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Entrou mais um pedido de “libertação urgente” de José Sócrates

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José Goulão / Flickr

Ex-primeiro ministro e líder do PS, José Sócrates

Ex-primeiro ministro e líder do PS, José Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu hoje um terceiro pedido de habeas corpus destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.

A terceira providência de habeas corpus foi intentada pelo cidadão José Domingos de Sousa.

No habeas corpus, o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão.

Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal, enquanto o segundo requerimento nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.

O juiz conselheiro entendeu que a forma como este segundo pedido foi apresentado ao STJ “revela o propósito de desconsiderar a instituição Supremo Tribunal de Justiça em violação do dever de correção”.

O juiz relator Manuel Braz considerou que o requerimento, apresentado por Domingos Dias Andrade e feito “numa folha que é fotocópia de parte de uma página do Jornal de Notícias” de 27 de novembro, não era  “uma maneira séria de apresentar um pedido de ‘habeas corpus’”.

José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.

No âmbito da mesma investigação – “operação Marquês” – está também preso preventivamente o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, e João Perna, motorista do antigo líder socialista.

O inquérito que levou a detenção de José Sócrates é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com a colaboração dos inspetores da Autoridade Tributária.

ZAP  / Lusa

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