Costa não tinha dúvidas. O parecer da PGR sobre familiares é “absolutamente inequívoco”

Rodrigo Antunes / Lusa

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa

O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu hoje que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares é “absolutamente inequívoco”.

“O parecer é absolutamente inequívoco sobre as conclusões”, disse António Costa aos jornalistas à chegada a Espinho, no distrito de Aveiro, onde fez hoje um passeio a pé para contactar com a população. “Quem tinha dúvidas, que não era o meu caso, ficaram, assim espero, esclarecidos”.

O parecer pedido pelo Governo à PGR sobre incompatibilidades entre governantes e negócios com empresas de familiares foi publicado na sexta-feira no ‘site’ do Ministério Público (MP).

A PGR divulgou na quinta-feira que já tinha enviado o parecer ao primeiro-ministro e António Costa decidiu também na sexta-feira homologar o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

Após notícias na comunicação social sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, António Costa pediu, a 30 de julho, um parecer ao Conselho Consultivo da PGR para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

O parecer foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Consultivo da PGR em matéria de interpretação de regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

O parecer, segundo nota do gabinete do primeiro-ministro, “responde de modo inequívoco às questões que havia colocado”, considerando o Conselho Consultivo da PGR que “as normas jurídicas não podem ser interpretadas de forma estritamente literal, devendo antes atender-se aos demais critérios de interpretação jurídica, entre os quais avulta a determinação da vontade do legislador.”

Em entrevista à TSF, João Paulo Batalha, presidente da associação Integridade e Transparência, considera no entanto que a posição do conselho consultivo é “uma leitura completamente afastada do entendimento do que são conflitos de interesse“.

“O que faz são ponderações jurídicas, até sobre direito constitucional à livre iniciativa privada, que é interpretada de uma forma tão extensiva que parece garantir quase o direito constitucional ao compadrio”, acusa o dirigente.

“Incompatibilidade claríssima” mas lei “absurda”

O presidente do PSD, Rui Rio, diz que o parecer da PGR é claro em relação ao family gate, considerando que há uma “incompatibilidade claríssima”, mas que a lei é absurda.

“Aquilo que diz o parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República é algo  óbvio e o que diz é que o texto da lei é inequívoco e que há uma incompatibilidade claríssima”, afirmou o líder social-democrata.

No entanto, diz Rio, o documento “acrescenta outra coisa, que é de bom senso, e que diz que a lei é de tal ordem absurda, que é justo que se oiça as pessoas e que se tenha noção sobre se as pessoas tinham noção que estavam a violar a lei”.

“Este é mais um elemento em que a Assembleia da República e a política em geral têm de aprender que quando vão atrás do populismo e querem ser mais papistas que o papa fazem leis como esta, que está em vigor desde 1993 e reforçada ainda em 1995, disparates, em larga medida, como estão lá“, acrescentou.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Sobrevivência da TAP depende da “implementação rigorosa” da reestruturação

O presidente executivo interino da TAP, Ramiro Sequeira, despediu-se esta segunda-feira dos trabalhadores sublinhando que a sobrevivência da companhia aérea dependerá da "implementação rigorosa" do plano de reestruturação. Num email enviado aos trabalhadores, a que a …

Novo (e nono) caso positivo de covid-19 no Euro 2020

Billy Gilmour não vai participar no último jogo da Escócia na fase de grupos, que pode terminar com uma qualificação inédita. Há mais um futebolista infetado pelo novo coronavírus, entre os que foram convocados para a …

Governo britânico estuda isenção de quarentena para vacinados

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, admitiu esta segunda-feira estar a avaliar a possibilidade de isentar de quarentena pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 que cheguem do estrangeiro, mas evitou falar sobre a expansão da “lista …

Ministra da Saúde quer “ganhar tempo” com vacinação para conter variante Delta

A ministra da Saúde admitiu esta segunda-feira que a variante Delta do coronavírus SARS-Cov-2 se tornará dominante em Portugal e disse que a estratégia é acelerar a vacinação contra a covid-19. “O que estamos a assistir …

Pais de bombeiro que morreu relatam vegetação lastimável na EN 236-1

Os pais do bombeiro Gonçalo Conceição, que morreu na sequência de queimaduras nos incêndios de Pedrógão Grande, relataram esta segunda-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, que a vegetação junto à Estrada Nacional (EN) 236-1 estava …

Em 2020, nasceram em casa o dobro dos bebés do ano anterior. Mas não existe regulamentação

No último ano, os partos em casa aumentaram para quase o dobro em Portugal. No entanto, esta é uma realidade ainda sem regulamentação e que as seguradoras recusam financiar. Mais de 1100 mulheres optaram por …

Noah brincou e "comportou-se de forma muito normal". Alta hospitalar já foi autorizada

A criança de dois anos e meio que esteve desaparecida mais de 30 horas em Proença-a-Velha, concelho de Idanha-a-Nova, teve esta segunda-feira alta do Hospital Amato Lusitano, disse a diretora clínica daquela unidade hospitalar de …

Espanha. Indultos aos líderes catalães serão aprovados na terça-feira, anuncia Sánchez

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, informou que o conselho de ministros vai aprovar na terça-feira a concessão de indultos aos líderes independentistas catalães, anúncio feito esta segunda-feira, no Grande Teatro do Liceu, em Barcelona. "Amanhã [terça-feira], …

Número de desempregados inscritos nos centros de emprego recua em maio

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego recuou 1,7% em maio em termos homólogos e 5,1% face a abril, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). De acordo com …

BE quer retirar da fatura elétrica taxa de carbono paga às barragens e eólicas

A coordenadora do Bloco de Esquerda anunciou, em Torres Novas, a apresentação de uma proposta para que os portugueses deixem de pagar taxa de carbono na energia produzida pelas barragens e eólicas, a exemplo do …