Manuel de Almeida / Lusa
O Parlamento começa a discutir o Orçamento do Estado (OE) para 2021 na especialidade esta sexta-feira. O documento ainda não tem aprovação garantida.
Os deputados começam, esta sexta-feira, a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento do Governo apresentadas pelos vários partidos.
A página eletrónica da Assembleia da República indica que foram entregues inicialmente 1.542 propostas de alteração, mas foram entretanto retiradas 45.
O PCP e o PAN, que ajudaram a viabilizar a proposta do OE2021 na generalidade ao terem optado pela abstenção, são os partidos que apresentaram maior número de propostas de alteração, com 343 e 247, respetivamente. Por sua vez, o Bloco de Esquerda, que votou contra na generalidade, é o partido com menos propostas de alteração, com apenas 12.
Já o PSD, que votou contra na generalidade e que deverá manter este sentido de voto na especialidade, entregou no parlamento 162 propostas de alteração, enquanto o CDS apresentou 112.
O Chega deu entrada de 146 propostas de alteração, o deputado único da Iniciativa Liberal 115, Os Verdes 120 (que também se abstiveram na generalidade) e o PS 63. As deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que ajudaram a viabilizar a proposta na generalidade, abstendo-se, apresentaram 60 e 101, respetivamente.
As votações na especialidade arrancam na Comissão de Orçamento e Finanças e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção, ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.
Entre as propostas mais polémicas está o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, cujo desenho inicial proposto pelo Governo foi criticado pelos partidos à esquerda do PS, o que levou os socialistas a apresentarem uma proposta de alteração para aproximar posições.
O PS apresentou ainda uma proposta para poder prolongar novo lay-off e garantir salários até 100%, uma medida que vai custar 360 milhões de euros num semestre, tendo ainda avançado com o aumento em 100 euros do limite até ao qual não se paga IRS (mínimo de existência).
Entre as medidas para aproximar posições à esquerda está também o aumento extraordinário das pensões até 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais) de 10 euros, a pagar a partir de janeiro.
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