Estado não vai renovar PPP do Hospital de Vila Franca de Xira

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou hoje ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca (HVFX) a não renovação do contrato de gestão desta Parceria Público-Privada (PPP).

“Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”, revelou a ARS-LVT, numa nota enviada à comunicação social.

Na mesma nota, a ARS-LVT realça que, “considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar”.

Foi proposta à entidade gestora do HVFX a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, “de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas”, adianta a nota.

O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.

Numa nota enviada á imprensa, citada pelo jornal Sol, a José de Mello Saúde diz estar “disponível para avaliar o pedido de prolongamento” do contrato PPP, e que “irá avaliar, nos prazos devidos, o pedido do Estado.

Na nota, o grupo considera que “este pedido de prolongamento do contrato por parte do Estado é o reconhecimento da qualidade da gestão atual e dos serviços prestados à população pelo hospital de Vila Franca de Xira.”

O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, acrescenta a nota do ministério.

Desde a semana passada, o HVFX tem estado no centro de uma polémica, depois de a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ter revelado que esta unidade de saúde teve centenas de utentes internados em refeitórios, pelo menos ao longo de quatro anos, havendo também casos de doentes internados em corredores e em casas de banho.

O regulador da Saúde analisou centenas de reclamações de utentes que indicavam ter ficado internados em refeitórios no Hospital Vila Franca de Xira e concluiu que “a utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excecional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do hospital”.

A sociedade gestora do Hospital alegou, perante a ERS, que a utilização de antigos refeitórios para internamento de utentes “estava prevista no âmbito dos planos de contingência em vigor”, em situação em que a capacidade de internamento se encontrava esgotada, nos períodos entre outubro e março de cada ano.

O Hospital acrescentou ainda que, “apesar dos constrangimentos” há a “garantia de que nenhum utente deixa de ter o tratamento que lhe é devido pelo facto de dispor de uma alocação temporariamente menos cómoda”. Contudo, a ERS entende que se veio a provar que a utilização dos espaços de refeitório não foi uma medida excecional.

Na quinta-feira, a ministra da Saúde considerou “totalmente inaceitável” a situação dos internamentos em refeitórios no Hospital de Vila Franca de Xira, mas avisou que isso não poderia “contaminar o processo de decisão” quanto à manutenção da parceria público-privada.