Coligação negativa obriga Governo a fazer avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto

O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 aprovadas, esta terça-feira, através de coligações negativas.

Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.

“Durante o ano de 2021, o Governo promove, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias”, preveem as duas iniciativas.

Na nota justificativa da proposta, o PEV considera que “não pode haver um processo que não seja sujeito à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica e, como tal, deve ser prevista a sua realização para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário”, cita o Diário de Notícias.

Segundo o jornal, a proposta do PAN vai no mesmo sentido. “O Estudo de Impacto Ambiental do Montijo não fez ligação com projetos conexos, o que constitui um erro legal e não fez avaliação do impacto das alterações climáticas, designadamente porque as emissões dos voos não foram contempladas no estudo, pelo que não se percebe como é possível a Agência Portuguesa do Ambiente ter considerado o estudo conforme”.

No passado dia 4 de novembro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, tinha dito, no Parlamento, que a crise causada pela pandemia de covid-19 veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto de Lisboa.

Várias organizações ambientais têm defendido que o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa tem de ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica, em que sejam ponderadas várias opções possíveis.

A votação na especialidade da proposta de OE2021 e das cerca de 1500 propostas de alteração começou na passada sexta-feira e termina esta quarta, estando agendada a votação final global para o dia seguinte.