Afinal, 75% da multa mais elevada de sempre foi perdoada à EDP

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

A EDP Comercial pagou 950 mil euros por infracções na aplicação da tarifa social em 2015, depois de ter assumido culpas por negligência, reduzindo em 75% uma multa que começou nos 7,5 milhões de euros.

O caso iniciou-se em 2015, depois de uma inspecção, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a detectar que a EDP Comercial estava a aplicar descontos sociais inferiores aos legalmente previstos. A entidade aplicou então à empresa uma multa no valor de 7,5 milhões de euros – que era, à data, a mais elevada de sempre.

No entanto, a EDP Comercial (o comercializador em regime de mercado detido a 100% pela EDP) decidiu contestar esta multa no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que, em 2017, acabou por dar razão à empresa, considerando que a decisão da ERSE era nula.

O regulador ainda tentou recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou o recurso.

Assim, a ERSE reformulou a acusação, conforme recomendação do Tribunal, e condenou agora a EDP Comercial a uma multa de 1,9 milhões de euros que foi reduzida a metade, isto é, 950 mil euros.

A EDP já pagou aquele valor, mas tem ainda que compensar os 140 consumidores pobres que foram prejudicados na aplicação da tarifa social em 2015. A empresa tem que pagar a estes clientes lesados “uma compensação individual no montante de 100 euros“, nota a ERSE em comunicado.

A entidade reguladora explica que o acordo agora acertado resulta da admissão de culpa da EDP Comercial que “confessa os factos e reconhece responsabilidades por violação de deveres de cuidado relativos a obrigações inerentes às tarifas sociais”.

Uma fonte da EDP Comercial nota no Jornal de Negócios que “a acusação não é a mesma que esteve na origem da acusação inicial”, e que resultou na multa de 7,5 milhões, reforçando também que a empresa “confessou os factos a título negligente”.

O pagamento dos 950 mil euros por parte da EDP Comercial sela o processo e “os factos confessados” “não são judicialmente impugnáveis e não poderão voltar a ser apreciados no âmbito do regime sancionatório do sector energético”, explica ainda a ERSE.

ZAP // Lusa

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17 COMENTÁRIOS

  1. Sinseramente, como querem que respeitem as regras se andam com eles ao colo!? Se fosse o povinho, era multado até não ter nada mas os gigantes é o contrário, até parecem que tem medo deles… assim estas entidades não estão lá a fazer nada senão forem para impor as regras!! Espero que o estado faça alguma coisa, porque assim não dá…

  2. Isto é notícia para abrir os noticiários !!
    Um governo que se diz de esquerda, que sempre criticou o governo anterior por favorecer o patronato, faz um perdão destes??
    Este valor dava para cobrir os prejuízos de Monchique e ainda sobravam uns trocos.
    Mexia manda mesmo neste país. O governo tem terror deste sujeito. Ele conseguiu fazer exonerar um secretário de estado que lhe fez frente. Quando aparece alguém com coragem para por a EDP no lugar ?!?

    • Sabes ler?!
      A ERSE multou, o tribunal anulou, a ERSE reformulou e o tribunal aceitou; onde é que entra o governo?!
      .
      Realmente é preciso pôr a EDP na ordem, mas desde que o governo anterior a pôs nas mãos dos chineses, isso é muito mais complicado…
      O facto do Mexia ser muito “amigalhaço” do PS e do PSD também não ajuda…
      O ultimo que vi com alguma coragem para enfrentar a EDP foi o Henrique Gomes (secretário de Estado da Energia de Passos Coelho), mas demitiu-se (ou foi demitido!) logo que tentou afrontar esses interesses!…
      Vamos lá ver o que diz o PCP e o BE disto… tem que fazer pressão para ver se o governo/PS começa a cortar nos abusos descarados da EDP…

    • Quem atribui coimas, multas ou delibera despachos judiciais, são os tribunais, a justiça, e não o governo. A justiça é independente do governo. O governo não pode controlar nem controla a justiça. Separação de poderes, já ouviu falar?

      Em 2018 haver quem não saiba como as coisas são, é no mínimo, preocupante.

      Mas claro, é muito mais fácil espetar logo com as culpas no governo.

      • Caro Pedro…
        Não isento o anterior governo de grandes culpas no que diz respeito aos CMECs , ao Défice tarifário, e à tibieza nos contratos com a EDP. Muito mais culpado o Manuel Pinho que lixou os consumidores portugueses.
        Mas agora estamos há 3 anos e tal com um governo socialista que dizia enfrentar os lobbies e os poderosos.
        Quem decreta Coimas e Taxas extraordinárias é o governo. Quem faz cumprir o pagamento é também o governo através no Ministro das Finanças e das Finanças.
        A Justiça também tem um Ministro do Governo com poder, e não acredito muito na separação de poderes. Veja-se o caso do Vicente angolano, como a justiça fez o favor ao governo…
        Assim, quando a EDP não quer pagar (!!!) , só não paga porque o governo é fraco. O Governo em ultima instância pode até nacionalizar a maioria do capital da EDP como fez na TAP.
        Que é preciso coragem e ter um bom staff jurídico, ninguém tem dúvidas.
        Que o governo arrasta os pés quando tem de enfrentar poderosos, também não há dúvidas. Veja-se como Costa se encolheu ( depois de rosnar… ) quando a Altice (PT) falhou em Pedrogão.
        https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/edp-tambem-recusa-pagar-taxa-extraordinaria-sobre-a-energia

    • Sem dúvida que só por podridão política isto acontece. Claro que é uma decisão dos Tribunais. Mas as leis são promulgadas por os pulhiticos da treta, que estão alapados na assembleia da República.

  3. Mas quem disse que é o governo que manda no País?!!!!! A EDP, Altice, e cª Lda, Não mandarão mais que o des(governo)?!!!!

  4. Para perdoar MILHARES DE MILHÕES a esta pandilha, têm os desgraçados cá de baixo de serem ROUBADOS nos seus salários, nos seus impostos, no custo de vida, nas rendas de casa, nos transportes e em tudo o que é de primeira necessidade para a sobrevivência humana!

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