António Cotrim / Lusa
O primeiro debate sobre política geral com o primeiro-ministro da XV legislatura foi hoje agendado para 22 de junho, com os trabalhos parlamentares a ‘fecharem’ com o tradicional debate político sobre o estado da Nação em 21 de julho.
Estes agendamentos foram hoje feitos pela conferência de líderes parlamentares, que marcou ainda o último plenário de votações para 20 de julho, com os trabalhos a estenderem-se depois em comissão até 29 do mesmo mês.
No dia 22 de junho, António Costa responderá perante os deputados primeiro sobre política geral e, depois, num debate preparatório do Conselho Europeu.
No final da reunião da conferência de líderes, a secretária da Mesa da Assembleia da República Palmira Maciel (PS) transmitiu aos jornalistas que o presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, apresentou um projeto de deliberação para prorrogar o período normal de funcionamento da AR até 29 de julho e o reinício dos trabalhos depois das férias para 06 de setembro.
A conferência de líderes fez hoje todos os agendamentos das matérias a discutir em plenário até 24 de junho, reservando o dia 15 para declarações políticas e petições.
No dia 17, o parlamento debaterá um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização, um projeto-lei do PSD que pretende revogar um artigo da atual Lei da Nacionalidade (que estabelece que “só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”), bem como um projeto do Chega sobre financiamento dos partidos e outro do PCP sobre arrendamento urbano.
Sobre este último diploma, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, explicou que se tratará de uma proposta “para proteger os inquilinos e travar o caminho da facilitação dos despejos”, prevendo-se uma maior vigência dos contratos e a extinção do balcão dos despejos.
“Trata-se de uma iniciativa de enorme importância no momento em que vivemos em que o preço da habitação aumenta de forma especulativa”, salientou, no final da conferência de líderes, em declarações aos jornalistas no parlamento.
No dia 23 de junho, será debatido um projeto-lei do BE sobre vistos ‘gold’, uma iniciativa da Assembleia Legislativa dos Açores que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida e uma iniciativa legislativa de cidadãos para a valorização do ensino politécnico nacional e internacional.
Um dia depois, a Assembleia discutirá uma proposta de lei do Governo que transpõe uma diretiva sobre intercâmbio de informação e uma iniciativa da IL para assegurar a independência das entidades reguladoras.
Os plenários regulares da primeira sessão legislativa deverão estender-se até 08 de julho, ficou ainda decidido, sendo depois retomados na penúltima semana desse mês para votações e para o debate sobre o estado da Nação, tradicionalmente o último debate político da legislatura.
“Em cada sessão legislativa tem lugar, em data a fixar por acordo entre o Presidente da Assembleia da República e o Governo, numa das últimas 10 reuniões da sessão legislativa, um debate de política geral, iniciado com uma intervenção do primeiro-ministro sobre o estado da Nação, sujeito a perguntas dos grupos parlamentares e dos Deputados únicos representantes de um partido, seguindo-se o debate generalizado que é encerrado pelo Governo”, refere o regimento do parlamento.
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