PSD quer eliminar benefício fiscal que EDP terá usado na venda das barragens (e Matos Fernandes responde a Rio)

O PSD entregou, esta segunda-feira, uma proposta de alteração em que propõe a revogação da atual redação do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovada no Orçamento do Estado para 2020.

De acordo com o ECO, o PSD argumenta que a EDP terá utilizado este benefício fiscal para ficar isenta de impostos na venda da concessão de barragens à Engie por 2,2 mil milhões de euros.

Em causa está o enquadramento da isenção do imposto de selo prevista no artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), que o partido quer revogar.

“O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje uma proposta de alteração em que propõe a revogação da atual redação do artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que foi aprovada no Orçamento do Estado para 2020”, lê-se no comunicado do partido. A mudança incide sobre a alínea b do número 1 do artigo 60.º do EBF.

Segundo a lei, as empresas que se reorganizem, em resultado de operações de reestruturação ou acordos de cooperação, beneficiam da “isenção do imposto do selo, relativamente à transmissão dos imóveis referidos na alínea anterior ou de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, necessários às operações de reestruturação ou aos acordos de cooperação”.

O PSD quer que a lei volte a ter a redação anterior ao OE 2020, em que se previa que as empresas beneficiassem da “isenção do imposto do selo, relativamente à transmissão dos imóveis referidos na alínea anterior, ou à constituição, aumento de capital ou do ativo de uma sociedade de capitais necessários às operações de reestruturação ou aos acordos de cooperação”.

Tal como o Bloco de Esquerda, o partido de Rui Rio suspeita que a mudança aprovada no OE foi feita à medida do negócio da EDP e aproveitada pela empresa para evitar o pagamento de, pelo menos, 110 milhões de euros em imposto do selo.

O Ministério das Finanças já negou qualquer ligação entre a alteração à lei e o negócio.

“Não há qualquer relação entre as alterações propostas ao artigo 60.º do EBF pelo Governo na LOE 2020 – e aprovadas pela Assembleia da República – e qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP”, garantiu o gabinete de João Leão no fim de semana.

Esta terça-feira, o ministro das Finanças, João Leão, e o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, vão ser ouvidos no Parlamento durante uma audição sobre este tema.

Matos Fernandes responde a críticas de Rio

No Twitter, o líder social-democrata considerou que o ministro do Ambiente está a “mostrar-se descaradamente como advogado de defesa da EDP”, na atual polémica em torno da venda das barragens na bacia do Douro ao consórcio liderado pela Engie.

Numa publicação escrita este domingo, Rui Rio levantou a seguinte questão: “Porque será que o Ministro defende tanto o estratagema da EDP para não pagar impostos?”.

Depois de Rio ter acusado o governante de ser o “advogado de defesa”, Matos Fernandes respondeu que “é mentira”. Em entrevista à RTP2, sublinhou que o ministro do Ambiente e os seus serviços foram envolvidos no processo para “avaliar, do ponto de vista técnico”, uma “passagem, uma cessão do contrato de concessão que existia”.

Por um lado, da “idoneidade do comprador, sendo exigido ao novo concessionário exatamente os mesmos elementos e condições”; por outro lado, do ponto de vista da “gestão de recursos hídricos, numa zona onde existem muitas barragens, e era fundamental garantir equilíbrio da gestão de caudais de barragens”.

Para além disso, em algumas das barragens, foi necessário garantir que era possível o cumprimento das declarações de impacte ambiental, explicou, citado pelo ECO.

“Foi esse o papel da Agência Portuguesa do Ambiente, que cumpriu bem papel e que, depois de 11 meses de trabalho, entendeu que contrato podia ser celebrado, celebrando-se novo contrato de concessão”, rematou o ministro.