Governo pode adiar descentralização. Decisão será tomada em fevereiro

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

O Governo só vai responder aos autarcas depois de ouvir todas as Comunidades Intermunicipais e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas não fecha a porta ao pedido de adiamento da descentralização.

Dezenas de presidentes de câmara pediram ao Governo a suspensão da aplicação da lei que impõe o próximo ano como data limite para os municípios aceitarem o atual processo de descentralização de competências.

Em entrevista à Lusa, a ministra da Administração Pública já tinha reconhecido que o prazo de 2021 é “exigente, mas exequível” e que o Governo se compromete a empenhar todos os esforços para que “nenhuma autarquia aceite as competências por imposição legal”. Por outro lado, Alexandra Leitão recusou, em delarações ao ECO, dar como garantido um adiamento do processo.

Ao jornal ECO, fonte oficial do ministério da Administração Pública disse que a ministra Alexandra Leitão e os seus dois secretários de Estados iniciaram, na semana passada, no Alentejo, “um Roteiro para a Descentralização, para ouvir dos autarcas as suas dificuldades e preocupações específicas, com o compromisso de encontrar as soluções que melhor respondam aos desafios específicos de cada território”.

Para Alexandra Leitão, ainda há um caminho a percorrer antes de poder responder aos autarcas insatisfeitos. “Até ao final de janeiro, haverá reuniões com os autarcas das restantes Comunidades Intermunicipais e, em fevereiro, com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Nessa altura, ouvidas as 21 Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas, o Governo terá uma visão abrangente do processo de descentralização de competências como um todo, mas também informação de pormenor de cada autarquia”, disse a mesma fonte.

“Essa informação será vertida num relatório, permitindo extrair conclusões fundamentadas e participadas”, conclui a fonte oficial, atirando para fevereiro uma reavaliação do processo de descentralização.

A ministra da Administração Pública já defendeu a criação das condições para que as autarquias tenham vontade de integrar o processo de descentralização. A partir de 2021, a transferência de competências será obrigatória para todos os municípios. Até lá, cada câmara municipal pode escolher as competências que pretende assumir, partindo do processo acordado com o Executivo de António Costa.

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