SEF. Juízes ponderam substituir homicídio por ofensa à integridade física agravada pelo resultado

Mário Cruz / Lusa

O Tribunal Criminal de Lisboa, que está a julgar três inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, anunciou esta quarta-feira que pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).

A informação foi dada pelo presidente do coletivo de juízes Rui Coelho, na sessão desta quarta-feira, que explicou que não fica de fora a hipótese de serem julgados pelo crime de que são acusados. Mas afirmou que o anúncio pretende “evitar decisões-surpresa”, escreve o jornal Público.

Rui Coelho explicou que o tribunal entende “que os factos descritos na acusação sustentam tal imputação [de ofensa à integridade física qualificada grave, agravada pelo resultado] que surge como um minus relativamente a imputação original [homicídio qualificado], nesta se contendo”.

“Nessa medida, estamos perante uma mera alteração da qualificação jurídica, para crime menos grave, a qual irá ser ponderada pelo tribunal em sede deliberativa, o que se comunica a fim de evitar decisões-surpresa”​, disse ainda.

A sessão seguinte está marcada para a próxima segunda-feira, dia 12 de abril, e poderá ser a última antes da leitura do acórdão, caso os juízes decidam se vão ser ouvidos peritos médicos arrolados pela defesa.

Neste julgamento, os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem também por posse de arma ilegal (bastão).

Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter desembarcado, com um visto de turista, vindo da Turquia.

ZAP ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. Mas é claro, espancaram o homem quase até à morte e deixaram-no morrer, mas não é homicídio. E se lhe tivessem dado um tiro na cabeça também não era homicídio, porque eles só tinham disparado a arma e o homem é que apanhava o tiro e não sobrevivia? Que porra de justiça é esta?
    Começo a achar é que a máfia do SEF tem tentáculos muito mais compridos do que se imaginava. Devem haver muitos no ministério público com o rabo preso…

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