Ministério Público deixa cair acusação de homicídio aos inspetores do SEF (e pede penas entre oito e 16 anos)

Termina esta segunda-feira o julgamento relativo à morte de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu em março de 2020, sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A defesa de Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja, os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras acusados pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, centra estratégia na tentativa de criar dúvida sobre a causa da morte, escreve o Diário de Notícias.

Na última sessão do julgamento, que acontece esta segunda-feira, o tribunal vai ter de decidir com base nos testemunhos, na prova pericial e nas informações dadas pelas câmaras de vigilância sobre quem entrou na sala onde morreu o cidadão ucraniano, quanto tempo esteve lá dentro e com que disposição entrou e saiu.

Ainda de acordo com o diário, a prova pericial baseia-se apenas na autópsia, já que não houve exame da divisão onde a morte ocorreu, recolha de ADN do corpo e dos arguidos – a única tentativa ocorreu mais de 18 dias depois da morte, nos bastões que estavam na posse de dois dos arguidos -, nem análise do respetivo vestuário e calçado. Informação que seria importante, visto que há a “impressão digital de uma sola de bota no corpo de Ihor.

Como não existe nenhuma prova irrefutável que indique os três arguidos como os responsáveis pela morte do cidadão ucraniano, Maria Manuel Candal e Ricardo Sá Fernandes, advogados de Luís Silva e Bruno Sousa, respetivamente, deverão basear-se num relatório pericial que juntaram ao processo e cujas autoras, as médicas legistas Ana Rita Pereira e Sara Vilão, não foram admitidas pelo tribunal como testemunhas.

A defesa tentará, assim, criar dúvidas sobre a causa da morte e fazer vingar a ideia de que a autópsia foi mal feita, questionando a competência técnica do médico Carlos Durão, que efetuou o exame post-mortem do cadáver.

Além disso, sustentará que Ihor não morreu, como conclui a autópsia, por “asfixia mecânica” em consequência de agressões que lhe fraturaram várias costelas e do facto de ter sido deixado algemado de mãos atrás das costas, deitado, horas a fio.

De acordo com o DN, que teve acesso ao relatório das peritas Ana Rita Pereira e Sara Vilão, estas acusam Durão de “erros médicos e incongruências científicas”, assim como de “falta de habilitações e competências” para realizar uma autópsia de particular complexidade, resultando em “conclusões abusivas sobre a causa da morte respetiva etiologia médico-legal.”

A conclusão das médicas legistas é de que “tudo indica que a morte tenha sido devida a uma causa natural” e que a presença de equimoses várias estejam relacionadas com as tentativas sucessivas de reanimação.

Assim, a defesa irá argumentar que a morte de Ihor se deveu a “insuficiência respiratória fatal decorrente da rabdomiólise [destruição e necrose muscular] e resultante das múltiplas crises convulsivas sofridas em contexto de síndrome de abstinência alcoólica não tratado. Esta é morte de causa natural.”

O Ministério Público (MP) pediu, entretanto, uma pena entre oito a 16 anos de prisão para os três inspetores do SEF por ofensa à integridade física – excluindo o crime de homicídio pelo qual estavam acusados porque “a morte [de Ihor Homeniuk] só pode se imputada à conduta dos arguidos”, escreve o Observador.

A Procuradora da República Leonor Machado entendeu, no entanto, que o arguido Bruno Sousa deve ser condenado a uma pena menor, nunca inferior a oito anos de prisão, por considerar que foi “fortemente influenciado pelos outros” arguidos e pelo facto de ter “poucos anos de experiência”.

Já quanto aos inspetores Luís Silva e Duarte Laja, a magistrada defendeu uma condenação entre os 12 e 16 anos, mas nunca inferior a 13 anos.

Ao longo do julgamento, foram usados “eufemismos” como “acalmar, apaziguar ou conter” para explicar a atuação dos três inspetores do SEF, lembrou Leonor Machado.

A magistrada defendeu ainda que as condições em que Ihor Homeniuk se encontrava eram “condições de detenção”, tendo em conta que o ucraniano “estava confinado num espaço pequeno, já desesperado porque não tinha acesso aos seus bens, ao dinheiro, não podia usar o telemóvel e não há noticia de que lhe tenha sido explicado, com esta falta de um tradutor, que podia ter feito uma chamada”.

Segundo a Procuradora, Ihor “podia ter problemas psiquiátricos relacionados com abstinência do álcool e tabaco”, mas “não só”: também o “desespero de não ter conseguido autorização de entrar para Portugal” e a “espera enorme” a que foi sujeito.

O Ihor estava a morrer e mesmo assim tentaram que fizesse a viagem de regresso, tal era a pressão, a necessidade de fazer a viagem”, criticou.

Depois do MP, seguem-se as alegações finais do advogado da viúva de Ihor Homeniuk e, por fim, os três advogados de defesa, que têm, cada um, o máximo de uma hora para apresentar os argumentos finais.

Os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem também por posse de arma ilegal (bastão).

Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter desembarcado, com um visto de turista, vindo da Turquia.

O julgamento tem data de término prevista para esta segunda-feira.

ZAP ZAP //

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21 COMENTÁRIOS

  1. Crime hediondo! Tortura e homicídio. Para mim é pior que apenas homicídio. E ainda deixam cair o crime de homicidio?

    • Parto do princípio que para a Claudia fazer esse comentário, sabe de todos os detalhes e não apenas o que escutou na televisão?

      Não tento defender ninguém, mas recuso julgar na praça publica com os factos dados pela televisão com base no entrevistado que tem um amigo que conhece alguém que ouviu dizer algo.
      Em tribunal, partimos todos com presunção de inocência (ao contrario da televisão e praça publica) e a acusação tem de fazer o seu caso, na maioria das vezes os testemunhos são influenciados por interesses ou até mesmo opinião e tendências. Estes chegados a tribunal tem de ser validados e a contra entrevista mostra muitas vezes que os factos foram adulterados ou complementados com base em lógica (mas sem veracidade).
      Esse é o motivo em que muitos casos que na televisão parecem ser condenação sem qualquer duvida, quando chegam a tribunal mostram ser mais complicados, até mesmo porque em tribunal o Juiz escuta os 2 lados com mesma isenção enquanto a televisão faz questão de so mostrar o lado que dá notícia e sem qualquer isenção.

  2. Convém lembrar e conforme demonstram as imagens, que a vitima não se comportou como um anjo, logo e tendo em conta o cenário, os abusos na força ou métodos para controlar e imobilizar o individuo podem ter derrapado originando indirectamente a morte. Considerar profissionais cuja a função é manter a segurança das nossas fronteiras de assassinos gratuitamente baseado no sensacionalismo dos média e pressões politicas sempre me pareceu exagerado.

  3. Como são as coisas! Agora é o MP que conclui não ter provas capazes para qualificar o crime como homicídio qualificado, desacreditando as provas do Médico Legista e apoiando-se nos pareceres que o médico que fez a autópsia cometeu ” erros médicos e incongruências científicas” com base na perícia de duas senhoras.
    Não questiono o modo como foi assassinado, porque não estava lá, questiono, isso sim o corporativismo que vai em defesa de 3 assassinos policiais, parecendo que já chegamos, nessa matéria, aos USA.
    Que o Juiz seja capaz de desmontar esta “coisa”
    Eu não mais acredito no MP e consequentemente na Justiça, que no nosso país não é cega ,mas sim vesga.

  4. Parece-me que este também vai levar mais ou menos a mesma volta do caso Marquês, só não será tanto assim por se tratar de um cidadão estrangeiro e a imagem do país ficar beliscada, por isso vai-se procurar arranjar um meio-termo que “sirva” as duas partes. Caso fosse português possivelmente levaria a mesma volta do caso do Meco ou do caso dos dois instruendos de comandos que nem sei como está, mas penso não haver castigo para culpados.

  5. Amigos isto está a ficar pior que na Venezuela, se nós não nos pusermos ao alto este socialismo toma conta de tudo como andamos a ver e nada se faz, temos que sair á rua e pedir justiça, sim porque justiça só há para as multas.

        • Talvez pelo facto que você condena com base no pouco que ouve na TV, esquecendo que eles são inocentes até que a acusação prove o contrário.
          Em tribunal são apresentados todos os factos e ouvidos todos os arguidos, mas é a acusação que monta o caso com base em provas validadas que recolheu e não em relatórios semi-divulgados na praça publica via seleção de trechos para fazer cabeçalhos bombásticos.

          Se quer comparar com a Venezuela, sugiro que vá la ver a justiça antes de falar do que não sabe. Mas cuidado que ai se o governo achar que voce é culpado e lhe for conveniente, voce apanha a condenação e o juiz depois so a confirma (quando tenha tempo).

          Se quer mudar a justiça neste pais, primeiro sugiro que estude e se torne advogado e depois de conhecer as leis (e as perceber), ofereça os seus serviços ás vitimas que acha que estão a ser deturpadas pelo sistema.
          Se não gosta dos veredictos, pode recorrer a uma instancia superior e se ainda assim não lhe agradar, existem tribunais europeus, e se depois perder em todos eles, talvez parar e pensar se todo o mundo jurídico esta mal e voce correcto … ou o inverso!

          • Já sabemos qual é o nome do “Eu!”: Paulo L (…).

            Muitos parabéns, caro amigo. Fique a saber que eu não sou a “piranha”, sou a “Piranha II” e, portanto, isso que escreveu servirá para a pessoa a quem deu uma resposta sem contexto. O senhor não sabe quem sou, muito menos quais são os meus hábitos culturais, portanto, não venha para aqui acusar-me de iliteracia política, ok? Não faça isso comigo, nem com qualquer outra pessoa!

            Obrigado!

            • talvez não acompanhe o forum, se não saberia que por norma o Eu! e eu, não concordamos e na realidade é um comentador pelo qual não tenho apreço. Mas aqui acho que ele tem razão.

              Quanto ao comentário, se voce é outro utilizador, lamento, talvez se usasse sempre o mesmo nick !! … enfim, tal como agora diz claramente que é o “Piranha II” mas assina com “Não faça isso.”, se entrarmos no campo da psicologia, a idea de anonimato a falta de capacidade de assumir uma entidade tem uma explicação ( algo para outro forum). Ainda assim a explicação/comentário é o mesmo, se você não consegue ver a descalabro de comentário com base em falta de informação, a explicação aplica-se a si também.

              e já agora, não o acusei de “iliteracia” política, mas sim de analfabetismo jurídico. (só para que fique claro!)

              Tenha uma boa semana

  6. … isto da justiça chega a ser caricato, pena que não é para rir…
    ora atentem sff nestas duas frases:
    “…visto que há a “impressão digital de uma sola de bota no corpo de Ihor”
    e:
    “A conclusão das médicas legistas é de que “tudo indica que a morte tenha sido devida a uma causa natural” e que a presença de equimoses várias estejam relacionadas com as tentativas sucessivas de reanimação.”
    Perante isto eu pergunto:
    É de mim ou estes agentes descobriram um novo método de reanimação mais de acordo com as regras de distanciamento “Covid” ?

  7. O homem foi sequestrado e torturado de tal forma violenta até lhe provocar a morte!!
    Um crime hediondo, nojento, asqueroso, monstruoso…! É uma vergonha não lhes ser dada pena de prisão máxima, que infelizmente é de 25 anos!
    Se fosse nos Estados Unidos, era prisão perpétua! Malditos monstros!!

    • Não se esqueceu de nada?? Faltou dizer que os polícias deveriam ser mortos à paulada. Como no tempo do Marquês de Pombal! Mas com uma pequena diferença, é que no tempo de D. Sebastião Carvalho e Melo quem era morto à paulada, eram os desafiadores da autoridade. Agora, querem matar a própria autoridade… Ai Portugal Portugal, o país de brandos costumes desde 1140!!

      • Ele também se esqueceu de referir que o indivíduo estava com comportamento agressivo e se recusou a recuperar (gravado pelas cameras) e que quando as autoridades chegaram o indivíduo ja tinha agredido outros elementos mostrando ser um perigo para os demais (também gravado pelas cameras).

        Para o Antonio se isto fosse nos Estados Unidos, a policia tinha chegado, oferecido um imperial, e resolvido tudo na boa enquanto se comia uns tremoços, agora para ele, é uma vergonha que se tenha usado violência (excessiva ou não, cabe a quem ouviu todo o processo decidir) e se tenha sequestrado (leia-se detido ou retido, não vi o processo para saber qual foi usado) um indivíduo que não colabora e mostrou ser agressivo.

        Qualquer dia começamos a sequestrar (leia-se, deter) indivíduos que cometem outros crimes como roubo e assassinato …. uma vergonha este pais, venha de la a justiça americana para salvar-nos a nós, ignorante povo.

    • Mais um “justiceiro” que vê muitos “filmes” e confunde a realidade com a ficção!…
      Nos EUA há casos (com vídeos) de polícias a matar “suspeitos” desarmados com tiros nas costas e nem sequer foram acusados!!

  8. Não se esqueceu de nada?? Faltou dizer que os polícias deveriam ser mortos à paulada. Como no tempo do Marquês de Pombal! Mas com uma pequena diferença, é que no tempo de D. Sebastião Carvalho e Melo quem era morto à paulada, eram os desafiadores da autoridade. Agora, querem matar a própria autoridade… Ai Portugal Portugal, o país de brandos costumes desde 1140!!

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