestão pública. A rádio acrescenta que este é o quarto hospital que vê cessado o contrato, depois do Hospital de Cascais, do Hospital de Braga e do Hospital de Vila Franca de Xira.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (PCP), afirmou hoje à agência Lusa que o Governo deve esclarecer “o mais rapidamente possível quais as suas intenções” sobre a gestão do Hospital Beatriz Ângelo.

“Assinalamos como positiva esta decisão, mas ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública”, disse o autarca.

No entender de Bernardino Soares, “é preciso garantir a manutenção do cumprimento de obrigações do contrato por parte do atual gestor e é preciso garantir que, havendo uma transição, não há nenhuma situação de rutura e que é possível constituir equipas hospitalares, de gestão e de cuidados clínicos, em condições de prestar um bom serviço à população”.

ZAP // Lusa

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  1. O que nós precisamos de garantias é de que os hospitais públicos ou privados cumpram a sua missão sem constrangimentos, quer económicos quer humanos, ou servem a população ou servem-se dela!

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