Farmacêuticas querem proteção legal da UE caso as vacinas da covid-19 corram mal

O lóbi das indústrias farmacêuticas quer proteção legal da União Europeia para que as empresas fiquem protegidas, caso sejam processadas por problemas gerados com as vacinas que estão a produzir contra a covid-19.

O Financial Times teve acesso a um documento interno que vaticina que o lóbi de vacinas da industria farmacêutica europeia está a pressionar a União Europeia (UE) para ficar isenta de ações judiciais se houver problemas com qualquer nova vacina contra o novo coronavírus.

“A velocidade e a escala do desenvolvimento e dos resultados significa que é impossível gerar o mesmo volume de provas subjacente que normalmente seriam disponibilizadas através de extensivos testes clínicos e de cuidados de saúde com experiência acumulada”, lê-se num memorando interno da responsabilidade dos membros da Vaccines Europe, uma divisão da Federação Europeia das Indústrias Farmacêuticas e Associações.

O documento refere a existência de riscos “inevitáveis” numa situação em que a pandemia de covid-19 obrigou a acelerar a produção de vacinas num curto período de tempo. Em circunstâncias normais, este processo demoraria vários anos ou mais de uma década. Por esse motivo, a Vaccines Europe apela para que haja “um sistema compreensivo relativamente a falhas zero e isenções em processos civis”.

O memorando adianta ainda que, na sequência da toma de uma vacina, algumas pessoas podem sofrer “efeitos adversos” e que “este tipo de ocorrências, combinado com a escala do programa de vacinação e a atenção pública à covid-19, pode levar a numerosas queixas danosas”.

O Financial Times lembra que as isenções de responsabilidade são comuns nos Estados Unidos, mas não é o caso da Europa.

A Comissão Europeia já respondeu e, apesar de ter admitido que a pandemia obriga a uma resposta rápida, deixou claro que se os contratos que estão a ser negociados que não respeitarem a Diretiva de Responsabilidade de Produto serão considerados “categoricamente falsos”.

Além disso, de acordo com o Expresso, deu conhecimento à federação de farmacêuticas que está a tomar providências junto dos 27 Estados-membros para indemnizar as companhias produtoras de vacinas por “certas responsabilidades” associadas aos contratos de compra antecipada, “de forma a compensar as produtoras por assumirem riscos tão elevados”.

A Vaccines Europe representa farmacêuticas como AstraZeneca, GlaxoSmithKline, Janssen (que pertence à Johnson & Johnson), Merck, Novavax, Pfizer, Sanofi, Takeda, Abbott e CureVac. Algumas destas empresas estão em negociações com a UE sobre o fornecimento de vacinas, enquanto outras já chegaram a acordo com os Estados Unidos e até mesmo com a UE.