Afinal, 75% da multa mais elevada de sempre foi perdoada à EDP

Tiago Petinga / Lusa

O presidente da EDP, António Mexia

A EDP Comercial pagou 950 mil euros por infracções na aplicação da tarifa social em 2015, depois de ter assumido culpas por negligência, reduzindo em 75% uma multa que começou nos 7,5 milhões de euros.

O caso iniciou-se em 2015, depois de uma inspecção, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a detectar que a EDP Comercial estava a aplicar descontos sociais inferiores aos legalmente previstos. A entidade aplicou então à empresa uma multa no valor de 7,5 milhões de euros – que era, à data, a mais elevada de sempre.

No entanto, a EDP Comercial (o comercializador em regime de mercado detido a 100% pela EDP) decidiu contestar esta multa no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que, em 2017, acabou por dar razão à empresa, considerando que a decisão da ERSE era nula.

O regulador ainda tentou recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, que negou o recurso.

Assim, a ERSE reformulou a acusação, conforme recomendação do Tribunal, e condenou agora a EDP Comercial a uma multa de 1,9 milhões de euros que foi reduzida a metade, isto é, 950 mil euros.

A EDP já pagou aquele valor, mas tem ainda que compensar os 140 consumidores pobres que foram prejudicados na aplicação da tarifa social em 2015. A empresa tem que pagar a estes clientes lesados “uma compensação individual no montante de 100 euros“, nota a ERSE em comunicado.

A entidade reguladora explica que o acordo agora acertado resulta da admissão de culpa da EDP Comercial que “confessa os factos e reconhece responsabilidades por violação de deveres de cuidado relativos a obrigações inerentes às tarifas sociais”.

Uma fonte da EDP Comercial nota no Jornal de Negócios que “a acusação não é a mesma que esteve na origem da acusação inicial”, e que resultou na multa de 7,5 milhões, reforçando também que a empresa “confessou os factos a título negligente”.

O pagamento dos 950 mil euros por parte da EDP Comercial sela o processo e “os factos confessados” “não são judicialmente impugnáveis e não poderão voltar a ser apreciados no âmbito do regime sancionatório do sector energético”, explica ainda a ERSE.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

17 COMENTÁRIOS

  1. Sinseramente, como querem que respeitem as regras se andam com eles ao colo!? Se fosse o povinho, era multado até não ter nada mas os gigantes é o contrário, até parecem que tem medo deles… assim estas entidades não estão lá a fazer nada senão forem para impor as regras!! Espero que o estado faça alguma coisa, porque assim não dá…

  2. Isto é notícia para abrir os noticiários !!
    Um governo que se diz de esquerda, que sempre criticou o governo anterior por favorecer o patronato, faz um perdão destes??
    Este valor dava para cobrir os prejuízos de Monchique e ainda sobravam uns trocos.
    Mexia manda mesmo neste país. O governo tem terror deste sujeito. Ele conseguiu fazer exonerar um secretário de estado que lhe fez frente. Quando aparece alguém com coragem para por a EDP no lugar ?!?

    • Sabes ler?!
      A ERSE multou, o tribunal anulou, a ERSE reformulou e o tribunal aceitou; onde é que entra o governo?!
      .
      Realmente é preciso pôr a EDP na ordem, mas desde que o governo anterior a pôs nas mãos dos chineses, isso é muito mais complicado…
      O facto do Mexia ser muito “amigalhaço” do PS e do PSD também não ajuda…
      O ultimo que vi com alguma coragem para enfrentar a EDP foi o Henrique Gomes (secretário de Estado da Energia de Passos Coelho), mas demitiu-se (ou foi demitido!) logo que tentou afrontar esses interesses!…
      Vamos lá ver o que diz o PCP e o BE disto… tem que fazer pressão para ver se o governo/PS começa a cortar nos abusos descarados da EDP…

    • Quem atribui coimas, multas ou delibera despachos judiciais, são os tribunais, a justiça, e não o governo. A justiça é independente do governo. O governo não pode controlar nem controla a justiça. Separação de poderes, já ouviu falar?

      Em 2018 haver quem não saiba como as coisas são, é no mínimo, preocupante.

      Mas claro, é muito mais fácil espetar logo com as culpas no governo.

      • Caro Pedro…
        Não isento o anterior governo de grandes culpas no que diz respeito aos CMECs , ao Défice tarifário, e à tibieza nos contratos com a EDP. Muito mais culpado o Manuel Pinho que lixou os consumidores portugueses.
        Mas agora estamos há 3 anos e tal com um governo socialista que dizia enfrentar os lobbies e os poderosos.
        Quem decreta Coimas e Taxas extraordinárias é o governo. Quem faz cumprir o pagamento é também o governo através no Ministro das Finanças e das Finanças.
        A Justiça também tem um Ministro do Governo com poder, e não acredito muito na separação de poderes. Veja-se o caso do Vicente angolano, como a justiça fez o favor ao governo…
        Assim, quando a EDP não quer pagar (!!!) , só não paga porque o governo é fraco. O Governo em ultima instância pode até nacionalizar a maioria do capital da EDP como fez na TAP.
        Que é preciso coragem e ter um bom staff jurídico, ninguém tem dúvidas.
        Que o governo arrasta os pés quando tem de enfrentar poderosos, também não há dúvidas. Veja-se como Costa se encolheu ( depois de rosnar… ) quando a Altice (PT) falhou em Pedrogão.
        https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/energia/detalhe/edp-tambem-recusa-pagar-taxa-extraordinaria-sobre-a-energia

    • Sem dúvida que só por podridão política isto acontece. Claro que é uma decisão dos Tribunais. Mas as leis são promulgadas por os pulhiticos da treta, que estão alapados na assembleia da República.

  3. Mas quem disse que é o governo que manda no País?!!!!! A EDP, Altice, e cª Lda, Não mandarão mais que o des(governo)?!!!!

  4. Para perdoar MILHARES DE MILHÕES a esta pandilha, têm os desgraçados cá de baixo de serem ROUBADOS nos seus salários, nos seus impostos, no custo de vida, nas rendas de casa, nos transportes e em tudo o que é de primeira necessidade para a sobrevivência humana!

RESPONDER

Friends: regresso da série está em negociações

De acordo com o The Hollywood Reporter, encontram-se a decorrer negociações que podem levar a uma reunião da série intemporal Friends. Este retorno seria um trunfo exclusivo da plataforma HBO Max, que ainda não foi …

NASA rebatiza Ultima Thule. Antigo nome foi associado ao nazismo

O nome do Ultima Thule deu polémica e a NASA decidiu mudá-lo. A controvérsia surgiu pelo nome dado inicialmente ao mundo gelado do Cinturão de Kuiper estar vinculado à ideologia nazi. O anúncio foi feito esta …

Vídeo mostra orcas a perseguirem tubarões-brancos na África do Sul

O tubarão-branco é visto como o maior predador dos oceanos. Mas um novo vídeo mostra que nem este animal está assim tão seguro, sendo na verdade uma presa para outras espécies. De acordo com o Science …

Descoberta a primeira vespa polinizadora da época dos dinossauros

Uma equipa de cientistas encontrou a primeira vespa polinizadora (prosphex anthophilos), que conviveu com dinossauros há cerca de 100 milhões de anos. O animal foi encontrado num fragmento de resina fossilizada em Mianmar, na Birmânia, segundo …

China está a vender drones assassinos ao Médio Oriente

A China está a vender drones capazes de matar automaticamente, sem necessidade de controlo humano. Os seus principais clientes serão a Arábia Saudita e o Paquistão. Segundo o site Defense One, uma empresa chamada Ziyan está …

Aumento da temperatura pode vir a matar 1,5 milhões de indianos por ano

Se as emissões globais de gases de efeito de estufa não forem interrompidas, cerca de 1,5 milhões de indianos podem vir a morrer anualmente até 2100 devido ao aumento das temperaturas. Os números contam de …

O vencedor do Tour de France, Egan Bernal, pode ter beneficiado de uma vantagem genética

O ponto de viragem da Tour de France deste verão ocorreu no alto de uma montanha nos Alpes franceses. Foi o resultado de anos de treinamento e, de acordo com um estudo divulgado na segunda-feira, …

Mina Chang utilizou uma capa falsa da Time no CV e conseguiu chegar ao Governo de Trump

Mina Chang, vice-secretária adjunta do Gabinete de Operações de Conflitos e Estabilização do Departamento de Estado dos Estados Unidos, mentiu no seu currículo para conseguir alcançar um lugar no Governo de Donald Trump. De acordo com …

Jovem norueguesa controla 450 perfis no Instagram para tentar evitar suicídios

Uma norueguesa de 22 controla 450 perfis privados no Instagram para tentar evitar suicídios, conta a emissora britânica BBC, revelando ainda que a jovem recebeu já o apelido de "salva-vidas" devido ao trabalho que leva …

Espanha vai tentar exumar 31 corpos que se encontram no Vale dos Caídos

As autoridades espanholas vão tentar exumar 31 dos milhares de corpos de pessoas enterradas no Vale dos Caídos, um grande mausoléu onde esteve enterrado o ditador Francisco Franco até ao mês passado. Segundo a agência Associated …