Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já está a recolher elementos para analisar a operação de venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie, disse o ministro das Finanças esta terça-feira.
“A senhora diretora geral da AT acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria, estando em fase de recolha de elementos preparatórios para que possam promover as ações necessárias, no tempo e no modo adequado, à eventual liquidação de impostos devidos”, afirmou João Leão que, em conjunto com o ministro do Ambiente, está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Os ministros foram chamados ao Parlamento, após um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, para responder às dúvidas dos partidos da oposição sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pela Engie, e sobre o não pagamento de Imposto do Selo.
A 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, a 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O BE tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.
João Leão afirmou que “o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora” e reiterou que a AT tem “total autonomia” para atuar, sublinhando que “o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT”.
Esta audição iniciou-se com um conjunto de questões colocadas pela bloquista Mariana Mortágua, parte delas sustentadas num parecer interno da APA a que o Bloco teve acesso, o que levou a deputada a perguntar se o Governo teve conhecimento deste parecer interno, por que motivo não o enviou ao Parlamento e por que razão o Governo não travou o negócio exercendo direito de preferência.
No requerimento para esta audição, o BE considera que a operação usada pela EDP para a concretização do negócio “teve como único e evidente propósito a obtenção de uma vantagem fiscal indevida” e lembra a alteração ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) introduzida pelo Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), sublinhando que até aí este “não isentava de Imposto de Selo a transmissão de concessões no caso de reestruturações empresariais”.
O PSD entregou, esta segunda-feira, uma proposta de alteração em que propõe a revogação da atual redação do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovada no Orçamento do Estado para 2020.
De acordo com o jornal online ECO, o PSD argumenta que a EDP terá utilizado este benefício fiscal para ficar isenta de impostos na venda da concessão de barragens à Engie.
O Ministério das Finanças já negou qualquer ligação entre a alteração à lei e o negócio.
“A alteração ao artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, feita no OE 2020, e aprovada por este Parlamento, não tem a ver com o tema que aqui estamos a discutir hoje”, garantiu João Leão.
Por sua vez, o ministro do Ambiente disse que o Estado não tinha interesse em ter exercido o direito de preferência na venda das seis barragens pela EDP aquele consórcio.
“O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência”, disse o ministro, salientando que se o tivesse feito “teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão”.
O presidente executivo da EDP já foi ouvido na semana passada nesta comissão, na sequência de um requerimento do PSD.
ZAP // Lusa
Estes é que são mesmo os chamados negócios da China!! A alteração introduzida pelo OE, de 2020, parece que foi aprovada com os votos do BE e do PSD!! Para a próxima tenham mais cuidado antes de aprovarem seja o que for!!