António Pedro Santos / Lusa
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, afirmou esta quarta-feira que continuará a consultar o ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado em matérias que “entenda relevantes”, apesar das suspeitas de crimes no âmbito de processos urbanísticos.
No Período Antes da Ordem do Dia da reunião pública da autarquia, a decorrer esta tarde por videoconferência, a vereação do CDS-PP questionou se, face às buscas da Polícia Judiciária (PJ) em instalações do município há uma semana, o arquiteto Manuel Salgado “vai continuar a exercer o cargo de consultor do presidente da Câmara de Lisboa”.
Em resposta, o socialista Fernando Medina confirmou a sua intenção de continuar a consultar o ex-vereador, que se demitiu em 2019 da Câmara e em fevereiro deste ano da presidência da empresa municipal SRU — Sociedade de Reabilitação Urbana, neste caso por ter sido constituído arguido num processo que envolve a CUF Tejo.
“Aquilo que afirmei na reunião na qual apreciámos a renúncia do arquiteto Manuel Salgado à presidência da SRU foi que manteria a posição, a faculdade de consultor da Câmara Municipal de Lisboa e assim será para os assuntos que entenda que sejam relevantes para o município de Lisboa, aproveitando a extraordinária experiência e qualidade que demonstrou ao longo dos anos”, disse o autarca.
“Por isso, sim, manterei aliás como sempre a minha intenção de o consultar, caso ache relevante para a cidade e para auxiliar a minha decisão sobre vários assuntos”, reforçou Fernando Medina.
Em 20 de abril, a PJ realizou buscas em instalações da autarquia, no Campo Grande e Paços do Concelho, após denúncias no âmbito de diversos processos urbanísticos.
“Estarão em causa suspeitas da prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, relacionados com a área do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente, abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências”, indicou a PJ em comunicado.
No mesmo dia, o presidente da Câmara de Lisboa confirmou que um dos visados na investigação da Polícia Judiciária a suspeitas de crimes de abuso de poder e corrupção é o ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado.
Os oito inquéritos de investigação “correspondem a operações durante o período de trabalho do [antigo] vereador Manuel Salgado”, afirmou Fernando Medina, que falava aos jornalistas no exterior dos Paços do Concelho, nessa tarde, acrescentando que nenhuma pessoa visada nas investigações “ocupa hoje funções no executivo”.
Designada Operação Olissipus, a ação da PJ foi realizada no âmbito de oito inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa — 1ª Secção, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, juntamente com Magistrados do Ministério Público.
Foram executados “28 mandados de busca, 10 buscas domiciliárias e 18 não domiciliárias, visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação”, adiantou a PJ.
A Câmara de Lisboa referiu numa nota às redações que as buscas “resultaram de várias denúncias, incluindo participação ao Ministério Público”, relativas a processos urbanísticos como a Operação Integrada de Entrecampos e também às obras da Segunda Circular, canceladas pelo município, à requalificação da piscina da Penha de França e obras do miradouro de São Pedro de Alcântara.
Segundo a autarquia, a participação relativa à empreitada da Segunda Circular foi realizada pelo próprio município.
Além da Operação Integrada de Entrecampos, segundo a Câmara de Lisboa, os processos urbanísticos visados pelas buscas da PJ são o Hospital da Luz, torre da Av. Fontes Pereira de Melo, Petrogal, Plano de Pormenor da Matinha, Praça das Flores, Edifício Continente, Twin Towers e Convento do Beato.
“Tanto a empreitada anulada pelo município na Segunda Circular, como a Torre de Picoas e Hospital da Luz, já tinha sido adiantado pela Procuradoria-Geral da República, estarem a ser alvo de investigação” em 2017, recorda a autarquia.
Manuel Salgado foi vereador entre 2007 e 2019, tendo sido substituído por Ricardo Veludo.
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