António Cotrim / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
A fórmula de cálculo definida pelo Governo para o “apoio extraordinário à redução da actividade económica”, que é concedido a trabalhadores independentes, os chamados Recibos Verdes, devido ao novo confinamento geral, leva a que muitos recebam o valor mínimo estipulado.
O cálculo para a obtenção deste apoio é feito com base nas contribuições para a Segurança Social dos últimos 12 meses, mas a grande maioria dos trabalhadores a recibos verdes não facturou ou facturou menos do que o habitual em 2020, devido às restrições motivadas pela pandemia de covid-19.
Assim, grande parte dos trabalhadores que recorrerem ao apoio extraordinário devem receber o valor mínimo previsto, ou seja, 219,41 euros, segundo o Jornal de Notícias (JN).
Em declarações divulgadas pelo diário, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sustenta que esta foi a forma de assegurar pagamentos “de forma célere”.
Precários denunciam que estão “sem protecção imediata”
Entretanto, a Associação Precários Inflexíveis (API) denuncia que os trabalhadores a recibos verdes estão, neste momento, “sem protecção imediata”, uma vez que só podem pedir os apoios “entre os dias 1 e 10 de Fevereiro”.
“O Governo deve garantir que o apoio chega rapidamente a quem precisa, antecipando para Janeiro o período para submeter os pedidos e assegurando que os pagamentos são feitos nos dias seguintes ao pedido”, apela a API num comunicado.
“É inaceitável que, num momento tão crítico e em que é pedido um esforço colectivo para conter a pandemia, os trabalhadores e as trabalhadoras a recibos verdes fiquem sem protecção imediata”, afiança ainda a associação.
A API cita também o “histórico de demoras e indeferimentos injustificados” para salientar que não há sequer “a certeza de que o apoio chegará efectivamente em Fevereiro” nos moldes em que está definido este processo.
Mas “na prática, nenhum apoio está neste momento em efectiva aplicação”, denunciam os Precários, apontando que, neste “momento de urgência”, “o Governo está a deixar para trás milhares de pessoas, que ficam sem uma resposta imediata quando mais precisam”.
A API destaca ainda que a medida se destina apenas “a quem teve quebras em actividades que foram encerradas para combater a pandemia”, o que pode “excluir muitas pessoas que, apesar de não trabalharem numa dessas actividades, se vêm sem rendimentos pelo efeito geral provocado pelo confinamento“.
Ora aí está mais uma “boa” medida deste desgoverno!
Não se esqueçam de voltar a votar nestes profundos incompetentes. Este governo ficará para a história como a maior quadrilha de incompetentes que alguma vez se reuniu numa só organização. Ao pé destes, até o Sócrates era um excelente profissional. Roubava mas fazia obra! Essa é que é essa.