Governo lamenta decisão do PCP. “Nunca tínhamos ido tão longe como fomos este ano”

André Kosters / Lusa

Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares reagiu, esta segunda-feira à tarde, na Assembleia da República, ao anúncio de voto contra do PCP ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Na Assembleia da República, Duarte Cordeiro começou por dizer que o Governo saúda os sentidos de voto anunciados pelo PAN e pelas duas deputadas não-inscritas, considerando que resultam de um trabalho “significativo” e de uma negociação “responsável”.

Pelo contrário, o secretário de Estado referiu que “o Governo lamenta a posição do PCP“, lembrando que “foi feito um enorme esforço” para chegar a consensos.

O governante lembra que foi considerado o “maior aumento de sempre do salário mínimo nacional”, um “reforço de 700 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, o “aumento extraordinário de todas as pensões até 1100 euros” e as “creches gratuitas a começar no próximo ano”.

Em paralelo, afirmou Cordeiro, o Executivo avançou com “reformas importantes”, como o Estatuto do SNS, alterações à lei laboral para combater a precariedade e o Estatuto dos Profissionais da Cultura.

O secretário de Estado lembrou ainda que o Governo está disponível para suspender a caducidade de convenções coletivas “sem limite de tempo”, tal como foi anunciado hoje pela ministra do Trabalho.

“Nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como fomos este ano. (…) A não viabilização deste Orçamento põe em causa todos estes avanços, em particular dos salários, das pensões, do Serviço Nacional de Saúde e na legislação laboral”, declarou.

“Será difícil explicar aos portugueses que todas estas melhorias nas suas vidas serão postas em causa”, acrescentou.

Cordeiro insistiu que o Governo tem tido uma “postura negocial séria e dedicada” e que continua a haver “disponibilidade para convergir”.

“Tentámos alargar o espaço de entendimento para além do OE em matérias caras aos partidos. Se nunca tínhamos ido tão longe, também nunca tínhamos tido exigências tão grandes”, considerou.

O secretário de Estado afirmou ainda que o “Governo mostra disponibilidade para negociar até quarta-feira“, embora tenha destacado que “não sente por parte dos partidos disponibilidade em matéria alguma”.

“Cabe-lhes a eles explicar, apesar de termos conseguido todos estes avanços, porque é que mantêm o voto contra. O Governo também manifesta a sua disponibilidade até quarta-feira, mas não sentimos dos partidos nenhum tipo de aproximação.”

Duarte Cordeiro salientou que, para o Governo, o processo negocial do Orçamento só deve terminar na votação final global do Orçamento e, portanto, no processo da especialidade faria sentido manter o debate, “porque há espaço de trabalho”.

“Se quiserem votar contra o Orçamento, deverão fazê-lo na votação final. O que temos aqui é a indisponibilidade de os partidos se absterem – não é votarem a favor – na votação inicial. De alguma forma, parece-nos que essas posições poderiam ser um pouco mais abertas”, argumentou.

Cordeiro lançou ainda críticas ao Bloco de Esquerda, considerando que está “fechado” numa lógica de “tudo ou nada” face às nove propostas que apresentou.

“O Bloco de Esquerda coloca neste processo negocial nove propostas, não considera mais nenhuma e não considerou nenhum avanço que o Governo fez em outras matérias, nem a disponibilidade deste Executivo para as discutir na especialidade.”

“Tendo em conta a explicação que nós já demos relativamente a cada uma das nove propostas, coloca-se um exercício negocial bastante difícil. E, portanto, há disponibilidades que, no nosso entender, são mais retóricas, porque não significam qualquer esforço de aproximação”, disse ainda.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, da parte do Bloco de Esquerda, o Governo “ainda não identificou onde há alguma alteração no que diz respeito à posição de base e às condições negociais desse partido que justifiquem realmente a interpretação de que há uma disponibilidade”.

“Se é a reafirmação das condições que o Governo já conhece, elas são muitíssimo complicadas de atingir. Quando alguém se fecha em nove propostas e quando se entende que ou são as nove aceites ou não é possível um entendimento, então qualquer acordo se torna muito difícil”, insistiu.

Entretanto, o primeiro-ministro, António Costa, convocou um Conselho de Ministros extraordinário para esta segunda-feira, que deverá acontecer pelas 21h30, na Presidência do Conselho de Ministros.

Segundo Duarte Cordeiro, a reunião servirá para avaliar a situação em que o Executivo se encontra do ponto de vista político e a preparação do debate da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, que se inicia esta terça-feira.

“Vamos fazer uma avaliação das posições que vamos assumir nos próximos dias, designadamente nos possíveis quadros que termos do ponto de vista de análise”, referiu.