O Estado da Nação à lupa. Entre “trapalhadas”, “amigos”, “casos e casinhos”, debateram-se as assimetrias que a pandemia destapou

Foi uma das maiores novidades do debate do Estado da Nação desta quarta-feira: o Governo ainda aguarda a decisão final da DGS, mas está tudo preparado para que, entre 14 de agosto e 19 de setembro, possam ser administradas as duas doses da vacina às 570 mil crianças entre os 12 e os 17 anos.

O primeiro-ministro António Costa abriu o debate do Estado da Nação com o anúncio de que “é tempo de alargar” a “ambição” no processo de vacinação contra a covid-19.

Apesar de salientar que é uma medida que aguarda ainda a decisão final da Direção-Geral da Saúde, o governante adiantou que “está tudo preparado” para que, “nos fins de semana entre 14 de agosto e 19 de setembro, sejam administradas as duas doses da vacina contra a covid-19 às cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 17 anos“.

“Como previsto, em meados de agosto teremos 73% da população adulta com a vacinação completa e 82% com pelo menos a primeira dose administrada. É tempo de alargar a nossa ambição e garantir também a proteção das crianças e jovens”, disse.

O chefe do Executivo sublinhou que a pandemia pôs em evidência a importância do investimento iniciado em 2016 nos recursos humanos, que permitiu reforçar o SNS com mais 28.984 profissionais de saúde, 4.366 dos quais desde final do ano passado, e salientou que importa agora assegurar a sua vinculação.

Neste contexto, e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou que 1,383 mil milhões de euros vão ser alocados no reforço de programas de saúde mental e oral, equipamentos para centros de saúde com meios complementares de diagnóstico, criação de novas unidades móveis para a prestação de cuidados de saúde nas regiões de baixa densidade, abertura de mais 5.500 camas de cuidados continuados e outras 400 para cuidados paliativos.

No decurso da sua primeira intervenção, o primeiro-ministro anunciou também mais 900 milhões de euros para programas de promoção do “sucesso escolar” nos dois próximos anos letivos.

O “ambicioso Plano de Recuperação das Aprendizagens” prevê, por um lado, uma maior autonomia pedagógica das escolas (na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas); e, por outro, um aumento do número de professores e técnicos especializados (designadamente através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria para apoiar os alunos com maiores dificuldades).

“No total, entre o reforço de recursos humanos, a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, iremos investir nos próximos dois anos cerca de 900 milhões de euros para promover o sucesso escolar e garantir que esta geração não fique prejudicada nem irremediavelmente marcada pela covid-19”, afirmou.

A pandemia de covid-19 também evidenciou a necessidade “de melhor regular o teletrabalho e o trabalho em plataformas digitais”, referiu Costa para logo a seguir anunciar que o Governo propôs à concertação social uma “agenda para o trabalho digno”.

Na manhã desta quarta-feira, revelou, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social a “Agenda para o Trabalho Digno“, “que visa, nomeadamente, pôr cobro a muitas situações de abuso e corrigir os mecanismos que permitem perpetuar situações de precariedade inaceitável”.

Por último, no leque de prioridades do primeiro-ministro, figurou a execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do PT2030. Em setembro, o Governo vai apresentar à Comissão Europeia a proposta de Acordo de Parceira e, até ao final do ano, todos os programas operacionais para poder “arrancar logo no próximo ano com a execução dos 23,2 mil milhões de euros do PT 2030″.

Somado ao montante do PRR, António Costa contabiliza um total de 40 mil milhões de euros “ao serviço da transformação da sociedade”.

Além deste montante global, o primeiro-ministro anunciou também 8,6 mil milhões para a agenda do “desafio demográfico” e do combate às desigualdades sociais; 15,5 mil milhões para a agenda da digitalização, inovação e das qualificações; 6,6 mil milhões para a coesão territorial, 1,383 mil milhões para o SNS, provenientes do PRR; e 1,1 mil milhões para “reforçar a aposta na Ciência e na Inovação”.

Adão Silva e António Costa, com “trapalhadas” à mistura

Adão Silva, que substituía o líder Rui Rio, arrancou a intervenção do PSD no debate: começou com um elogio aos portugueses e aos profissionais de saúde, criticou a falta de investimento “no passado recente e mais antigo” e afirmou que os sociais-democratas são os fundadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Somos fundadores do SNS, estamos com o SNS”, advogou. Mas as reações da esquerda não tardaram.

“Porventura será por cansaço que o ouvi dizer a maior trapalhada que me lembro de ter ouvido nos últimos tempos na Assembleia da República, esta ideia bizarra de que o partido que foi o maior inimigo do SNS dizer que é fundador do SNS”, ripostou Costa, referindo que o PSD “votou contra a criação do SNS” e, mais recentemente, contra a Lei de Bases da Saúde.

“Ainda bem que as férias estão a caminho porque merece descanso e precisa de descanso”, rematou.

No início do seu discurso, também Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, se atirou à direita. “Julgo que nós não devíamos perder muito tempo a debater com a direita. Depois da vida demonstrar que a direita não tem projeto para nenhuma crise, a direita ainda não se encontrou. Diz uma coisa e o seu contrário, está em degradação e, portanto, nós no Estado da Nação temos é que debater soluções e por isso, por tentador que seja bater na direita, vamos às soluções e ao programa para o país.”

A bloquista também “bateu” no Governo, insistindo na ideia de que os investimentos previstos para o SNS (através do PRR) não são suficientes. Um espelho de que as negociações do próximo Orçamento do Estado não se avizinham pacíficas.

Costa diz que desconhecia despacho de Cabrita

Depois de ter sido questionado por Cecília Meireles, António Costa garantiu que não deu instruções nem conhecia o despacho que, na opinião da deputada do CDS-PP, “autorizou” os festejos do Sporting.

Na sua primeira intervenção no debate, a deputada centrista defendeu que “há um esclarecimento que o senhor primeiro-ministro tem de fazer”.

“No dia 10 de maio deste ano, às 22h30, o seu Ministério da Administração Interna enviou um despacho a autorizar celebrações da liga de futebol e de um clube, com milhares e milhares de pessoas, ecrã gigante e cortejo até ao Marquês nas horas seguintes ou nos dias seguintes” e “esta autorização foi dada apesar de vários pareceres contra”, afirmou.

Cecília Meireles questionou António Costa se o ministro Eduardo Cabrita “assinou este despacho” à revelia do primeiro-ministro e sem o seu conhecimento ou se assinou este despacho “com o seu conhecimento“.

“O ministro assinou conforme entendeu que devia assinar ou assinou no cumprimento de instruções suas? Se assinou no cumprimento e instruções diretas do primeiro-ministro, é isso que explica que o ministro ainda hoje seja ministro perante a perplexidade do país”, considerou.

Na curta resposta, o primeiro-ministro disse que “não conhecia” o despacho e não deu “nenhuma instrução para despacho”.

O CDS e o Chega foram os que mais apertaram António Costa por causa do ministro da Administração Interna. Cecília Meireles fez perguntas diretas, André Ventura insistiu na demissão e Adão Silva salientou que, com Eduardo Cabrita, “sucedem-se os exemplos de descoordenação e de falta de rigor”.

“Disse o senhor primeiro-ministro neste Parlamento que tem um excelente ministro da Administração Interna. Ficamos assim a conhecer o patamar de exigência do chefe de Governo que se revê com entusiasmo e orgulho na atuação deste ministro tão seu amigo“, criticou o líder parlamentar social-democrata.

Oposição de “casos e casinhos”

No debate, e na sequência das sucessivas críticas aos “desastres” na ação do ministro Eduardo Cabrita, o PSD sugeriu a urgência de uma remodelação do Governo e António Costa considerou que os sociais-democratas estão focados em “casos e casinhos”.

Depois de dizer que ouviu falar “vários deputados do PSD”, o chefe do Executivo salientou que “nada disseram sobre aquilo que é realmente prioritário para os portugueses”

“Nada disseram sobre a vacinação, sobre o reforço das aprendizagens, sobre a agenda do trabalho digno ou sobre a recuperação económica do país”, reagiu. “O PSD não apresentou qualquer visão alternativa para o país. Em suma, o PSD só consegue falar de casos e casinhos, mas nada que diga respeito à vida concreta dos portugueses.”

Adão Silva rebateu, dizendo que se referiu a matérias como os apoios às empresas no início do debate. Para o líder parlamentar, o argumento de Costa assenta numa “lógica autista em que apenas prevalece a governação autista do Partido Socialista”.

As 3 lições de Santos Silva (e a farpa à oposição “preguiçosa”)

Ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, coube o encerramento do debate do Estado da Nação.

Depois de elogiar a “resiliência” dos trabalhadores da Administração Pública numa “crise que colocou uma enorme pressão sobre o SNS, as escolas e a segurança social”, o governante disse que é preciso retirar três lições.

“O quanto é importante investir no Estado social e nos serviços públicos”; recusar “medidas anti-austeridade”; e apostar na transformação da economia de forma a torná-la mais “resiliente”, enumerou.

Depois, deixou fortes críticas à oposição, acusando-a de ser “preguiçosa” e “monotemática“. O alvo foi, sobretudo, o PSD, que insistiu na “ladainha repetitiva” ao “estilo casos do dia” em vez de contribuir com soluções para os problemas do país.

“O maior partido da oposição mostra-se coerente em dois pontos: alterar o sistema eleitoral para reduzir as suas próprias perdas eleitorais ou a fixação permanente em pôr em causa a independência do poder judicial”, ironizou o ministro.

Numa referência à proposta de revisão constitucional do PSD, Santos Silva sublinhou que a atual conjuntura não é “para questionar a Constituição, mas cumprir a Constituição”.

Por último, um apelo aos parceiros da esquerda: o “compromisso do Governo é construir e aplicar soluções concretas para os problemas”. Foi o mote para as negociações do próximo Orçamento do Estado.