Defesa de Sócrates vai ter acesso às provas da investigação

TIago Petinga / Lusa

João Araújo, advogado de josé Sócrates

João Araújo, advogado de josé Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira que não se justifica a continuação do segredo de justiça na “Operação Marquês”, pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.

Fonte da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que a decisão foi tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo, fazendo com todos os intervenientes do processo tenham acesso às provas que levaram o Ministério Público a acusar o ex-primeiro-ministro de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

“O TRL considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa deve ter acesso a todos os autos da investigação”, revelou a fonte.

O Tribunal analisou ainda outras duas questões, a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo, tendo julgado as mesmas improcedentes, adianta o Económico.

A defesa de José Sócrates revelou que o inquérito devia ter terminado a 19 de janeiro deste ano e, portanto, pediram à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a “aceleração dos termos do processo”, ou seja, que se decida a acusar o arguido ou a arquivar o caso.

“Fica evidente que o prazo de inquérito se esgotou (…), o que significa que o inquérito teria deixado de estar sujeito a segredo de justiça, passando a vigorar por força da lei o regime da publicidade interna – com a consequência de serem nulos todos os atos processuais praticados em violação desse regime”, afirmou João Araújo.

José Sócrates foi detido em novembro do ano passado, tendo ficado em prisão preventiva na cadeia de Évora até ao mês passado, mais precisamente no dia 4 de setembro, dia em que foi libertado. Neste momento, tem uma medida de coação para prisão domiciliária com vigilância policial.

ZAP

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11 COMENTÁRIOS

  1. Ah! O Sr. Juíz Desembargador Rui Rangel? Depois das posições públicas que tomou sobre o processo? Não pediu escusa? Bem, depois de exararem no processo mais de 35 Juízes… É natural que o tempo fosse “de segredo excessivo”! Esperemos pelo próximo capítulo e esse que seja o que tiver que ser num estado de direito democrático… Como não podia deixar de ser

  2. O Ministério Público se achar que para a investigação subsistem questões de inconstitucionalidade pode recorrer ao Tribunal Constitucional! Não o fazendo, das duas uma: é porque não subsistem razões de inconstitucionalidade ou porque lhe é indiferente face ao tempo de formalizar a acusação… Outra coisa e outros juízes é se vai a julgamento ou se… ARQUIVE-SE ou destruam-se as escutas e as transcrições UMHM!

    • Ai, ai, ai, Bordão, você começa a duvidar da justiça? Achava sempre que estava a ir tudo tão bem!
      Se a justiça acusar, está tudo bem, se arquivar UMHM!

      • Como cidadão, à parte a especificidade da matéria em questão, tenho direito à surpresa exclamativa e interrogativa!?!
        Ao que consta, perto de 40 juízes diferentes exararam contra pretensões de recursos da defesa num determinado processo e apenas 3 a favor:
        1- As secções criminais do TRL conta com 49 Magistrados
        2- Em 9 meses apenas 9 dos 49 magistrados não foram mobilizados nos recursos e no último, 2 magistrados (dos cerca de 40) viram o que mais nenhum viu (para além de 1 no anterior recurso ter achado que nem sequer devia…)
        3- O tribunal Constitucional também se pronunciou
        Todos nós temos crânio e par de olhinhos também. Isso é sabido.
        Palavras para quê?
        Mário Soares no fim do último mandato possível como Presidente da República também promoveu na AR e promulgou a lei da amnistia que favoreceu os condenados das FP25Abril (Votaram contra PSD e CDS)… Imagino a surpresa exclamativa e interrogativa dos magistrados e investigadores daquele processo tal como os dos apitos d’oiro (escurinho, café com leite) até às “abas” de papel térmico feitas asas que nem voam com com direito a pista de aterragem… Palavras para quê?

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