EDP condenada a pagar 7,5 milhões por negar luz mais barata a famílias pobres

nachans / Flickr

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a EDP Comercial a uma multa de 7,5 milhões de euros pela prática de infracções no âmbito da aplicação das tarifas sociais a famílias pobres.

Trata-se da coima mais elevada já aplicada pela ERSE, de acordo com o Jornal de Notícias, que refere que a actuação da EDP lesou 415 mil famílias desfavorecidas que ficaram “sem acesso a luz mais barata”.

Está em causa a não atribuição da tarifa social e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) a “consumidores economicamente vulneráveis”, conforme destaca a ERSE em comunicado.

O JN salienta que “a meta era abranger 500 mil famílias, mas a ERSE refere que apenas 85 mil consumidores beneficiaram da tarifa social, que pode ser 35% mais baixa do que os preços normais”.

Para beneficiar da tarifa social, o consumidor tem que ter um rendimento anual máximo por pessoa de 5.280 euros/ano – a partir de 1 de Janeiro de 2016, o valor aumenta para 5.808 euros/ano – ou beneficiar de um dos seguintes apoios da Segurança Social: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou pensão social de velhice.

A ERSE sustenta, em comunicado, que foi “apurada a prática de infracções por não atribuição e aplicação da tarifas sociais e ASECE a consumidores economicamente vulneráveis, não identificação clara e visível nas facturas dos descontos sociais inerentes, divulgação extemporânea de informação sobre a existência da tarifa social e sua aplicação, não solicitação tempestiva aos operadores das redes de distribuição da aplicação dos descontos, aplicação de descontos inferiores aos legalmente devidos, violação do dever de transparência comercial, não auditabilidade da informação e falta de colaboração”.

A EDP ainda pode recorrer da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

ZAP

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. DEIXA-ME RIR…………………………….. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!! SRS POLÍTICOS ISTO É VERDADE????? QUEM MANDA NO PAÍS??????????????????? PAGAR?!!!!! QUEM? A EDP?!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!!! O GOVERNO TEM TINTINS PARA FORÇAR A EDP A PAGAR….?!!!!!!!

RESPONDER

Governo flexibiliza prescrição eletrónica de medicamentos

Esta quinta-feira, foi publicado em Diário da República o decreto-lei que cria o regime excecional de prescrição eletrónica de medicamentos durante o estado de emergência. O Governo criou um regime excecional de prescrição eletrónica de …

Médicos imigrantes impedidos de ajudar a combater o coronavírus nos EUA

Devido às regras dos vistos, muitos médicos imigrantes estão a ser proibidos de ajudar a combater a pandemia de covid-19 fora do hospital em que trabalham. Os Estados Unidos continuam a sentir em força as consequências …

Espanha insiste em emissão conjunta de dívida europeia "a médio prazo"

A ministra da Economia espanhola diz que o acordo alcançado pelo Eurogrupo "fazia falta", mas insiste que haja emissão conjunta de dívida europeia "a médio prazo". O Parlamento espanhol aprovou, entretanto, a renovação do estado …

Hyundai apresenta conceito de novo elétrico conduzido com joysticks

A Hyundai apresentou o conceito para um novo veículo, chamado Prophecy. O carro elétrico não é guiado pelo tradicional volante, mas sim por dois joysticks. As feiras automóveis estão todas interrompidas devido à pandemia de covid-19, …

Hospital da Cruz Vermelha excluído da rede de combate à pandemia

O Hospital da Cruz Vermelha não vai integrar a "rede covid", criada em resposta à pandemia do novo coronavírus, anunciou esta quinta-feira o executivo, realçando que esta decisão é tomada porque, face à situação atual, …

Coronavírus. Luvas de látex são perigosas quando não utilizadas corretamente

Quase como acontece com as máscaras, caso não sejam utilizadas corretamente, as luvas descartáveis de látex podem ser perigosas, ajudando a disseminar mais facilmente o vírus. A pandemia de covid-19 despertou grande interesse de como as …

Bloco de Esquerda "não vai aceitar austeridade" no pós-pandemia

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda diz que "não vai aceitar austeridade" em 2021, após a pandemia da covid-19, e garantiu que, pelo seu partido, "não faltará maioria" para ajudar Portugal a sair de …

Em Canonica d'Adda, homens e mulheres têm dias diferentes para ir às compras

A presidente da câmara de uma pequena cidade da Lombardia, Canonica d'Adda, em Itália, decidiu que homens e mulheres terão dias diferentes para fazer compras, visando limitar a multidão nas lojas e lutar contra a …

Linhas de crédito alargadas a todos os setores de atividade

O Governo alargou os apoios "à globalidade do tecido empresarial", nomeadamente aos setores do comércio e serviços, dos transportes, do imobiliário, da construção, indústrias extrativas e transformadoras. As linhas de crédito lançadas pelo Governo para apoiar …

Rui Rio: PSD não está a cooperar com o PS, mas com o Governo em nome de Portugal

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou esta quinta-feira que não está a cooperar com o PS, mas com o Governo de Portugal na crise da pandemia, esclarecendo que aquilo que defende é uma lógica …