Mário Cruz / Lusa
O advogado da família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que morreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, insistiu, esta segunda-feira, na condenação dos três inspetores pelo crime de homicídio qualificado que consta da acusação.
Esta segunda-feira, o Ministério Público deixou cair a acusação de homicídio qualificado e pediu a condenação dos três inspetores do SEF por ofensas corporais graves, agravadas pelo resultado, cujas penas podem ir dos oito aos 16 anos de prisão.
José Gaspar Schwalbach mostrou a sua discordância relativamente à conversão de homicídio qualificado, crime de que os inspetores estavam inicialmente acusados, num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado, neste caso a morte.
O advogado da família de Homeniuk lembrou os pormenores mais chocantes relatados pelas testemunhas, nomeadamente que o trio de inspetores fechou a porta da sala onde estava o passageiro ucraniano e durante mais de 15 minutos o agrediram, deixando-o com as algemas atrás das costas e de barriga para baixo, “sem liberdade para respirar”, o que levou à morte da vítima “por sufocação” lenta.
Destacou ainda a “forma humilhante” como Ihor Homeniuk foi “agredido e deixado sozinho” algemado, sublinhando que um dos inspetores terá dito à saída da sala onde o ucraniano foi agredido que naquele dia “já não precisava de ir ao ginásio”.
Schwalbach defende que o relato de testemunhas sobre os gritos “agonizantes” proferidos pelo passageiro ucraniano e audíveis fora da sala e a especial “censurabilidade” pela forma como os inspetores atuaram diante de um passageiro algemado e imobilizado, são motivo para que os arguidos sejam condenados pelo crime de homicídio qualificado.
Advogado de defesa arguiu nulidade por recusa do tribunal em ouvir perita médico-legal
O advogado de um dos inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk, arguiu hoje uma nulidade no julgamento do caso do cidadão ucraniano após o juiz rejeitar a audição de uma consultora técnica forense.
A arguição de nulidade por Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa de Bruno Sousa, foi expressa após o presidente do coletivo de juízes ter comunicado às partes, antes do início das alegações finais, que tinha indeferido o pedido da defesa para ouvir a consultora técnica, alegando, entre outros pontos, que era “impossível realizar uma nova perícia médico-legal ao cadáver”.
O juiz justificou, na sua fundamentação, que a audição da perita seria “apenas esclarecimentos” e seria “dilatória” relativamente ao andamento do processo em fase de julgamento.
Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma, por considerar que se tratava de uma diligência “essencial para a descoberta da verdade dos factos”, face às dúvidas suscitadas pelo relatório médico-legal realizado ao corpo de Ihor Homeniuk no Instituto Nacional de Medica Legal (INMLCF), as quais, disse, “violaram normas” relativas à forma como se deve fazer uma autópsia.
Quer a procuradora Leonor Machado, quer o assistente da família de Ihor Homeniuk no processo, contrapuseram, a favor do juiz Rui Coelho, que não ocorreu qualquer nulidade com aquele despacho do tribunal.
ZAP // Lusa
O que eu queria saber era se o cidadão tivesse morrido na Ucrânia, quem é que ia preso, e quanto dinheiro iria pagar a família ao Estado!! Desculpem, quanto é que a família ia receber. Como é em Portugal… andam todos ansiosos por meter as autoridades na cadeia…