Governo discute hoje “estatuto do artista”, mas setor mantém as críticas

European Committee of the Regions / Flickr

Graça Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa

O Conselho de Ministros desta quinta-feira será dedicado “de forma transversal” à Cultura, conforme indiciou o primeiro-ministro. Numa altura em que este setor está significativamente fragilizado por efeito da crise pandémica, o Executivo deverá aprovar o estatuto do profissional da Cultura.

Graça Fonseca tem referido este estatuto será uma “peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal”, servindo como “arma contra a precariedade”.

O processo de definição deste instrumento arrancou em junho do ano passado, depois de a pandemia ter tornado “evidente” a necessidade de criar mecanismos “capazes de proteger todos os profissionais” do setor em causa.

No entanto, os profissionais têm alertado que há risco de o estatuto vir a ser aprovado de forma prematura, o que significaria que não seria adequado ao estado atual do setor.

As associações que os representaram têm sublinhado que o estatuto em causa pode vir mesmo a reforçar a precariedade, por não atender ao caráter de intermitência do trabalho no setor, por faltar o mapeamento das atividades existentes, por escassear fiscalização e por ser ainda necessário atualizar os códigos de atividade económica, em função da realidade, o que tem excluído profissionais dos apoios.

A ministra da cultura recusa a acusação e diz que ao longo dos últimos meses “foram realizadas 85 reuniões com todo o setor”, o que corresponde a “muito mais de 200 horas de encontros, de diálogo, de procura incessante para encontrar a melhor forma para proteger os profissionais“. Agora, entende que deve dar um passo em frente pois é “tempo é de agir”.

O Governo garante ainda que a criação deste estatuto pretende proteger todos os que vivem deste setor, nomeadamente em termos financeiros.

De recordar que o Governo já avançou com um conjunto de apoios extraordinários desenhados para a Cultura, de forma a tentar dar uma resposta ao impacto que a crise pandémica está a ter nestes profissionais.

O pacote legislativo que o Governo conta viabilizar em Conselho de Ministros inclui também o novo modelo de apoio às artes (com implicações nos subsídios atribuídos pela Direção-Geral das Artes), a revisão da rede de teatros e cine-teatros, bem como da rede de arte contemporânea.

Também as áreas do livro e do audiovisual vão ter diplomas aprovados e ainda, destaca a ministra em conversa ao telefone com o Observador.

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