Governo estuda dar às empresas acesso direto aos empréstimos (e está disponível para “fazer acertos”)

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, admitiu, esta terça-feira, incluir contributos dos parceiros sociais na versão final do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), mas avisou que qualquer inclusão ou aumento do volume financeiro significa tirar de um lado para pôr noutro.

Nelson de Souza falava aos jornalistas após uma audição do Conselho Económico e Social (CES), onde esteve também o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se encontra em fase de consulta pública.

O ministro disse que, da reunião com o CES, ficou “a constatação de que a generalidade dos participantes iria enviar os seus contributos escritos” e que houve sugestões “que podem e vão ser consideradas na versão final” do PRR.

Questionado sobre qual será o impacto da inclusão dos contributos no PRR final, Nelson de Souza começou por dizer que a atual versão que está em discussão pública “utilizou o cobertor todo e, como ele não estica, não dá para mais“.

Segundo o ministro, “qualquer inclusão ou aumento do volume financeiro de alguma medida significa ir buscar a outra”. “Se tivermos de o fazer, terá essa consequência e isso ficará claro e de uma forma transparente na versão final”, reforçou o governante.

Nelson de Souza disse ainda que a audição pública que arrancou na semana passada “tem tido um enorme fluxo de contributos” que se traduzem no “interesse que este PRR tem vindo a suscitar no público em geral”.

Já a reunião com o CES refletiu, segundo o ministro, “a diversidade da composição deste órgão” que inclui representantes dos empregadores, trabalhadores, dos governos regionais e locais e outras personalidades.

O governante contou ainda que durante o encontro o primeiro-ministro vincou que o PRR não é o único instrumento para a concretização da Estratégia 2030, sendo acompanhado por fundos estruturais da coesão “que irão representar recursos significativos e até maiores em volume financeiro”.

Foi ainda esclarecido aos parceiros sociais que há várias formas de apoiar as empresas, sendo que uma delas é através de apoios diretos, no valor de 4,6 mil milhões de euros, disse.

Nelson de Souza contou que foi também explicado aos membros do CES no plano apenas podem ser integrados investimentos de natureza estrutural e que, por essa razão, ficam de fora setores mais afetados de forma imediata pela pandemia e que carecem de apoios de emergência, lembrando que existem outros instrumentos nesse sentido.

Já questionado sobre o eventual recurso a empréstimos, o ministro disse que “a motivação” do Governo “é de responsabilidade” e, tendo em conta que, à partida, isso irá pesar na dívida, há a necessidade de “ponderar muito bem” o seu uso.

“Já sabemos que se o Estado for buscar diretamente à Comissão [Europeia] vai contar para a dívida. Vamos ver se há outras soluções que ainda não estão definitivamente esclarecidas”, afirmou, indicando como possibilidade “as empresas privadas irem buscar diretamente o montante em vez de passarem pela intermediação do Estado ou pelo BEI [Banco Europeu de Investimento]”.

Em causa está, recorda o ECO, o elevado nível de dívida pública de Portugal (133,7% do PIB em 2020), a terceira maior da União Europeia (UE), que recomenda mais cautela na utilização dos empréstimos.

Governo com “disponibilidade para fazer acertos”

A ministra da Presidência afirma que há margem para introduzir alterações ao PRR após o processo de consulta pública, que o Governo só recorrerá aos empréstimos se essa via for compensadora e que apostará em novos apoios domiciliários para evitar institucionalização de idosos.

Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em entrevista à agência Lusa, num momento em que se encontra em discussão pública o PRR, que envolve 13,9 mil milhões de euros de verbas da UE em subvenções a fundo perdido.

A ministra de Estado e da Presidência, que tem no PRR a coordenação da vertente das qualificações e da dimensão denominada “vulnerabilidades sociais” dentro do pilar “Resiliência”, nos quais se incluem as áreas da saúde e da habitação, entre outras, afirma que o executivo socialista pretende estimular a discussão pública do documento com debates setoriais e com consultas aos diferentes conselhos que existem nos diferentes campos setoriais.

Segundo Mariana Vieira da Silva, ao longo do processo de consulta pública, o executivo pretende promover uma discussão transversal do documento, mas, também, concretizar um debate focado em áreas mais relevantes do programa.

“Teremos seminários para colocar em diálogo a academia, a sociedade civil, as organizações não governamentais e administração pública. Vamos animar um debate e não apenas ficar à espera dos contributos da discussão pública. Isto para que ainda possam ser feitas alterações como resultado da discussão pública”, salientou.

Mariana Vieira da Silva frisou que o Governo tem “disponibilidade para fazer acertos, umas vezes para explicar melhor algumas coisas, outras para tornar mais visíveis algumas dimensões que, embora estando presentes [no documento], poderão merecer mais destaque”.

Interrogada sobre em que medida pode o PRR merecer um amplo consenso político, designadamente com o PSD, a ministra da Presidência alega que “o Governo tem procurado fazer uma concertação forte destes investimentos de longo prazo no seio do parlamento”.

“Essa concertação foi concretizada no Plano Nacional de Infraestruturas, que é uma das partes muito significativas e que tem no PRR muitos dos seus investimentos estruturantes, também no acordo sobre fundos [europeus]. E, neste âmbito, temos procurado respostas a problemas que são reconhecidos por todos”, respondeu.

No plano estritamente político, Mariana Vieira da Silva observa que “a margem para consensos não tem sido muito desenvolvida nos últimos tempos”. A ministra sustenta também que o Governo está a “responder a um conjunto de prioridades já muito debatidas com a sociedade portuguesa”.

“Este tipo de políticas são da responsabilidade do Governo. Muitos destes investimentos fazem parte do Orçamento do Estado. Julgo que não tem faltado debate no parlamento em torno da construção de um compromisso sobre isto. Cabe ao Governo definir estas respostas e é isso que temos feito”, acrescenta.

Empréstimos só se essa via for compensadora

O Governo português só recorrerá a empréstimos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se as condições forem compensadoras face a outras vias de financiamento.

Mariana Vieira da Silva afastou a ideia de parte das verbas deste plano, cerca de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido, poderem ser aplicadas na revisão das carreiras médicas.

“Não é suposto o PRR financiar despesa corrente. É suposto procurar responder a algumas questões estruturais com um conjunto de reformas e de investimentos. O PRR não financia despesa dessa natureza. Neste programa, temos sobretudo de procurar que financiamentos podem ser assegurados pelo PRR e que não podiam em outros quadros, sendo a habitação um bom exemplo”, respondeu.

O Governo português inscreveu a possibilidade de recorrer a empréstimos na ordem dos 1.149 milhões de euros para a habitação e dos 1.250 milhões de euros para o Banco de Fomento. Neste ponto relativo aos empréstimos, Mariana Vieira da Silva assinalou que “ainda existe uma margem de negociação”.

De acordo com a ministra da Presidência, se, no fim do processo negocial, existirem outras formas mais compensadoras de cumprir esses programas, “então, necessariamente, serão escolhidas as mais compensadoras com uma dívida mais barata e melhores condições de execução”.

“A forma como se concretizarão esses empréstimos, nomeadamente em que medida é que cada uma das partes (aqui, nem tudo é publico) pode recorrer a eles, ainda não está fechada. Há negociações em curso mesmo sobre o acesso de empresas a esta componente de empréstimos”, refere.