Governo admite estender apoios ao emprego. Empresas com dívidas ao Fisco também podem aceder

Manuel de Almeida / Lusa

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira

O ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, admitiu esta segunda-feira que o Governo se está a preparar para estender os apoios ao emprego ao segundo semestre “caso seja necessário”.

“A recuperação da economia é uma preocupação absolutamente essencial, mas o tema mais essencial é a normalização da situação sanitária”, disse o governante durante a conferência digital “Retomar Portugal – Comércio Internacional”, organizada pela TSF/JN.

Lembrando o caráter “temporário desta crise”, sublinhou que “as empresas estão mal porque não há clientes” e, por isso, “nesta altura o que o Governo quer é continuar a estender apoios que permitam às empresas aguentarem até à recuperação da procura”.

“Estamos mesmo preparados para estender os apoios ao emprego pelo segundo semestre se isso for necessário”, disse o governante. Siza Vieira reiterou a necessária normalização da situação sanitária e que o mais rapidamente possível seja assegurada a vacinação de uma parte significativa da população.

“Pelo menos os grupos de maior risco, porque isso é que assegura que próximas vagas não tenham o mesmo impacto sobre a procura de serviços de saúde e, por isso, possam ser acompanhados de medidas menos restritivas, mas enquanto durar toda esta situação as trocas comerciais e o impacto na economia vai manter-se”, sublinhou.

A estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo tem tido “sucesso”, na medida em que, apesar de haver uma subida do desemprego, esta tem sido “bastante contida e os encerramentos de empresas têm sido bastante reduzidos”.

O governante recordou que em dezembro foram lançados novos apoios a fundo perdido e que contam sobretudo com financiamento europeu, tendo já sido pagos mais 200 milhões de euros ao abrigo do programa Apoiar.

“Estes apoios são importantes numa altura em que empresas levam já um ano de redução das suas receitas”, refere. Por isso, conclui, a “redução o mais rápida possível do número de novos contágios e a pressão que isso significa sobre o sistema de saúde é o melhor serviço que podemos prestar à economia portuguesa neste momento”.

“Nesta altura devemos aguardar pela normalização da situação. Não é o tempo de fazer previsões ou projeções” disse o ministro questionado relativamente ao impacto nas finanças públicas destes apoios. “Temos é de estar preparados para dar a resposta adequada para que a crise não tenha efeitos mais nefastos sobre a economia e a sociedade do que aqueles que precisa de ter”, acrescentou.

Siza Vieira adiantou, durante a conferência, que o Governo está a trabalhar com um conjunto de associações empresariais para aproveitar “este tempo de menor atividade para o aumento de qualificações, seja a nível das línguas, da utilização de ferramentas digitais ou da sensibilização para novas práticas de sustentabilidade e sanitárias”.

“É importante aproveitar os momentos para reciclar os conhecimentos dos trabalhadores das empresas”, disse ainda o governante.

Lay-off alargado a privados e comércio não alimentar

Ainda a propósito dos apoios ao emprego durante a pandemia, o Jornal de Negócios avança esta terça-feira que os trabalhadores de creches, colégios privados e empresas de comércio não alimentar também vão poder ser abrangidos pelo lay-off simplificado.

Os trabalhadores das lojas de comércio não alimentar podem beneficiar do regime de lay-off, mesmo quando as suas empresas não estejam obrigadas a encerrar na totalidade do horário, detalha o diário de economia.

Ao mesmo jornal, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que o lay-off aplicado a entidades financiadas pelo Estado vai cobrir a totalidade dos salários dos profissionais desses organismos.

Na primeira vaga da pandemia, havia uma portaria que impedia empresas e institutos financiados pelo Estado de recorrerem a este apoio.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) não conta recorrer para já ao lay-off simplificado, ao contrário das creches privadas, que admitem recorrer ao mecanismo de apoio.

Empresas com dívidas ao Fisco vão poder aceder aos apoios covid-19

O Negócios avança ainda nesta terça-feira que as empresas com dívidas ao Fisco vão poder ter acesso aos apoios relacionados com a pandemia de covid-19.

Para isso, escreve o jornal, a Autoridade Tributária vai criar planos automáticos de pagamento em prestações para contribuintes que tenham dívidas em cobrança coerciva até 5 mil ou 10 mil euros. As prestações definidas só têm de começar a ser pagas em abril e o plano prestacional não obrigará à prestação de uma garantia.

Até lá, têm acesso à declaração de situação fiscal regularizada e podem receber apoios.

Esta medida consta de um despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já publicado em Diário da República, alargando às dívidas em cobrança coerciva a elaboração oficiosa de planos prestacionais sem necessidade de garantia, uma solução já usada pela AT para as dívidas que ainda se encontram em fase de cobrança voluntária.

Assim, no que diz respeito às dívidas em execução fiscal de valor inferior a 5.000 euros para pessoas singulares ou de 10.000 euros para pessoas coletivas, o despacho de António Mendonça Mendes determina que a AT disponibilize oficiosamente aos contribuintes “a faculdade de pagamento em prestações, independentemente da apresentação do pedido”.

“Para efeitos do disposto no número anterior, o plano prestacional é criado pela AT para os contribuintes que preencham os requisitos previstos na alínea anterior e não disponham já de plano de pagamento em prestações, equivalendo ao pedido de pagamento em prestações, o pagamento da primeira prestação”, precisa o despacho.

As notificações aos contribuintes que se encaixam neste perfil de dívida serão feitas durante o mês de fevereiro, sendo que a primeira prestação apenas começará a ser paga após 31 de março de 2021, já que até esta data estão suspensos os processos de execução fiscal – os já existentes ou que venham a ser instaurados.

Regras mais apertadas para recibos verdes

O jornal Eco escreve que o Governo aperta regras e “exclui muitos” recibos verdes, os chamados trabalhadores independentes, dos apoios ao trabalho.

São agora menos os candidatos elegíveis ao apoio e os apoios têm menor duração.

No atual confinamento, têm acesso aos apoios os trabalhadores independentes cuja atividade esteja suspensa ou cujo estabelecimento esteja encerrado por imposição legal ou administrativa. Em 2020, bastava uma quebra “abrupta e acentuada” de, pelo menos, 40% para aceder ao apoio, escreve o jornal.