Família de Ihor pondera recorrer se inspetores não forem condenados por homicídio

A família de Ihor Homenyuk está a ponderar recorrer se os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) forem condenados por ofensas à integridade física agravada e não por homicídio qualificado.

A notícia é adiantada ao jornal Público pelo advogado da família José Gaspar Schwalbach.

Na semana passada, o presidente do coletivo de juízes, Rui Coelho, anunciou que o tribunal ia ponderar a hipótese de julgar Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva pelo crime menos graves de ofensas à integridade física grave, agravada pelo resultado morte.

Esta segunda-feira, a procuradora do Ministério Público (MP) Leonor Machado seguiu a indicação do juiz e deixou cair o crime de homicídio, propondo uma pena não inferior a 13 anos para Luís Silva e Duarte Laja, e de mínimo de oito anos para Bruno Sousa.

“Os arguidos quiserem causar ofensas corporais graves, sabiam que podiam pôr em risco a vida da vítima e conformaram-se com essa circunstância. Os arguidos sabiam que os pontapés, dado a zona atingida — o tronco e abdómen — eram suscetíveis de provocar lesões graves. Por força da sua formação também sabiam que a posição em que deixaram a vítima poderia conduzir àquilo que o senhor perito [Carlos Durão, médico legista] considerou asfixia posicional. Portanto estes resultados são previstos na conduta. Houve negligência dos arguidos porque eles sabiam em que estado deixaram a vítima e os perigos que ela corria”, disse Leonor Machado.

Nas alegações finais, o advogado da família defendeu que os inspetores deveriam ter sido condenados pelo crime de homicídio e opôs-se que o fossem pelos crimes menos graves. “Podendo prever o resultado os agentes atuaram e mantiveram o propósito de atuar, deixando a vítima prostrada no chão, algemada de forma a impedir a sua respiração de forma livre, e não dando ordens específicas para a libertação da vítima nem se preocupando com o estado em que a mesma foi mantida até à sua morte”.

Ao jornal Público, o advogado disse que a viúva de Ihor está a ponderar recorrer caso o crime de homicídio qualificado não seja provado por ausência de prova.  “Houve um controlo muito rígido de produção de prova para evitar abrir uma caixa de Pandora. Se tivessem sido autorizadas as inquirições a outras testemunhas a produção de prova poderia ir mais além”, afirmou.

Questionado sobre se o recurso tem alguma ligação à indemnização do Estado português à viúva,o advogado respondeu: “Não, de maneira nenhuma, esse assunto está fechado”.

A leitura da sentença está marcada para dia 10 de maio.

Novo inquérito à atuação de vigilantes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta terça-feira a existência de inquérito à atuação dos vigilantes presentes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa na noite em que viria a morrer o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

Questionada se foi aberto um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais à atuação dos vigilantes que interagiram com o passageiro ucraniano durante esse período noturno que antecedeu a sua morte, na tarde de 12 de março de 2020, a PGR respondeu afirmativamente, mas sem adiantar mais pormenores.

“Confirma-se apenas a existência de um inquérito, cuja investigação é dirigida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa”, indicou.

A confirmação pela PGR surge após, na segunda-feira, nas alegações finais do julgamento sobre a morte de Ihor Homeniuk, um dos advogados de defesa ter revelado possuir informação de que, à margem daquele julgamento, o Ministério Público (MP) já tinha aberto inquérito para averiguar o comportamento e a atuação daqueles vigilantes.

A defesa dos arguidos lamentou que os vigilantes que durante a madrugada ataram Ihor Homeniuk, de pés e mãos, com fita adesiva, deixando-o imobilizado, não tenham sido também constituídos arguidos, assim como outros inspetores do SEF, cuja responsabilidade e grau hierárquico os responsabiliza pelo trágico acontecimento ocorrido naquelas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa.

Os advogados de defesa Ricardo Sá Fernandes e Maria Manuel Candal alegaram que muitas das testemunhas ouvidas em julgamento e que vieram incriminar os acusados, também deveriam ter sido constituídos arguidos no processo, sendo que alguns deles foram já alvo de processos disciplinares, pelo que lhes convinha “mentir” e ocultar as suas coresponsabilidades.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, os vigilantes e inspetores do SEF ouvidos em tribunal como testemunhas produziram uma “prova mentirosa” e relataram falsidades sob pena de futuramente virem também a serem incriminados pelo “lamentável” caso.