Governo dá 20 dias ao Iraque para levantar imunidade dos gémeos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) convocou o embaixador do Iraque em Portugal e renovou o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos, no âmbito do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor. O Ministério Público considera imprescindível ouvir os gémeos iraquianos enquanto arguidos.

Numa nota enviada à agência Lusa, o MNE explica que deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder.

O comunicado do MNE foi divulgado quase em simultâneo com uma nota da Procuradoria-Geral da República, onde o Ministério Público considera imprescindível para a investigação do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor o levantamento, pelo Estado iraquiano, da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

“Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o MP considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática”, refere um esclarecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado esta quarta-feira.

A 21 de outubro, as autoridades iraquianas consideraram prematuro tomar uma decisão sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor.

Na nota hoje enviada à Lusa, a PGR lembra que, em outubro, o Estado Iraquiano reiterou, em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos, mas considerou, dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo, “prematuro tomar uma decisão” a respeito do pedido de levantamento de imunidade.

“Por esse motivo, o MP decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos“, adianta a PGR, sublinhando que, ao abrigo de um dos artigos do Código de Processo Penal, enviou, através do MNE, certidão dos elementos constantes do processo.

No âmbito da investigação relativa aos factos ocorridos em Ponte de Sor, o MP suscitou, em agosto, ao MNE a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, para saber se o Estado Iraquiano pretendia renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.

A 17 de agosto, o jovem Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

A vítima sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.

ZAP / Lusa