Galpgate: Ex-secretários de Estado ficam com termo de identidade e residência

Os três secretários de Estado demitidos no âmbito do caso das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016 foram interrogados pelo Ministério Público e ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência, informou a PGR.

“No âmbito deste inquérito, o Ministério Público do DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa já procedeu ao interrogatório como arguidos de três ex-secretários de Estado. Encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência”, refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa.

O Ministério Público confirmou que pediu o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Cristóvão Norte, “com vista à constituição como arguido e interrogatório no âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro 2016”.

Esta quarta-feira, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o levantamento da imunidade do deputado social democrata. A votação aconteceu no final do período de votações, no plenário e recolheu a unanimidade, como é habitual neste tipo de decisões sobre o levantamento de imunidade parlamentar.

Segundo o Ministério Público, o processo tem neste momento seis arguidos.

“Como foi oportunamente tornado público, existe também um outro inquérito onde estão em investigação factos relacionados com viagens, refeições e bilhetes para o Euro 2016. Encontra-se em segredo de justiça e sem arguidos constituídos”, acrescenta a nota da PGR.

Os ex-secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) foram constituídos arguidos no processo que investiga o pagamento pela Galp Energia de viagens ao Euro de futebol, disputado no ano passado em França, e demitiram-se do Governo a 9 de julho.

Segundo uma nota da PGR enviada à Lusa a 10 de julho, estão em investigação “factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”.