Fisco protege deputados sob suspeita de fraude

Mário Cruz / Lusa

O Fisco recusa esclarecer se os deputados têm de pagar impostos sobre as ajudas de custo que receberam da Assembleia da República para pagarem despesas de transporte.

À luz da suspeita de eventual fuga fiscal levantada pelo Tribunal de Contas (TdC), os deputados poderão não ter pagado IRS sobre cerca de 40 milhões de euros que receberam da AR, entre 2004 e 2017, para compensar os gastos com transportes, avançou, no domingo, o Correio da Manhã.

A suspeita de que os deputados poderão estar há 14 anos sem pagar IRS foi levantada pelo TdC no parecer sobre a conta de 2017 da AR. No centro da suspeita está a resolução da AR nº 57/2004, que dispensa os deputados de apresentarem os comprovativos das despesas de transporte.

Segundo o parecer do TdC, em 2017, os parlamentares poderão não ter pagado impostos sobre 3,1 milhões de euros. Como a eventual fraude fiscal remonta a 2004, os deputados poderão não ter pagado IRS sobre quase 40 milhões de euros.

As escutas telefónicas ao deputado do PSD Sérgio Azevedo, na operação Tutti Frutti, sobre alegados benefícios a militantes do PSD, revelam que deputados do PSD e do PS terão recorrido a esquemas relacionados com falsas presenças no Parlamento e viagens fantasma.

O TdC considerou que “a questão da eventual tributação é matéria da competência da Autoridade Tributária”. O Ministério das Finanças informou ao mesmo jornal que o Fisco não vai esclarecer se os deputados têm de pagar IRS sobre as ajudas de custo para despesas de transporte, nem se abriu um eventual inquérito.

Já o secretário-geral da AR, Albino Azevedo Soares, afirmou que o parecer do TdC está “a ser objeto da análise que lhe é devida”.

ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. Tudo isto é uma vergonha.
    Aos pobres penhoras até a camisa, está gente, que devia dar o exemplo, tudo lhes é permitido.
    Acorda Nação, que estás embalada no teu sono com enganos dos vampiros.

  2. Admiração??? Mas se são eles que fazem as leis, que as aprovam, queriam que essas leis fossem contra a sua classe? São imunes a tudo e se algum é excepção, é porque foi considerado persona non grata…

    • Que dizer sobre o Tribunal de Contas? Será que faz sentido existir um Tribunal de Contas que nunca resolve nada de nada? Todos os anos e diversas vezes, esta entidade pública, que custa milhões a todos nós, vem revelar casos que aconteceram à quatro ou cinco anos atrás, envolvendo milhões de euros que ficaram por pagar ao Estado, depois de, na calma e serenidade desta imaculada entidade, serem escrutinados processos de entidades colectivas e particulares, que resolveram gastar a mais (caso dos partidos políticos) sem qualquer aparente justificação, ou personalidades que pura e simplesmente não cumpriram com a sua obrigação de cidadãos, pagando os seus impostos.
      E depois, surgem os “coletes amarelos”, cansados e revoltados com um um Estado e uma Justiça, que não é (e cada vez mais) igual para todos, fazendo recair o peso de todas as despesas difíceis de explicar e de entender, para cima dos já muito sacrificados contribuintes.
      Será possível que não exista uma única entidade capaz de transformar Portugal num Estado de Direito de uma vez por todas?
      Para que serve então o Tribunal de Contas?

    • Tem toda a razão o Sr. Camargo. Ser deputado é uma arte que se vai aprendendo, com o intuito de fintar as leis, em benefício próprio.

    • Tem toda a razão o Sr. Camargo. Ser deputado, é uma profissão que se vai aprendendo, com o intuito de fintar a lei, em beneficio próprio…ou de amigos do peito.

  3. Que dizer sobre o Tribunal de Contas? Será que faz sentido existir um Tribunal de Contas que nunca resolve nada de nada? Todos os anos e diversas vezes, esta entidade pública, que custa milhões a todos nós, vem revelar casos que aconteceram à quatro ou cinco anos atrás, envolvendo milhões de euros que ficaram por pagar ao Estado, depois de, na calma e serenidade desta imaculada entidade, serem escrutinados processos de entidades colectivas e particulares, que resolveram gastar a mais (caso dos partidos políticos) sem qualquer aparente justificação, ou personalidades que pura e simplesmente não cumpriram com a sua obrigação de cidadãos, pagando os seus impostos.
    E depois, surgem os “coletes amarelos”, cansados e revoltados com um um Estado e uma Justiça, que não é (e cada vez mais) igual para todos, fazendo recair o peso de todas as despesas difíceis de explicar e de entender, para cima dos já muito sacrificados contribuintes.
    Será possível que não exista uma única entidade capaz de transformar Portugal num Estado de Direito de uma vez por todas?
    Para que serve então o Tribunal de Contas?

  4. o TC serve para o quê?

    realmente tem feito um trabalho interessante em colocar o dedo na ferida, mas depois a montanha páre um rato.

    mas alguém acredita mesmo que os srs e sras que fazem as leis se iam prejudicar a eles mesmos?

    isto é um circo e os palhaços somos nós.

  5. O Tribunal de contas,alerta as irregularidades e ilegalidades que o poder público comete,mas náo passa disto mesmo!EEnao or tribunais nao julgam as pessoas e serviços?…

  6. Desde o 25 de abril que se confundem liberdade com libertinagem, infelizmente. Tristeza de mentalidade corrupta mal chegam ao poleiro…

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