Há “incompatibilidade claríssima” no family gate, mas lei é “absurda”

PSD / Flickr

O presidente do PSD, Rui Rio

Em Paris, Rui Rio deu a entender que concorda com o parecer do MP sobre as incompatibilidades familiares no Governo: A lei foi violada? Foi. É absurda? É.

O presidente do PSD, Rui Rio, diz que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) é claro em relação ao caso ‘family gate’, considerando que existe uma “incompatibilidade claríssima”, realçando que “a lei é absurda”.

“Aquilo que diz o parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República é algo que é óbvio e o que diz é que o texto da lei é inequívoco e que há uma incompatibilidade claríssima”, afirmou o líder social-democrata, admitindo, no entanto, que o documento “acrescenta outra coisa, que é de bom senso, e que diz que a lei é de tal ordem absurda, que é justo que se oiça as pessoas e que se tenha noção [sobre] se as pessoas tinham noção que estavam a violar a lei”.

Rui Rio reagiu assim, em Paris, à homologação do parecer do Conselho Consultivo da PGR por parte do primeiro-ministro sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

“Este é mais um elemento em que a Assembleia da República e a política em geral têm de aprender que quando vão atrás do populismo e querem ser mais papistas que o papa fazem leis como esta, que está em vigor desde 1993 e reforçada ainda em 1995, disparates, em larga medida, como estão lá”, acrescentou.

O primeiro-ministro, António Costa, homologou na sexta-feira o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais – e até inconstitucionais – das normas jurídicas.

De acordo com o gabinete do governante, relativamente a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, a PGR considera que “deve entender-se que o impedimento não abrange os contratos celebrados com toda e qualquer entidade pública, mas apenas os celebrados com entidades que estão sob algum tipo de dependência face ao titular de cargo político”.

O parecer foi requerido em 30 de julho passado por António Costa, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como ‘family gate’ e que surgiu no âmbito da polémica das golas antifumo.

Quanto às sondagens, que colocam o PS à frente do PSD, Rui Rio diz saber “do que a casa gasta”.

“As sondagens não vão ser como têm saído porque vai começar a ver as sondagens a aproximarem-se do que vai ser o resultado eleitoral. Tem empresas que podem dar ao PSD 21% ou 22% e uma semana depois podem dar 27%. Como é que é possível? Eles vão responder que o Rio melhorou muito e o António Costa piorou muito. Eu sei o que a casa gasta. Eu não confiro credibilidade nenhuma a situações destas porque já vi isto no passado”, afirmou o líder partidário.

Já sobre os desequilíbrios na economia, Rui Rio não antecede um novo cenário de crise profunda, mas teme um caminho desequilibrado. “O trajeto que começámos agora a fazer com as contas externas desequilibradas, em que Portugal já está a importar bastante mais do que aquilo que está a exportar, enquanto conseguiu andar uns anos aos contrário, significa que o endividamento externo do país está a aumentar“, afirmou.

Depois de um dia de convívio com a comunidade portuguesa em Paris e nos arredores, Rui Rio afirma querer dar maior destaque à diáspora. “A diáspora portuguesa, fruto de uma economia débil, mas também da nossa história é um ativo importantíssimo que Portugal tem, que não é totalmente desperdiçado, mas que temos de aproveitar cada vez mais”, concluiu o líder social-democrata.

// Lusa

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