Eurodeputados acusam Van Dunem de “esconder” documentos sobre o caso do procurador europeu

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel e quatro outros deputados do Parlamento Europeu dirigiram esta segunda-feira uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português.

Na carta enviada a Francisca Van Dunem, assinada por Rangel, três outros deputados do Partido Popular Europeu (PPE) — entre os quais Monika Hohlmeier, presidente da comissão parlamentar de Controlo Orçamental — e ainda um dos Verdes, os parlamentares lamentam que, “após muita insistência”, lhes tenha sido dado acesso a “poucos documentos” com “pouca informação”.

Notam, designadamente, a “manifesta falta” das minutas dos encontros preparatórios das reuniões do comité de representantes permanentes, considerando que o Governo está a “reter informações” que deveria facultar ao Parlamento Europeu, como lhe foi solicitado.

“Foi por isso com surpresa que vimos na semana passada, nos meios de comunicação social portugueses, que [a ministra] tinha libertado milhares de páginas e documentos para a ONG [Organização Não-Governamental] Transparência Internacional Portugal a este respeito. Esta é uma ação louvável, mesmo que compelida por outra autoridade administrativa. No entanto, mostra também que, apesar de múltiplos pedidos, o Ministério da Justiça português tem retido continuamente informações do Parlamento Europeu sobre um assunto pertencente a um organismo europeu”, lê-se na carta, à qual a Lusa teve acesso.

A terminar, os eurodeputados exortam então a ministra da Justiça a disponibilizar “com carácter de urgência” esses documentos ao Parlamento Europeu.

“É incompreensível esta atitude do Governo português e da ministra da Justiça. Em vez de esclarecer tudo de uma vez só e assumir a responsabilidade de uma falha, insiste em esconder informação e documentação, causando um impacto muito negativo na imagem da presidência portuguesa e na credibilidade da Procuradoria Europeia”, comentou Rangel, citado numa nota à imprensa, divulgada pelo PSD.

Em 2 de fevereiro, o Parlamento Europeu solicitou à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que não eram a primeira escolha do comité de seleção europeu.

O pedido foi formalizado pelo presidente da comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do PE, o espanhol Juan Fernando López Aguilar, que justificou o requerimento com a necessidade de “transparência total” em torno do processo de nomeações para a Procuradoria Europeia e à luz do “princípio da cooperação mútua e sincera” entre as instituições.

Dois dias depois, numa das várias audições em que a ministra abordou esta polémica, Van Dunem garantiu que iria continuar a prestar esclarecimentos sobre o procurador europeu “até que a voz lhe doesse”, e garantiu que já tinha tomado as diligências para que toda a informação chegasse ao PE “o mais depressa possível”.

A ministra tem estado no centro de uma polémica desde que foi divulgado que o Governo tinha apresentado dados errados numa nota ao Conselho apensa ao currículo de José Guerra, ainda que o Conselho já tenha corroborado a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

Na missiva, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público – algo que não é verdade. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.

Além disso, a carta alega que o procurador dirigiu a 9.ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro. No entanto, na verdade, é o DCIAP, onde José Guerra nunca trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.

A terceira informação falsa prende-se com uma posição de liderança investigatória e acusatória no processo UGT. Porém, o caso foi investigado por outros três procuradores e José Guerra apenas esteve presente no julgamento como magistrado.

A ministra da Justiça e o primeiro-ministro assumiram os lapsos, mas garantiram que os mesmos foram irrelevantes para a tomada de decisão do Conselho da UE. A ministra considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros.

Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou o relatório sobre a quitação do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho da UE para 2019, manifestando “profunda preocupação” com a nomeação de Portugal para o cargo de procurador europeu.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Bolsonaro diz ter tido sintomas de reinfeção. China acusa-o de "politizar" novo coronavírus

O Presidente do Brasil admitiu na quinta-feira que teve sintomas de reinfeção pelo novo coronavírus "há poucos dias" e afirmou que tomou ivermectina, fármaco sem comprovação científica contra a covid-19. As declarações de Jair Bolsonaro foram …

"É fácil despedir". PCP quer mudar regime de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho

O PCP vai entregar na Assembleia da República esta sexta-feira um projeto de lei que visa limitar os despedimentos coletivos e a extinção de postos de trabalho, eliminando o despedimento por inadaptação. O objetivo do partido …

Páginas ocultas do PRR revelam "reedição da troika" na reforma aos hospitais

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê uma concentração das urgências da Grande Lisboa e Grande Porto, cortes nos gastos e uma gestão dos hospitais mais vigiada com imposição de objetivos financeiros. O jornal Expresso …

Já há uma explicação científica para as "dunas" do céu do Norte

Um ano depois da sua observação, as auroras de dunas, ou auroras boreais em forma de duna, já possuem confirmação e explicação científica. A aurora boreal nasce quando as partículas carregadas expelidas pelo Sol, como eletrões, …

Praia. Desporto e equipamentos de lazer vão ter regras novas

O Governo aprovou esta quinta-feira as regras de acesso e ocupação das praias durante a época balnear, com alterações em relação ao ano passado ao nível da atividade desportiva no areal e da utilização de …

Bastião trabalhista derrotado. Conservadores conseguem vitória na "muralha vermelha" britânica

Os conservadores conseguiram derrubar o domínio trabalhista do círculo de Hartlepool. Jill Mortimer venceu com mais de 50% dos votos e ajudou a reforçar a maioria de Boris Johnson, primeiro-ministro britânico. O antigo deputado trabalhista Mike …

Curso de Medicina na Católica vai custar 100 mil euros. Candidaturas terminam este mês

A Universidade Católica Portuguesa (UCP) anunciou, em setembro do ano passado, ter recebido luz verde da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) para o curso de Medicina. Agora, sabe-se que vai custar …

Ivo Rosa deixa colegas "estupefactos" com violação de regra sagrada do Direito

O Conselho Superior da Magistratura recebeu várias queixas de juízes desembargadores contra Ivo Rosa. Em causa estão decisões do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, especialmente no âmbito do processo Operação Marquês, que vão …

Presidente do Atlético diz que "Félix será um dos melhores da Europa"

O presidente do Atlético de Madrid garantiu que, "dentro de meses", o jovem português "será um dos melhores jogadores da Europa". Numa entrevista à Cadena Cope e Rádio Marca, Enrique Cerezo abordou vários assuntos sobre o …

Crise pós-autárquicas. Tiro pode sair pela culatra à oposição (e beneficiar PS)

O tiro de partida para as eleições autárquicas deve ser dado em junho, por um PS ainda sem pressa para avançar. "Qual é a pressa?" Em 2013, António José Seguro repetiu várias vezes esta questão, numa …