Afinal, 75% da multa mais elevada de sempre foi perdoada à EDP

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

A EDP Comercial pagou 950 mil euros por infracções na aplicação da tarifa social em 2015, depois de ter assumido culpas por negligência, reduzindo em 75% uma multa que começou nos 7,5 milhões de euros.

O caso iniciou-se em 2015, depois de uma inspecção, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a detectar que a EDP Comercial estava a aplicar descontos sociais inferiores aos legalmente previstos. A entidade aplicou então à empresa uma multa no valor de 7,5 milhões de euros – que era, à data, a mais elevada de sempre.

No entanto, a EDP Comercial (o comercializador em regime de mercado detido a 100% pela EDP) decidiu contestar esta multa no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que, em 2017, acabou por dar razão à empresa, considerando que a decisão da ERSE era nula.

O regulador ainda tentou recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou o recurso.

Assim, a ERSE reformulou a acusação, conforme recomendação do Tribunal, e condenou agora a EDP Comercial a uma multa de 1,9 milhões de euros que foi reduzida a metade, isto é, 950 mil euros.

A EDP já pagou aquele valor, mas tem ainda que compensar os 140 consumidores pobres que foram prejudicados na aplicação da tarifa social em 2015. A empresa tem que pagar a estes clientes lesados “uma compensação individual no montante de 100 euros“, nota a ERSE em comunicado.

A entidade reguladora explica que o acordo agora acertado resulta da admissão de culpa da EDP Comercial que “confessa os factos e reconhece responsabilidades por violação de deveres de cuidado relativos a obrigações inerentes às tarifas sociais”.

Uma fonte da EDP Comercial nota no Jornal de Negócios que “a acusação não é a mesma que esteve na origem da acusação inicial”, e que resultou na multa de 7,5 milhões, reforçando também que a empresa “confessou os factos a título negligente”.

O pagamento dos 950 mil euros por parte da EDP Comercial sela o processo e “os factos confessados” “não são judicialmente impugnáveis e não poderão voltar a ser apreciados no âmbito do regime sancionatório do sector energético”, explica ainda a ERSE.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

17 COMENTÁRIOS

  1. Sinseramente, como querem que respeitem as regras se andam com eles ao colo!? Se fosse o povinho, era multado até não ter nada mas os gigantes é o contrário, até parecem que tem medo deles… assim estas entidades não estão lá a fazer nada senão forem para impor as regras!! Espero que o estado faça alguma coisa, porque assim não dá…

  2. Isto é notícia para abrir os noticiários !!
    Um governo que se diz de esquerda, que sempre criticou o governo anterior por favorecer o patronato, faz um perdão destes??
    Este valor dava para cobrir os prejuízos de Monchique e ainda sobravam uns trocos.
    Mexia manda mesmo neste país. O governo tem terror deste sujeito. Ele conseguiu fazer exonerar um secretário de estado que lhe fez frente. Quando aparece alguém com coragem para por a EDP no lugar ?!?

    • Sabes ler?!
      A ERSE multou, o tribunal anulou, a ERSE reformulou e o tribunal aceitou; onde é que entra o governo?!
      .
      Realmente é preciso pôr a EDP na ordem, mas desde que o governo anterior a pôs nas mãos dos chineses, isso é muito mais complicado…
      O facto do Mexia ser muito “amigalhaço” do PS e do PSD também não ajuda…
      O ultimo que vi com alguma coragem para enfrentar a EDP foi o Henrique Gomes (secretário de Estado da Energia de Passos Coelho), mas demitiu-se (ou foi demitido!) logo que tentou afrontar esses interesses!…
      Vamos lá ver o que diz o PCP e o BE disto… tem que fazer pressão para ver se o governo/PS começa a cortar nos abusos descarados da EDP…

    • Quem atribui coimas, multas ou delibera despachos judiciais, são os tribunais, a justiça, e não o governo. A justiça é independente do governo. O governo não pode controlar nem controla a justiça. Separação de poderes, já ouviu falar?

      Em 2018 haver quem não saiba como as coisas são, é no mínimo, preocupante.

      Mas claro, é muito mais fácil espetar logo com as culpas no governo.

      • Caro Pedro…
        Não isento o anterior governo de grandes culpas no que diz respeito aos CMECs , ao Défice tarifário, e à tibieza nos contratos com a EDP. Muito mais culpado o Manuel Pinho que lixou os consumidores portugueses.
        Mas agora estamos há 3 anos e tal com um governo socialista que dizia enfrentar os lobbies e os poderosos.
        Quem decreta Coimas e Taxas extraordinárias é o governo. Quem faz cumprir o pagamento é também o governo através no Ministro das Finanças e das Finanças.
        A Justiça também tem um Ministro do Governo com poder, e não acredito muito na separação de poderes. Veja-se o caso do Vicente angolano, como a justiça fez o favor ao governo…
        Assim, quando a EDP não quer pagar (!!!) , só não paga porque o governo é fraco. O Governo em ultima instância pode até nacionalizar a maioria do capital da EDP como fez na TAP.
        Que é preciso coragem e ter um bom staff jurídico, ninguém tem dúvidas.
        Que o governo arrasta os pés quando tem de enfrentar poderosos, também não há dúvidas. Veja-se como Costa se encolheu ( depois de rosnar… ) quando a Altice (PT) falhou em Pedrogão.
        https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/edp-tambem-recusa-pagar-taxa-extraordinaria-sobre-a-energia

    • Sem dúvida que só por podridão política isto acontece. Claro que é uma decisão dos Tribunais. Mas as leis são promulgadas por os pulhiticos da treta, que estão alapados na assembleia da República.

  3. Mas quem disse que é o governo que manda no País?!!!!! A EDP, Altice, e cª Lda, Não mandarão mais que o des(governo)?!!!!

  4. Para perdoar MILHARES DE MILHÕES a esta pandilha, têm os desgraçados cá de baixo de serem ROUBADOS nos seus salários, nos seus impostos, no custo de vida, nas rendas de casa, nos transportes e em tudo o que é de primeira necessidade para a sobrevivência humana!

Estado fica com toda a responsabilidade das dívidas da TAP à banca

Em caso de falhas, o Estado fica com toda a responsabilidade das dívidas da TAP à banca. Anteriormente, as responsabilidades financeiras estavam repartidas entre o Estado e a Atlantic Gateway. Com a alteração dos estatutos da …

A "maglia rosa" de João Almeida caiu, mas o mundo do ciclismo rende-se ao português

Na etapa rainha do Giro, João Almeida perdeu a camisola rosa ao fim de 15 dias. O português mereceu o respeito do mundo ciclismo, chovendo elogios à sua prestação. João Almeida já não é o líder …

"Inverno escuro", negócios de família e o apelo aos "swing states". Assim foi o último debate presidencial

Os candidatos à presidência dos Estados Unidos encontraram-se pela última vez antes das eleições, em Nashville, Tennessee, mas desta vez num tom onde não prevaleceram os gritos e os insultos. Contudo, os ataques foram duros …

Casos diários podem duplicar até ao Natal devido ao efeito "cascata"

O epidemiologista Manuel Carmo Gomes prevê que o número de infeções diárias em Portugal duplique em dois meses. O problema é o efeito "cascata" que escapou à atenção da saúde pública. A situação epidemiológica em Portugal …

Baixar o IRC "não é a melhor forma de apoiar as empresas"

Pedro Siza Vieira, ministro da Economia e Transição Digital, defendeu esta quinta-feira que a inclusão de medidas para a redução do IRC na proposta do OE2021 não traria vantagem para os negócios mais penalizados pela …

Piqué acusado de traição. Renovou contrato no dia em que criticou o presidente pela redução salarial

Piqué renovou contrato com o FC Barcelona no mesmo dia em que assinou uma carta em que os jogadores criticam o presidente do clube pela redução salarial que quer impor. A tensão entre a direção do …

Jogo das negociações ganha mais um capítulo. BE pediu ao Governo mais detalhes sobre as propostas

O Bloco de Esquerda ouviu as propostas do Governo, mas querem ir mais além com um compromisso concreto, de modo a conhecer a "dimensão real" da aplicação das medidas. O Bloco de Esquerda ouviu o Governo, …

Jornal espanhol ABC pede desculpas a jogador do Barcelona. Ansu Fati comparado com um "vendedor de rua negro"

O Barcelona entrou na fase de grupos da Champions com uma goleada por 5-1 frente ao Ferencvaros, numa partida em que o jornal ABC terá tecido comentários racistas. A publicação espanhola pediu, entretanto, desculpas a …

Referendo à eutanásia é votado esta sexta-feira, mas está condenado ao fracasso

O referendo à eutanásia será votado esta sexta-feira no Parlamento. Só o CDS-PP e a Iniciativa Liberal foram a favor da iniciativa popular.  Esta quinta-feira realizou-se, na Assembleia da República, o debate da resolução para um …

Misterioso morador voltou a habitar uma vila fantasma na Escócia (enterrada em areia)

Uma equipa de arqueólogos descobriu novos detalhes sobre uma pequena vila na Escócia, que foi abandonada depois de ter sido "enterrada" na areia, há mais de 300 anos. As mudanças climáticas durante a Pequena Idade do …