Governo avança com requisição civil dos trabalhadores da TAP

O Governo aprovou esta quinta-feira a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relançamento da privatização da companhia aérea.

“Esta decisão visa assegurar serviços essenciais em defesa do interesse público nacional e de setores vitais na economia nacional”, justifica o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros.

A requisição civil compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo destinadas a assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais e de interesse público ou de setores vitais da economia nacional e abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve.

De acordo com Pires de Lima, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro vão realizar-se, manifestando confiança que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisição respeitarão a decisão do Governo.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Economia, António Pires de Lima, defendeu que “uma situação excepcional exige uma tomada de medida excepcional” para justificar a decisão do Governo tomada com unanimidade na reunião.

“Uma situação excepcional exige uma tomada de medida excepcional”, defendeu Pires de Lima. O governante defendeu que “o Estado não pode ficar indiferente a este momento especial”, considerando que o interesse público deve prevalecer sobre os interesses particulares.

“Estamos confiantes na bondade da decisão que acabamos de tomar”, acrescentou.

O BE já anunciou que vai chamar o ministro da Economia ao Parlamento com urgência. O requerimento do Bloco pede a presença de Pires de Lima na comissão de Economia para dar explicações sobre a aprovação hoje pelo Conselho de Ministros da requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias.

Os 12 sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP convocaram uma greve de quatro dias, entre o Natal e o Ano Novo, para contestar o relançamento da privatização da companhia, decidida em novembro, tendo solicitado a suspensão do processo até estar concluído um conjunto de negociações para salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

/Lusa