Advogado da família de Homeniuk pede condenação de inspetores do SEF por homicídio qualificado

O advogado da família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que morreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, insistiu, esta segunda-feira, na condenação dos três inspetores pelo crime de homicídio qualificado que consta da acusação.

Esta segunda-feira, o Ministério Público deixou cair a acusação de homicídio qualificado e pediu a condenação dos três inspetores do SEF por ofensas corporais graves, agravadas pelo resultado, cujas penas podem ir dos oito aos 16 anos de prisão.

José Gaspar Schwalbach mostrou a sua discordância relativamente à conversão de homicídio qualificado, crime de que os inspetores estavam inicialmente acusados, num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado, neste caso a morte.

O advogado da família de Homeniuk lembrou os pormenores mais chocantes relatados pelas testemunhas, nomeadamente que o trio de inspetores fechou a porta da sala onde estava o passageiro ucraniano e durante mais de 15 minutos o agrediram, deixando-o com as algemas atrás das costas e de barriga para baixo, “sem liberdade para respirar”, o que levou à morte da vítima “por sufocação” lenta.

Destacou ainda a “forma humilhante” como Ihor Homeniuk foi “agredido e deixado sozinho” algemado, sublinhando que um dos inspetores terá dito à saída da sala onde o ucraniano foi agredido que naquele dia “já não precisava de ir ao ginásio”.

Schwalbach defende que o relato de testemunhas sobre os gritos “agonizantes” proferidos pelo passageiro ucraniano e audíveis fora da sala e a especial “censurabilidade” pela forma como os inspetores atuaram diante de um passageiro algemado e imobilizado, são motivo para que os arguidos sejam condenados pelo crime de homicídio qualificado.

Advogado de defesa arguiu nulidade por recusa do tribunal em ouvir perita médico-legal

O advogado de um dos inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk, arguiu hoje uma nulidade no julgamento do caso do cidadão ucraniano após o juiz rejeitar a audição de uma consultora técnica forense.

A arguição de nulidade por Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa de Bruno Sousa, foi expressa após o presidente do coletivo de juízes ter comunicado às partes, antes do início das alegações finais, que tinha indeferido o pedido da defesa para ouvir a consultora técnica, alegando, entre outros pontos, que era “impossível realizar uma nova perícia médico-legal ao cadáver”.

O juiz justificou, na sua fundamentação, que a audição da perita seria “apenas esclarecimentos” e seria “dilatória” relativamente ao andamento do processo em fase de julgamento.

Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma, por considerar que se tratava de uma diligência “essencial para a descoberta da verdade dos factos”, face às dúvidas suscitadas pelo relatório médico-legal realizado ao corpo de Ihor Homeniuk no Instituto Nacional de Medica Legal (INMLCF), as quais, disse, “violaram normas” relativas à forma como se deve fazer uma autópsia.

Quer a procuradora Leonor Machado, quer o assistente da família de Ihor Homeniuk no processo, contrapuseram, a favor do juiz Rui Coelho, que não ocorreu qualquer nulidade com aquele despacho do tribunal.