Filho fez contratos com o Estado. Secretário de Estado da Proteção Civil não se demite

Pedro Sarmento Costa / Lusa

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves (E), acompanhado pelo comandante distrital, Álvaro Ribeiro (D)

O filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou, pelo menos, três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, assumir funções governativas. 

A notícia, avançada esta terça-feira pelo Observador, dá conta de que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou, pelo menos, três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, ter ido para o Governo.

A lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos determina que a família direta de um titular de cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado. Nestes casos, a sanção é a demissão e a fiscalização do cumprimento da lei cabe ao Tribunal Constitucional.

Secretário de Estado rejeita incompatibilidades

Desconheço a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio, como desconheço também a celebração de tais contratos”, garantiu ao matutino o governante José Artur Neves.

Entretanto, num comunicado citado pelo Observador, o secretário de Estado da Proteção Civil veio garantir que não teve qualquer interferência no processo, não avançando com a demissão.

José Artur Neves refere que o filho, “sendo engenheiro, exerce a sua profissão no setor privado” e que “a empresa para a qual trabalha, e onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público)”.

“Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade”, frisa o governante, acrescentando que não teve “qualquer influência”, nem efetuou “qualquer contacto”, nem o seu filho “alguma vez invocou o seu grau de parentesco” para obter “favorecimento pessoal”.

“As entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar, não tendo comigo, enquanto governante, qualquer relação de tutela ou superintendência”, frisa ainda.

José Artur Neves reforça também a “plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas” e lamenta “a utilização de questões relativas à situação profissional de um familiar” às quais se diz “totalmente alheio” para influenciar “o escrutínio público” da sua atividade no Governo.

O filho do secretário de Estado, Nuno Neves, é dono de 20% (o dobro do permitido por lei) da Zerca Lda, criada em 2015 sob o nome de Portzerc. Nessa altura, José Artur Neves que assumiu o cargo de secretário de Estado em outubro de 2017, ainda era presidente da Câmara de Arouca.

Segundo o portal dos contratos públicos Base, no último ano, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado – dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo de 722 mil euros (por ajuste direto); e um terceiro contrato, também por concurso público, com a Câmara de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria.

De acordo com a legislação, “as empresas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10% por um titular de órgão de soberania ou titular de cargo político, ou por alto cargo público, ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, no exercício de atividade de comércio ou indústria, em contratos com o Estado e demais pessoas coletivas públicas”.

Ao mesmo regime, ficam sujeitas “as empresas de cujo capital, em igual percentagem, seja titular o seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, os seus ascendentes e descendentes em qualquer grau e os colaterais até ao 2.º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020.º do Código Civil”; assim como “as empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, direta ou indiretamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10%”.

O técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se esta segunda-feira, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos kits de emergência para aquele programa.

O Jornal de Notícias escreveu no mesmo dia que Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis, 15 mil kits de emergência com materiais combustíveis e panfletos entregues às 1909 povoações abrangidas pelo programa.

No sábado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência de notícias sobre golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”.

ZAP //

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23 COMENTÁRIOS

  1. maravilhoso!
    mais um exemplo da boa politica promovida pelos actuais governantes!
    depois não se esqueçam de votar nestes para lá ficarem na mesma!
    interessante é que a oposição (pseudo), composta por BE e PCP não faz qualquer comentário!

  2. Será que certos membros do governo poderiam informar-me qual a marca de cola que usam? É que eu ainda não consegui encontrar uma cola eficaz para os meus trabalhos de bricolagem. Qualquer movimento ou abanão, descola tudo.

  3. Acredito que se demitisse, com aquela cara, teria dificuldade em arranjar emprego. Dr. António Costa, como seu votante, gostaria que escolhesse melhor as suas companhias. Olhe que as eleições estão à porta.

    • Se ainda acreditas no teu padrinho costa és mais ingénuo do que eu pensava… eles roubam, mentem, matam e o sousa vota neles… miséria de povo, ainda precisam de mais provas??? Este governo é incapaz de lidar com qualquer situação… e não vai ser 20% do pais a decidir que são estes incompetentes a mandar… isto vai dar merda… votem com cabeça, ignorem promessas e olhem para o estado do pais.

  4. Pois, a Universidade do Porto adjudicou um trabalho no valor de 722.000 €, por ajuste direto, à empresa do filho do secretário de estado.
    Porquê???!!!
    Porque não foi aberto um procedimento de concurso público???!!!
    Se a lei é como esta relatado nesta peça jornalística, então para lá do já muitíssimo grave caso de adjudicação por ajuste direto, há ainda o caso de incumprimento da lei.
    Ou neste país fazem-se operações STOP para apreender viaturas a quem tem portagens em dívida e depois quem está o poder faz o que lhe apetece e distribui o NOSSO dinheiro por quem bem entende, sem sequer ter de seguir as regras mais elementares previstas na lei???

    • Me caro, a peça jornalística está errada como seria de esperar. Os 722.000€ foram concurso público (uma empreitada de obra) e os 14.500€ foi um ajuste directo por trabalhos adicionais. Simples!

  5. Um cara de pau descarado !
    É responsável pela porcaria, e faz de conta que nada é com ele.
    Governo, PS e Costa pactuam com esta corrupção.
    Afinal PS sem Corrupção não era PS.

  6. A falta de vergonha e de honradez, são o mote da política nos tempos que correm. Há uma falta de decoro nesta cambada de merceeiros armados em elite, que me lembra o Triunfo dos Porcos de George Orwell.

    Depois de ler isto sinto vontade de ir tomar banho. Consporca-me a alma saber que vivo num mundo onde as pessoas venderam sem pudor, qualquer réstea de dignidade, a troco de mais uns tostões.

    • Olhe que isto já não vai lá com um simples duche. Isto só à mangueirada e de pressão. E mesmo assim.

  7. Está a saque o ministério do “chamuscado” ministro. O sr. professor beijocas que diga algo ou ponha a mão nisto. Que escândalo ! Com tantos meios e o país está todo negro. Quase um mandato e sempre esta desgraça anual, tão reveladora da incompetência de um fictício ministro. E ainda por cima, descobriu-se agora a roubalheira. Ao ridículo a que se chegou. Por caridade, alguém que mande esta corja para casa, imediatamente.

  8. pois e.. mais do mesmo , socrates e este costa com o tino e dino e outros que tais de braço dado com os ditadores da venezuela e do brasil, apoiando o globalismo e a corrupçao… berardo e otras vigarices do genero… nao votem nao.. para depois esses sucialistas e esquerdistas coniventes… com meia dzia de votos terem a maioria dos deputados…..
    o amigo do socrates ja e vice presid3nte da comissao europeia……ao qe chegamos!!!!
    ao menos este secretario… pelo menos nao e fingido…… se os outros todos foram corruptos e ficaram no poder porque e que ele nao pode?

  9. Caríssimos comentadores :
    Os vossos comentários estão completamente errados , porquê perguntam vocês ????
    PORQUE A CULPA É DO PASSOS COELHO .

  10. Alguém me explique porque raio um filho ou um pai, tio etc dum governante não pode concorrer a concursos do Estado? Só neste país! Se tivesse concorrido a um concurso promovido por uma entidade na esfera de ação do ministério onde tem funções governativas, ou em que houve ação de favorecimento, ainda até se pode perceber a polémica, mas um parente dum qualquer governante só pode mesmo negociar com privados!? Nem oito nem oitenta. Quando há situações de favorecimento ilegal ou corrupção devem ser denunciadas, mas não é o caso.

    • Ai José. Olhe… vá brincar com a bola enquanto os adultos falam.
      E depois diz: “…Quando há situações de favorecimento ilegal ou corrupção devem ser denunciadas, mas não é o caso.” Sabe lá o José. Da forma como este governo se tem comportado relativamente aos familiares a esmagadora maioria da população é levada a acreditar que houve favorecimento / corrupção.
      Brinque lá com a bola e deixe isto para os adultos.

    • quando foi o branco sujo a desbaratar e vender a preço de uva mijona e os escritórios dele a fazer a negociata dos estaleiros, não se ouvi destes trolls, jornais, televisões e outros badamecos nem o mais pequeno ladrar, chegou à pouca vergonha de o carro do ministério levar os dias à porta da empresa dele a tratar do roubo do nosso dinheiro. Ficou com os bolsos de tal maneira aviados com o fruto do roubo que nunca mais se ouviu falar dele.

  11. Para os corruptos, esta musica serve perfeitamente (Toka & Dança – Rimbó Malho) (Ver YOU-TUBE) aconselho a ouvir e a divulgar.

  12. Portugueses não desanimem, o único português honesto existente, está a chegar…..Ele já partiu da Galáxia Messier 87….. A distância é apenas de 55 milhões de anos luz… o que há velocidade de 120kms/h.. deve chegar, ora vamos calcular…. calcular…quantos quintiliões de quintiliões de anos….ora vejamos….. Desculpem não há espaço para um numero tão grande de anos que tÊm de esperar….. OS TUGAS ESTÃO COM SORTE…. UM TUGA HONESTO DESCOBERTO NO BURACO NEGRO….. PARA TIRAR O PAÍS DA PODRIDÃO POLÍTICA E AFINS!!!!

  13. A notícia contém erros que induzem os leitores em erro. A Universidade do Porto não fez nenhum ajuste directo no valor de 722.000€, tratou-se sim de um concurso público visadp pelo tribunal de contas. O segundo contrato foi um ajuste directo porque foi um trabalho adicional solicitado à empresa que estava a executar a empreitada dos 722.000€, perfeitamente normal! Não percebo que extrapolações de favorecimento ou corrupção se podem fazer destes dois processos. Quanto aos demais, desconheço.

  14. Lembram-se de um do desgoverno socrático que andava a tratar de umas sinaleticas da Prevenção Rodoviária?? É uma percentagem do negócio era para o partido?? Esse foi corrido pelo Jorginho e agora está a passar umas férias em Évora.

    • não se lembram por que foi ofuscado por aquele dos sobreiros que resultou num excelente depósito em nome de jacinto leite capelo rego e os tais submarinos arrastados pelos pandurus e mais aquele do branco sujo nos estaleiros de viana e tantos outros. com tantos acontecimentos a ocupar o espaço aéreo como queres que vejam o que não aconteceu. o radar só capta o que existe e por vezes não mostra o que devia mostrar.

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