Governo de Costa já teve 8 governantes implicados em casos judiciais

Stephanie Lecocq / EPA

O negócio do hidrogénio verde é o mais recente caso de justiça a ensombrar o Governo, com o ministro Pedro Siza Vieira e o Secretário de Estado João Galamba a serem investigados por corrupção. Mas no caminho dos Executivos de António Costa, há outras pedras judiciais… 

Siza Vieira, ministro da Economia, e Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia, estão a ser investigados por alegado favorecimento ao consórcio que é integrado por EDP, Galp e REN no âmbito do negócio do hidrogénio verde em Sines (o projecto H2Sines).

Mas este é só mais um caso a manchar o Governo de António Costa que já teve outros embaraços com governantes envolvidos em processos judiciais, desde o GalpGate ao caso de Tancos, estando em causa crimes de corrupção, de tráfico de influências e de branqueamento de capitais e até furto de armas.

Outro caso que causa mossa ao Governo envolve o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes no roubo de armas em Tancos. O julgamento deste processo está a decorrer por esta altura e o principal arguido, o ex-fuzileiro João Paulino que terá levado a cabo o roubo, alega que dois militares da GNR lhe disseram que Azeredo Lopes estava implicado na encenação da recuperação das armas.

Já a defesa de Azeredo Lopes alega que a acusação contra o ex-ministro é “fantasiosa e um mau exemplo” da justiça.

O ex-governante é acusado dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal e abuso de poder.

Outro antigo governante de Costa que está às voltas com a justiça é o ex-secretário de Estado da Protecção Civil, Artur Neves, que é um dos 18 arguidos no processo que investiga o negócio da compra dos equipamentos contra incêndios que foram distribuídos pelo programa “Aldeia Segura”, entre os quais se incluem as polémicas golas anti-fumo.

As suspeitas envolvem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Os “kits” custaram cerca de 125 mil euros e levaram à demissão de Artur Neves em Setembro de 2019, na altura em que foi constituído arguido.

Até o “Ronaldo das Finanças”, o ex-super-ministro Mário Centeno, esteve implicado num caso judicial, no âmbito de investigações do Ministério Público (MP) sobre alegados benefícios em troca de bilhetes para um jogo de futebol do Benfica.

Em causa esteve uma isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a um familiar do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Mas o inquérito acabou arquivado com o MP a concluir que a isenção de IMI foi feita de forma automática, após a confirmação de que o imóvel em causa foi alvo de obras de reabilitação.

O caso GalpGate também já deu muito que falar com o envolvimento de três ex-Secretários de Estado, respetivamente Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) e João Vasconcelos (Indústria).

Os três demitiram-se em 2017, depois de terem sido constituídos arguidos no processo que investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos da Selecção Nacional no Euro 2016, em França, a várias figuras públicas com cargos de responsabilidade.

O caso acabou por não ir a julgamento, após a a Galp e os quadros da petrolífera acusados terem decidido pagar uma injunção ao Estado.

O processo contra João Vasconcelos já tinha sido arquivado depois do seu falecimento em Março de 2019.

Mas, além dos processos judiciais, outros casos de suspeitas sobre governantes têm abalado o Executivo de Costa.

Uma dessas situações envolveu a ministra da Cultura, Graça Fonseca, em suspeitas relacionadas com contratos públicos por ajuste directo de empresas detidas pelo pai, pela mãe, pela irmão e pela própria.

Já antes tinham surgido dúvidas relacionadas com contratos públicos assinados por empresas de familiares de outros governantes, como o pai de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, do marido de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, e do filho de Artur Neves, ex-secretário de Estado da Protecção Civil.

O chamado “family gate” acabou por ser encerrado com um parecer, pedido pelo Governo, do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares, considerando que não haveria motivos para dúvidas.