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Orçamento não prevê aumentos na Função Pública. Atualização salarial resvala para 2023

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José Sena Goulão / Lusa

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

Esta segunda-feira, o Governo está reunido com os sindicatos da Administração Pública. Além de não ter apresentado uma proposta de atualizações salariais gerais para 2022, o Executivo também não deu garantias de que o venha a fazer nas próximas semanas. O assunto foi remetido para 2023, ano de eleições.

O Governo não avançou com qualquer proposta de aumentos salariais para 2022 na primeira reunião negocial com as estruturas sindicais, disse esta segunda-feira a presidente do STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, indicando que apenas foi proposta a fixação de um subsídio para assistentes operacionais.

“Não houve qualquer proposta de aumento salarial. Eventualmente em 2023 haverá”, contou a líder sindical, Helena Rodrigues.

A responsável falava aos jornalistas à saída do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, onde decorre esta manhã a primeira ronda negocial com as estruturas sindicais sobre as matérias do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para a Função Pública.

“O Governo apresentou uma parte do articulado que está já no Orçamento do Estado, diz-nos que eventualmente a partir do ano que vem podemos começar a pensar numa revisão da carreira técnica superior, mas esta é uma negociação geral anual e aquilo que estávamos à espera era das atualizações gerais anuais”, criticou Helena Rodrigues.

Segundo a líder do STE, estrutura que exige 3% de aumentos salariais para 2022, o Governo “não apresentou uma contraproposta” porque o Executivo considera que “a massa salarial subiu” e que pagar atualizações salariais “é um custo”.

Helena Rodrigues indicou que “para os assistentes operacionais haverá a fixação de um subsídio de risco e de insalubridade“, mas sublinhou que “não é de subsídios que o trabalhador vive”.

Esta é a primeira ronda negocial, estando agendada outra para quinta-feira.

No ano passado, as negociações também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no Parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.

A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da Função Pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.

ZAP // Lusa

7 Comments

  1. Com certeza! Em 2023 há eleições e como com papas e bolos se enganam os tolos, aí ficarão eles a esfregar as mãos de contentes indo depositar o voto em quem os iludiu para de seguida serem tramados de novo!

  2. Sindicatos da Administração Pública? Só se for para os funcionários da Assembleia da República e dos tribunais, porque nas Autarquias, dos CTT, etc., aí não fazem nada. Os deputados e os funcionários dos tribunais têm ajudas de custas, passe, etc. e os restantes funcionários públicos não, entre outras regalias. Isto para não falar que o salário mínimo aumenta, mas o salário dos quadros técnicos, que são em minoria, fica sempre na mesma. Daqui a nada, não haverá quadros técnicos, este emigram ou são extintos.

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